Nos dias 8 e 9 de julho passado tive a honra de participar da UNILAC 2004 representando a Assoc. Brasileira de Criadores de Gado Jersey e a Assoc dos Produtores de Leite de São Paulo, no workshop sobre Políticas de Preços. Passados dez dias, em que pude contar sobre as discussões para os amigos, ouvir questionamentos que não haviam me ocorrido, enfim, amadurecer "as idéias", gostaria de dividir minhas opiniões sobre alguns tópicos discutidos.

Conseleite: o grupo que se reuniu para tratar de Políticas de Preços teve o privilégio de assistir uma rápida apresentação do Dr Ronei Volpi sobre a história, dinâmica e os resultados da experiência paranaense do Conseleite. Pudemos ainda questionar o sistema, fazer perguntas e tirar dúvidas. A aprovação do sistema foi, creio eu, unânime. Alguns ficaram verdadeiramente fascinados a ponto de afirmarem que "todos os problemas se resolvem com este sistema". Outros ainda propuseram que o sistema fosse objeto de lei, com penalidades àqueles que não aderissem ou que não seguissem os indicativos de preços divulgados. Por fim venceu o bom senso: o sistema deve continuar sendo objeto de livre adesão, e embora possa não ser perfeito, é de longe o melhor modelo disponível para acabar com o "preço-surpresa". Entre seus principais atributos estão a disseminação das informações de preços, custos, margens e volumes, acabando com a desconfiança generalizada, este clima de "o outro só ganha quando eu perco, e vice-versa". No seu lugar surge um entendimento muito mais claro do mercado, com a possibilidade de que cada um confronte sua eficiência com a de seus pares, o que fatalmente leva produtores e indústrias a se profissionalizarem. Duas coisas não devem passar despercebidas: o sistema deve ser encarado com uma proposta de longo prazo (o Paraná levou 4 anos para se estruturar) e não há que se esperar preços mais altos (ou mais baixos no caso das indústrias) após sua implementação. Se não vai melhorar o preço do leite, qual a vantagem? O fim do preço surpresa e a maior transparência dos números entre indústrias e produtores já foram mencionados. Acrescente-se a facilidade em se estabelecer contratos de longo prazo, uma vez que o preço agora pode ser calculado segundo critérios objetivos, por uma entidade terceira, acreditada por ambas as partes. Acaba o círculo vicioso de "você me aperta na safra, que eu me vingo na entressafra" e surge espaço para se negociar o que nunca foi problema: logística de coleta, critérios de qualidade, datas de pagamento, estabilidade de produção, etc. Outra demanda constante dos produtores diz respeito aos cíclicos descasamentos entre custo dos insumos e preços recebidos pelo leite. Pois isto também está contemplado pela metodologia do Conseleite, que calcula mensalmente os custos de produção e também de industrialização do leite. As práticas abusivas por parte do setor varejista também são expostas à medida em que se divulgam os valores pelos quais eles compram cada um dos produtos lácteos fornecidos pela indústria. Recomendo fortemente que as lideranças de produtores e indústrias, antes de se deixarem seduzir por este relato ou de firmarem posição contra o modelo simplesmente por não conhecerem ou por não gostarem de "idéias dos outros", procurem conhecer o sistema. Toda metodologia está disponível no site da Federação de Agricultura do Paraná ( www.faep.com.br). Lembrem-se: este é um exemplo de problema que podemos e devemos resolver por nós mesmos sem precisar ou depender do governo. Por outro lado, sua não implementação caracteriza o que chamamos de "deixar dinheiro sobrando na mesa de negociações".

Relações com o Mercado Varejista: Embora os debates tenham se iniciado com severas críticas aos abusos cometidos pelos supermercados, representantes da própria indústria reconheceram que em outros tempos eram eles o elo forte da cadeia, a cometer abusos contra os demais. A partir daí prosseguiu-se sob o entendimento que não há que se criar mecanismos casuísticos contra este ou aquele elo da cadeia, mas sim buscar os meios capazes de evitar que práticas abusivas de poder econômico se estabeleçam como praxe. A experiência do Conseleite foi relembrada como tendo este mérito e apontou-se a necessidade de se buscar a aplicação da lei de defesa da concorrência, além de uma maior aproximação do setor com a SAE/MJ e o CADE. A Câmara Setorial foi citada como o órgão a buscar a aplicação da lei e inclusive a propor denúncias quando necessário, uma vez que a aplicação de retaliações contra os denunciantes foi uma das causas apontadas para a não aplicação da lei de defesa da concorrência. Também foi lembrado que a concentração do varejo não é um problema nacional, e que outros países têm recorrido a Códigos de Boas Práticas Comerciais como forma de limitar e impedir abusos de poder econômico e comercial. A Câmara Setorial de Leite e Derivados de São Paulo há alguns anos tratou desta questão e teve a oportunidade de conhecer alguns destes códigos. Como exemplos, lembro que a prática de vender produtos abaixo do custo como forma de atrair clientes, mas que acaba deprimindo todo o mercado, dependeria de prévia aprovação do fornecedor. Já a prática de preço vil ("Nesta quarta-feira, cebola a R$ 0,01 o quilo!") seria proibida, uma vez que macula a imagem do produto perante os consumidores. Enfim termina a idéia de que o supermercado, dono dos produtos que adquiriu, pode fazer o que bem entender com eles e surge o entendimento de que a imagem dos produtos pertence a toda cadeia de produção e deve ser preservada.

Fundos para Marketing Institucional, Capacitação de Mão-de-obra, pesquisa e Desenvolvimento, etc: Em diferentes grupos de trabalho surgiram demandas por fundos arrecadados entre o setor para fins diversos. A polêmica ficou por conta da eterna dificuldade em se mobilizar as pessoas a contribuírem para esta modalidade de fundos, apenas por livre adesão. Por outro lado, a reação inicial da maioria é contra uma arrecadação compulsória, se isto significar uma administração governamental destes fundos. Isto porque há um entendimento de que fundos arrecadados por força de lei, devem ser objeto de administração pública. Usei o termo entendimento, de forma proposital. Creio que há opiniões diversas, quanto ao que diz a lei. Particularmente tenho opinião diversa quanto ao que deveria dizer a lei, e certamente há práticas muito diversas ocorrendo por aí. Diferentes fundos (foram citados os do algodão, alguns Fundepec´s e vários convênios entre Secretarias de Agricultura e outros "fundos") recebem atualmente recursos oriundos de renúncias fiscais e taxas públicas a despeito de terem administração privada, ainda que fiscalizadas pelo poder público. Não há que se supor que o "outro lado" (na caso o governo) aceite quaisquer condições, principalmente que estes fundos virem "sem-fundo". Contrapartidas por parte da cadeia, planos de trabalho com metas e indicadores pré-aprovados e, porque não, acompanhamento das contas e até co-gestão governamental precisam ser discutidos na mesa de negociações, com vantagens óbvias para todos.

Mercado Futuro: Outro tema abordado por mais de um dos grupos de trabalho foi o estabelecimento de um mercado futuro para lácteos no país. Foi lembrado que há cerca de dois anos procurou-se a BM&F com o pleito de que se estudasse a viabilidade de estabelecer tal mercado no país. Não havendo resposta por parte da BM&F concluiu-se que não haveriam as condições para sua adoção. É válido salientar que de lá para cá algumas coisas importantes aconteceram: a granelização da coleta talvez seja a mudança estrutural mais relevante. O crescimento do mercado "spot" de leite fluído, na minha opinião intimamente ligado à granelização, foi outra. Mais recentemente tese de mestrado produzida pela engenheira de alimentos Kennya Beatriz Siqueira sob orientação do Prof. Carlos Arthur Barbosa da Silva, da Universidade Federal de Viçosa, venceu o Prêmio BM&F de Derivativos, versão 2003, na categoria Agropecuários analisando a "Viabilidade de Implantação de Contratos Futuros de Leite no Brasil". Infelizmente, não localizei o trabalho na Internet. Quero crer porém que seu resultado tenha sido de apontar tal viabilidade...

Por fim gostaria de ressaltar que se na consulta feita à BM&F o setor tratava de mercados futuros de "produtos lácteos" (queijos e leites longa-vida e em pó) e não para leite cru resfriado. É preciso não esquecer que o setor de carne bovina não comercializa picanha, alcatra ou maminha na bolsa, mas sim boi gordo.