A produção de alimentos no Brasil custa mais ao produtor e, por consequência, ao consumidor, por fatores que incluem falta de infraestrutura adequada e elevada tributação.

Com relação aos tributos, taxas e contribuições, o Brasil é campeão mundial de tributação sobre alimentos, de acordo com Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura, 2008.

Que é preciso fazer algo a respeito da desoneração tributária dos alimentos no Brasil, todos nós sabemos, mas de fato pouco tem sido feito.

A elevada carga tributária brasileira, muito complexa, arcaica, colonial e de difícil interpretação, pesa violentamente sobre os alimentos e, por consequência, sobre a mesa do consumidor. Segundo Rodrigues, 2008, os alimentos in natura no Brasil são tributados em 12 % na média, e os industrializados em 11 %.

Os efeitos da elevada tributação são nocivos ao país e a todos os brasileiros, sejam eles produtores rurais, empresários da agroindústria ou consumidores, principalmente aqueles das classes sociais C, D e E, que têm menos poder aquisitivo para comprar alimentos.

Para se ter uma idéia de como o mundo trata do tema, e do quanto o Brasil destoa dos demais na área tributária sobre alimentos, pesquisa da Fundação Getulio Vargas - FGV mostra que o Reino Unido não tributa alimentos. Nos EUA, 34 estados não tributam alimentos, na Itália a tributação chega a no máximo 5 %, em Portugal, 4 %.

Já no Brasil, a tributação sobre os alimentos, em média, é de 16 %, podendo chegar até 40 %.

O imposto de maior peso sobre os alimentos é o ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que responde sozinho por 43,6% de toda a tributação dos alimentos, conforme figura 1.

Figura 1. Peso dos tributos sobre os alimentos no Brasil (Fonte: Rubens Valentini, Presidente da ABCS - Associação Brasileira dos Criadores de Suínos, 2008)



Os inúmeros e intrincados tributos federais, estaduais e municipais que incidem direta e indiretamente sobre a produção de alimentos no Brasil, como, por exemplo, ICMS, PIS, COFINS, IR, etc. quando somados, chegam à incrível marca de 1/3 do total dos custos de produção dos alimentos.

Fazendo uma analogia, é como se de cada três mamadeiras produzidas, uma desaparecesse por conta dos pesados tributos que incidem sobre a produção de leite em nosso país. Ou então, de cada três bifes na mesa do trabalhador, um some por conta do pagamento dos tributos.

O setor de insumos pecuários não escapa ileso da tributação excessiva. A indústria nacional de suplementos minerais tem hoje sobre ela uma carga tributária de mais de 35 % do custo total de sua produção.

Entre os tributos que incidem sobre os insumos pecuários, destacamos o PIS e o COFINS que juntos representam 9,25 % do preço final dos suplementos minerais.

A economia gerada ao produtor rural com a eliminação do PIS/COFINS dos suplementos alimentares representa mais de 1 mês por ano do custo total da mineralização dos rebanhos.

Sua isenção representaria, portanto, aumento do poder de compra dos insumos por parte dos pecuaristas, com consequente aumento da produção de carne, leite e derivados, gerando mais divisas ao país e mais arrecadação ao governo do que aquela hoje arrecadada com a cobrança desses tributos sobre os insumos pecuários.

Existe uma incoerência difícil de ser compreendida no que se refere a pesada carga tributaria brasileira. Algumas análises atuais sobre o tema sugerem "herança" do Brasil colonial, mas mesmo naquela época os tributos não eram tão elevados como são agora.

Os suplementos minerais, por exemplo, hoje não são isentos da cobrança do PIS/ COFINS, como ocorre com os fertilizantes, que têm alíquota de zero % de PIS e COFINS.

Muito recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de número 12.058, que suspende a cobrança das contribuições PIS e Cofins na cadeia produtiva da carne bovina no mercado interno. (Jornal Valor Econômico, Agronegócios/SP/ 15.10.09), com benefícios positivos para os frigoríficos, segundo o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar.

Mas, relembrando, os insumos pecuários, entre eles os suplementos minerais, continuam sem a isenção de PIS e COFINS, o que torna a cobrança sobre os insumos pecuários um assunto no mínimo mal resolvido e desproporcional.

A isenção do PIS / COFINS dos insumos pecuários é um pleito legítimo das indústrias de suplementos minerais que há anos vem solicitando ao governo sua isenção, porém sem sucesso.

A Tortuga Cia. Zootécnica Agrária, empresa nacional de suplementos minerais, considera a causa justa e benéfica não somente à indústria nacional de suplementos minerais, mas também ao produtor rural e ao consumidor de carne, leite e derivados, razão pela qual entregou ao MAPA o oficio 001/ 2009, solicitando a isenção da cobrança de PIS e COFINS dos insumos pecuários, como suplementos minerais e suplementos minerais proteicos.

Diversas entidades de classe, incluindo associações de criadores e sindicatos rurais já manifestaram apoio à isenção do PIS e COFINS dos insumos pecuários. Até o momento, são 23 entidades representativas do setor que já se manifestaram por escrito apoiando o pleito, conforme a lista relacionada na tabela 1.

Tabela 1. Lista de cartas de apoio ao pleito de isenção de PIS e Cofins para produtos destinados à alimentação animal. (atualizada em 19/05/2009)

1.ACEAVE - Associação Cearence de Avicultura
2.ACOCECE - Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Estado do Ceará
3.ACRIVALE - Associação dos Criadores do Vale dos Arinos
4.AGCZ - Associação Goiana dos Criadores de Zebu
5.Associação Cearence de Buiatria
6.Associação dos Criadores de Gado Jersey do Brasil
7.Associação dos Criadores do Ceará
8.Associação Goiana do Tabapuã
9.Associação Goiana dos Criadores de Gir
10.ASSOCON - Associação Nacional dos Confinadores
11.FAEC - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará
12.IPGAP - Instituto de Políticas Governamentais e Assessoramento Parlamentar
13.Nelore - Associação dos Criadores de Nelore do Brasil
14.Nelore Goiás - Associação Goiana do Nelore
15.Núcleo Cearence do Cavalo Mangalarga Marchador
16.Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Leite do Estado do Ceará
17.Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba
18.Sindicato Rural de Aripuanã
19.Sindicato Rural de Caçapava do Sul
20.Sindicato Rural de Juara
21.Sindicato Rural de Tabaporã
22.Sindirações-CE - Sindicato das Indústrias de Rações Balanceadas do Estado do Ceará
23.Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura

Por meio do oficio Nº 001, a Tortuga se posicionou perante o MAPA e assumiu o compromisso perante à reunião da Câmara Setorial da Cadeia da Carne Bovina em Brasília (DF), em outubro de 2008, em repassar o valor da isenção do PIS e COFINS direto para o produtor. Trata-se de 9,25 % a menos no custo de seus suplementos alimentares repassados diretamente para o produtor rural em caso de isenção.

Analises econômicas do IMEA - Instituto Matogrossense de Economia Agrícola, 2008 mostram o grande impacto da redução dos gastos com suplementos minerais, em caso de isenção de PIS / COFINS. O estudo mostra que durante a vida de uma fêmea bovina em Mato Grosso são gastos com PIS e COFINS um valor de R$ 41,67 por vaca, o que representa uma participação das despesas totais durante a vida do animal de 4,94 % do valor de comercialização.

Fazendo uma breve análise do impacto dos tributos PIS e COFINS no mercado, tem-se que o total do mercado nacional de suplementos minerais no Brasil é estimado em 1,5 milhão de toneladas por ano (ASBRAM - Associação Brasileira das Industrias de Suplementos Minerais, 2008).

Este volume é suficiente para mineralizar corretamente cerca de 60% do rebanho nacional, mostrando que muito ainda deve ser feito para aprimorar e difundir entre os produtores rurais a prática da suplementação mineral de qualidade.

O preço médio pago por tonelada de suplemento mineral é estimado em R$ 1.200,00 (2009). Assim sendo, tem-se a seguinte situação:

1.Mercado nacional de suplementos minerais (total / ano) = 1,5 milhão ton
2.Faturamento anual do setor de suplementos minerais = R$ 1,8 bilhões
3.Redução no preço dos suplementos minerais com isenção de PIS/COFINS = 9,25%
4.Renúncia fiscal com a desoneração completa do PIS / COFINS = R$ 167 milhões

Pesquisas realizadas na Universidade de São Paulo, USP, Campus de Pirassununga, 2007, indicam que a relação entre o custo e o benefício da suplementação mineral na pecuária bovina é da ordem de 1 para 3, ou seja, para cada R$ 1,00 gasto com insumos, retornam R$ 3,00 para a cadeia da carne.

Observa-se que mantendo essa relação, os benefícios obtidos com a eliminação do PIS e COFINS dos insumos pecuários ao país são muito maiores que os valores atualmente arrecadados com esses tributos.

Assim sendo, tem-se a seguinte expectativa com a redução dos tributos PIS e COFINS dos insumos pecuários:

1.Expectativa de crescimento do setor em função da isenção do PIS e COFINS = 10 %
2.Expectativa de faturamento a mais do setor / ano = 180 milhões
3.Benefícios econômicos proporcionados a mais para o setor pecuário = 540 milhões (*)
(*) considerando uma relação custo / beneficio de 3:1.

Ou seja, no exemplo acima, o governo abre mão de arrecadar R$ 167 milhões, mas injeta na economia R$ 540 milhões, ao isentar o PIS e COFINS dos insumos pecuários.

Nota-se, portanto, que reduzir tributos sobre a cadeia produtora de alimentos proporciona não somente aumento da produção animal, mas também dos benefícios econômicos que se estendem direta e indiretamente para o governo e para toda a sociedade brasileira.