Véspera de eleição costuma ser um período marcado pela retomada de discursos paternalistas e cheios de promessas de todos os candidatos. Palavras como substituição de importações, subsídios a "setores estratégicos", tarifas seletivas de importação, preços mínimos e isenção temporária de impostos entram com força no discurso dos políticos. E os lobistas de plantão imediatamente já se armam para retomar o balcão das lamentações e demandas, muito pródigo em passado não tão distante.

Na mídia, proliferam opiniões e mesmo estudos que invertem conceitos extremamente básicos de economia, tais como a idéia de que "qualquer redução nas tarifas de importação traria perdas inaceitáveis para a sociedade brasileira". Há décadas os manuais básicos de economia ensinam que tarifas de importação representam custos para os consumidores que costumam ser maiores do que os ganhos obtidos pelos setores protegidos e pela arrecadação do governo. Portanto, uma tarifa representa um custo que a sociedade como um todo arca para favorecer as empresas e trabalhadores do setor protegido e os cofres do governo (principalmente nas pequenas economias).

Traduzindo: tarifas altas sobre computadores, por exemplo, significam que os mais pobres vão ter mais dificuldade para entrar na era da informática e da internet. Em certos casos, tal privilégio pode até levar à geração de tecnologia e produtos competitivos de qualidade. Em outros, a proteção gera apenas montadoras de produtos em "zonas francas de processamento de importações". Nesse caso, é a sociedade toda pagando caro por um produto "made in Brazil" no qual apenas se junta um monte de componentes importados a tarifas baixas. Há também casos em que a reserva de mercado é "patrioticamente" defendida para proteger os lucros de um punhado de empresas multinacionais instaladas no País, aí incluídas as suas escalas ineficientes e ociosidades forçadas. Investimentos estrangeiros que, verdade seja dita, serão sempre bem-vindos, mas que foram atraídos pela combinação de tarifas elevadas e incentivos fiscais, em detrimento do bolso dos consumidores e dos contribuintes.

Portanto, quem diz que "tarifas pontuais elevadas" ou "incentivos especiais" são instrumentos que beneficiam a sociedade está cometendo um atentado contra os princípios mais básicos da ciência econômica, e mesmo contra o senso comum. Na verdade, a teoria econômica mostra que é o livre comércio, sim, que traz benefícios líquidos para a sociedade, ainda que possa prejudicar setores menos competitivos.

O leitor mais céptico diante da globalização certamente vai dizer: - olha aí mais um "ingênuo" que acha que importações podem ser benéficas, que a abertura da economia é desejável e deve ser feita de forma unilateral pelos países, enfim, olha aí mais uma vítima do tal "Consenso de Washington"'. De fato, nos últimos dois séculos diversos autores importantes apresentaram diferentes argumentos a favor da proteção, dentre eles o alemão Friedrich List no início do século 19, o romeno Mihail Manoilescu nos anos 30, o argentino Raúl Prebisch e o brasileiro Celso Furtado a partir dos anos 50 e mesmo o americano Paul Krugman, mais recentemente. Os principais argumentos mencionados são: substituição de importações, proteção à indústria nascente, criação de empregos, segurança nacional, equilíbrio da balança de pagamentos, política comercial estratégica, e alguns outros. Nenhum deles é realmente convincente, já que em todos eles sempre predomina a mesma história: benefícios concentrados que não compensam as perdas difusas na sociedade. Sem contar o fato de que uma vez garantida a proteção setorial, retirá-la posteriormente é muito difícil, senão impossível, como bem alertou o famoso economista John Stuart Mill.

Há um único argumento que, por dever de ofício, tendo a respeitar: a idéia do "second best", que justifica a própria existência da área denominada "política comercial". Basicamente, esse conceito reza que o mundo ideal (first best) seria aquele onde todos os países eliminassem completamente as suas barreiras ao comércio, deixando as vantagens comparativas se manifestarem livremente. Mas, infelizmente, esse mundo ideal não existe. Os países costumam ser "liberais" nos setores onde são mais eficientes e "protecionistas" nos setores onde são menos eficientes, e ainda "mais protecionistas" nos setores onde há lobbies políticos atuantes. Japão e Coréia são reconhecidamente eficientes e liberais no comércio de produtos eletrônicos. A Suíça é conhecida pelos seus bancos, relógios e canivetes. Na agricultura, os três países são um escândalo protecionista que custa caríssimo para nações eficientes na produção de alimentos como o Brasil, ao bloquearem qualquer tentativa de liberalização do setor.

Portanto, na vigência do "second best", a premissa deve ser que a abertura comercial, a liberalização dos mercados e as importações são necessárias e desejáveis para a sociedade. Porém, o atual nível de proteção do Brasil obriga com que qualquer nova etapa de abertura deva ser negociada de forma recíproca, e não unilateral, como ocorreu no passado. Ou seja, o Brasil vai reduzir as suas tarifas nos setores A, B e C em troca de acesso aos setores C, D e E no(s) país(es) com os quais está negociando.

Assim, acredito que o próximo governo deve negociar em todas as frentes sem qualquer preconceito apriorístico, com a intenção deliberada de completar a abertura da economia brasileira ao comércio de bens e serviços e aos investimentos estrangeiros, em troca de compensações equivalentes por parte dos nossos parceiros comerciais. A oportunidade única que o Brasil vai viver nos próximos 2 anos nas negociações da ALCA, Acordo UE-Mercosul e OMC deve, assim, ter como meta a busca do interesse nacional, e raramente interesses setoriais, traduzido em termos de aumento do comércio e dos empregos, ganhos de produtividade, atração de investimentos externos, aumento e melhoria na distribuição de renda. Para isso, são necessários prazos de adaptação, correção dos fundamentos da economia (carga de impostos, taxa de juros), aumento das importações, análise aprofundada das melhores barganhas, etc.

Nos Estados Unidos costuma-se repetir uma famosa expressão que diz "there is no free lunch", isto é, não existe almoço de graça. Ou seja, se você não pagou, alguém vai pagar pelo seu almoço. No caso do Brasil, a sociedade já pagou inúmeras vezes pelas fartas "refeições" de minorias privilegiadas. Reforma tributária, disciplina fiscal, redução da taxa de juros, melhoria da infra-estrutura, desburocratização, uniformização das políticas de comércio exterior e maior coordenação da sociedade nas negociações internacionais são objetivos óbvios e prioritários de qualquer governo que venha a assumir o País. Agora clientelismo, elevação de tarifas de importação, subsídios dirigidos a "setores estratégicos", manutenção de monopólios, fixação de preços, isenção seletiva de impostos e recusa a priori de negociar com o país A ou B são propostas que infelizmente costumam voltar com força no discurso pré-eleitoral dos eternos "salvadores da pátria", mas que já deveriam ter sido enterradas pela nossa experiência passada. O bolso do cidadão comum agradece se a conta do almoço não acabar sobrando para ele!