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Sementes da discórdia na alca - Por que o Brasil deve insistir na ampla redução do protecionismo agrícola na América do Norte?

ESPAÇO ABERTO

EM 20/04/2001

5 MIN DE LEITURA

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Marcos Sawaya Jank e André M. Nassar

É inegável a importância do agronegócio para as economias do Mercosul. No caso do Brasil, o setor responde por 27% do PIB, 25% do emprego e quase 40% das exportações totais. O Brasil fechou o ano de 2000 com déficits de US$ 25 bilhões na conta corrente e de US$ 0,7 bilhões na balança comercial, com o agronegócio gerando um superávit de US$ 13 bilhões e os demais setores um déficit de 13.7 bilhões. Tais dados mostram a impossibilidade de o Brasil firmar qualquer acordo, regional ou multilateral, que não contemple, de forma ampla, este setor. Seria um desastre se o Brasil tivesse de eliminar as suas tarifas de importação no comércio intra-zona (a alíquota média situa-se hoje por volta de 14%) sem a contrapartida do equacionamento de duas áreas sensíveis da agricultura: a questão das barreiras tarifárias e não-tarifárias que impedem o acesso aos mercados e o disciplinamento dos subsídios domésticos e de exportação. Analisemos o que está em jogo em cada um destas duas grandes áreas:

a) Acesso ao mercado. Não há como negar que os Estados Unidos são uma das economias mais abertas do mundo, com uma tarifa média inferior a 5%. No entanto, num universo de mais de 10.000 tarifas os EUA contam com cerca de 130 posições tarifárias acima de 35%, hoje a maior tarifa vigente no Brasil. Destas 130 posições, 100 estão no agronegócio protegendo de uma forma que poderíamos chamar de "cirúrgica" exatamente aquele conjunto de produtos de grande relevância para o Brasil: suco de laranja, açúcar, álcool carburante, fumo, laticínios e derivados de cacau. Tomemos o caso do regime açucareiro dos EUA: o U.S. General Accounting Office estima que o programa tem custos da ordem de US$ 2 bilhões anuais para refinadores, indústrias de alimentos e consumidores finais, graças à perversa combinação de preços garantidos e um obsoleto sistema de cotas de importação. Criticado com freqüência nos melhores livros-texto de economia internacional, o regime de cotas de açúcar dos EUA claramente discrimina contra o Brasil, hoje seguramente o mais eficiente produtor e primeiro exportador mundial do produto. Assim, não interessaria ao Brasil ver as suas alíquotas sendo zeradas ao mesmo tempo em que os EUA, por exemplo, coloquem essa centena de produtos agrícolas sensíveis em listas de exceção à zona de livre comércio. Ainda com respeito ao acesso aos mercados, cabe adicionalmente mencionar o problema das barreiras sanitárias, que hoje impedem as exportações de diversas frutas e legumes e de praticamente todos os tipos de carnes que o Brasil produz. Enquanto algumas destas barreiras justificam-se pela prevenção de doenças infeciosas como a aftosa, outras não tem qualquer justificativa minimamente aceitável, a exemplo das atuais restrições americanas sobre o frango brasileiro.

b) Subsídios domésticos e medidas de suporte à exportação. A combinação de superávit fiscal e ano eleitoral fez com que os subsídios totais ao setor agropecuário dos EUA superassem a marca histórica dos 30 bilhões de dólares em 2000, mais do que o triplo da média do período 1990/97, equivalentes a mais de 60% da renda líquida gerada pela agricultura. Vejamos o exemplo da soja: no ano passado, o governo americano gastou quase US$ 3 bilhões para garantir preços mínimos para os produtores, o que eqüivale a dois terços do valor total das exportações brasileiras deste produto, principal item na pauta de exportações do País. Production Flexibility Contracts, Marketing Loss Assistance, Loan Deficiency Payment, Marketing Assistance Loans, Crop Disaster Payment, Oilseed Payment, Counter Cyclical Income Support Program e Agricultural Risk Protection Act são alguns dos programas que se sobrepõem na intrincada rede de subsídios montados pelo governo norte-americano. Tais subsídios fatalmente acabam gerando grandes excedentes, que são então atirados no mercado mundial à custa de mais uma penca de outros ditos "legítimos" programas governamentais, como o Export Enhancement Program, o Export Credit Guarantee Program, o Supplier Credit Guarantee Program, o Market Access Program e várias modalidades de Food Aids Programs, todos eles justificados pela indecifrável vontade dos produtores de obter um "fair access" aos mercados internacionais.

Os Estados Unidos deveriam aproveitar a ALCA para considerar seriamente a oportunidade de reformar, de uma vez por todas, as suas indecentes proteções e subsídios domésticos à agricultura, por 3 motivos:

Primeiro, porque os custos globais do protecionismo agrícola da América do Norte (o Canadá também distribui fartos subsídios aos seus agricultores) são muito pequenos se comparados com os ganhos potenciais de bem estar que um processo integrativo do tipo da ALCA poderá trazer para todas as economias do continente.

Segundo, porque boa parte da comunidade acadêmica norte-americana tem exaustivamente demonstrado que este modelo de política agrícola, que sobrevive com pequenas nuanças desde os anos 30, não faz mais o menor sentido econômico. Principalmente se levarmos em conta que o grosso dos subsídios beneficia essencialmente os 20% de grandes produtores que respondem por cerca de 80% do valor da produção. A despeito dos crescentes subsídios, os demais 80% de produtores têm sistematicamente perdido dinheiro com a atividade agrícola, sobrevivendo basicamente da renda não-agrícola (aposentadorias, empregos urbanos, fazendas cujo objetivo declarado é o lazer, etc.). Basta dizer que os produtores que vendem acima de US$ 500 mil por ano representam apenas 4% do número total, porém respondem por quase 50% do valor da produção, auferindo lucros superiores a US$ 180 mil por ano com a atividade agrícola! Tais mega-fazendas são hoje as cerca de 80 mil verdadeiras beneficiárias do atual modelo de política agrícola dos EUA.

Terceiro, porque os Estados Unidos tem manifestado posições contundentes contra os subsídios e proteções da União Européia, que no geral não condizem com as suas práticas domésticas. No caso da agricultura, ainda prevalece uma absurda diferença entre o que os Estados Unidos pregam mundo afora e o que vem sendo praticado no interior das suas fronteiras. Inúmeros modelos econométricos mostram que consumidores e contribuintes teriam expressivos ganhos com uma ampla liberalização dos mercados mundiais de produtos agrícolas. Na realidade, o protecionismo agrícola beneficia, de fato, grupos cada vez menores de produtores lobistas, acomodados e sobre-subsidiados. É hora de demonstrar, no discurso e na prática, que os países da América desejam que a sua integração à ALCA constitua um processo justo e eqüitativo de abertura dos mercados de serviços, indústria e agricultura, que sirva de exemplo para o resto do mundo.

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Marcos Sawaya Jank é Professor da Universidade de São Paulo (ESALQ-PENSA) e Pesquisador Visitante na Georgetown University e no Center for Strategic and International Studies em Washington D.C.

André M. Nassar é Pesquisador do PENSA-FIPE-USP e Pesquisador Visitante na Georgetown University.

Este artigo foi originalmente publicado em inglês no site www.InfoBrazil.com

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