O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e sua relação com o desenvolvimento rural brasileiro

Este material, dividido em quatro partes, pretende apresentar os resultados da pesquisa intitulada "Avaliação de um programa de rádio educativo sobre tuberculose bovina em Carlinda, MT: resultados, efeitos e impactos". A pesquisa teve como principal objetivo estruturar e avaliar um programa educativo sobre tuberculose bovina direcionado para agricultores familiares da região Norte de Mato Grosso.

Nesta primeira parte do artigo pretende-se analisar o contexto no qual nasce o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Tuberculose e Brucelose (PNCEBT). Assim, faz-se uma análise da relação entre o desenvolvimento rural brasileiro e o processo de modernização da produção, com destaque para os programas de sanidade animal.

Na segunda parte serão aprofundadas as bases conceituais nas quais o programa educativo foi desenvolvido e os motivos que levaram a escolher o rádio como instrumento no processo de educação em saúde.

Na terceira parte serão apresentados o diagnóstico de situação do município e os programas elaborados. Finalmente, no último texto apresentaremos os resultados da pesquisa, com os efeitos e os impactos do programa no município de Carlinda, Mato Grosso, bem como as limitações da utilização deste meio de comunicação nos programas de educação em saúde e extensão rural.

Esperamos com estes quatro textos auxiliar os leitores na análise crítica dos programas de modernização da produção rural no Brasil e seus impactos em toda a sociedade além de chamar a atenção para algumas questões que envolvem o tema do desenvolvimento rural.

1. O contexto no qual nasce o PNCEBT

O PNCEBT define parâmetros para o controle e a erradicação de duas importantes zoonoses ainda presentes no meio rural brasileiro: a tuberculose e a brucelose. Entretanto, se por um lado o programa especifica critérios técnicos para a realização de exames e a definição de propriedades "livres" das doenças (e aqui não serão discutidos tais critérios), por outro não apresenta quaisquer estratégias de envolvimento dos produtores rurais, não sendo citadas linhas específicas de como as ações de educação em saúde devam ser executadas.

Analisando os diversos programas de saúde animal existentes observa-se que esta é uma questão que se repete. Apesar de destacar a importância das ações de educação e envolvimento dos produtores, os programas não apresentam estratégias para a efetivação destas ações. Apesar de serem elaborados para possibilitar a "modernização" e o "desenvolvimento" do setor agropecuário, não indicam e muitas vezes não se preocupam em alocar recursos suficientes para envolver os produtores neste processo. Assim, deixam a cargo das organizações da sociedade civil a responsabilidade de adequar os produtores as novas normas vigentes.

Fazer uma leitura do contexto no qual nascem estes programas e seu papel dentro da sociedade brasileira é fundamental para pensar estratégias de educação e capacitação dos produtores rurais. Sem esta reflexão, corremos o risco de simplesmente executar ações pontuais e de caráter de urgência, em um constante sentimento de "correr atrás do prejuízo".

Primeiramente é necessário compreender que o Brasil é um país marcado pela desigualdade, refletida não apenas na dimensão econômica, mas acima de tudo no acesso aos recursos que poderiam diminuir a desigualdade econômica e social. Como resultado, ao mesmo tempo em que o Brasil é uma das principais economias do mundo também é um dos piores em termos de concentração de renda.

Durante muito tempo se acreditou, e ainda se acredita, que é possível falar em desenvolvimento havendo desigualdade. Durante décadas a concentração de renda e as desigualdades sociais foram encaradas como parte do caminho rumo ao desenvolvimento. De fato, assumia-se que países muito ricos ou muito pobres seriam naturalmente menos desiguais, enquanto nos países em desenvolvimento a desigualdade seria até certo ponto bem vista, pois indicaria que alguns segmentos mais articulados e dinâmicos estariam "fazendo seu papel". Com o passar do tempo, seria natural o investimento em educação e na infra-estrutura social, o que elevaria o padrão de vida de toda a sociedade e reduziria assim as diferenças sociais (GUANZIROLI, 1998).

É importante compreender que a visão sobre o que é desenvolvimento não é homogênea, muito embora a visão hegemônica associe esta idéia exclusivamente a questão econômica - daí associar a modernização e o crescimento a idéia de desenvolvimento. É assim que compreendemos o desenvolvimento rural como unicamente "fazer crescer o PIB do meio rural", ou mesmo o desenvolvimento de um setor específico, como o "o crescimento da produção e da produtividade do leite". Assim, quanto mais leite por vaca, quanto mais leite por hectare, melhor.

Questiona-se esta visão tendo em vista o próprio processo histórico do Brasil, que demonstrou que nos períodos no qual houve maior taxa de crescimento do PIB, também foram acentuadas as desigualdades sociais e a pobreza. Além disso, os impactos ambientais, sociais, e culturais colocam em cheque esta forma de compreender o desenvolvimento uma vez que, se fossem contabilizados os custos ambientais, os custos sociais e culturais, com toda certeza o que se considera "crescimento econômico" poderia ser contabilizado como "crescimento anti-econômico" (MARTINS, 1999).

É com base na visão de modernização e crescimento econômico que diversos programas governamentais foram e continuam sendo implementados. É interessante observar a discussão que se faz se estes programas irão eliminar ou não os chamados pequenos produtores. Dentro da nossa lógica atual, estes programas cumprem com a tarefa de fazer uma linha de corte, permitindo a sobrevivência apenas daqueles mais adaptados para a reprodução do capital, independentemente se pequenos ou grandes, muito embora geralmente serão justamente os mais pobres e com menos acesso aos recursos os mais penalizados neste processo, sendo, inclusive, taxados de forma equivocada de "não profissionais", sendo quase que merecedores da exclusão.

Pode-se entender a falta de ações de educação e a falta de recursos para os mais pobres como uma estratégia, ainda que não explícita, para potencializar este mecanismo. Deixar que os mais "profissionais" busquem as maneiras de superar os novos desafios é uma forma de seleção rumo a um modelo considerado mais eficiente.

Neste momento me recordo de meu período como acadêmico. Neste período fiz estágios em 10 fazendas produtoras de leite. Todas eram consideradas excelência em produção. Possuíam altos índices de produtividade; saíam em capas de revistas como modelos de gestão; eram exemplos de como o agronegócio brasileiro era um sucesso. Para minha surpresa, em uma rápida pesquisa, atualmente somente uma destas fazendas continua na atividade. Todas as outras fecharam as portas. Penso que devo ser muito pé frio ou que algo dentro deste modelo de produção, e não falo das fazendas em si mas do modelo em que estavam inseridas, não estava adequado.

Este exemplo citado acima, ainda que extremamente simplista, pretende mostrar que vivemos um período de profunda crise do modelo de sociedade. Esta crise se estendende logicamente aos modelos de produção. O acirramento das desigualdades, os impactos ambientais e a sobrevivência de formas não capitalistas em segmentos da sociedade revelam que é necessário e possível a construção de um novo modelo de sociedade. É desta forma que a economia solidária, a agroecologia entre outros referenciais começam a formar uma verdadeira frente de resistência a este modelo atual, muito embora de forma incipiente.

O PNCEBT pode representar um contexto interessante para motivar esta discussão no meio rural brasileiro, principalmente por envolver uma doença que, tanto do ponto de vista animal quanto do ponto de vista humano, ainda preocupa e que é o retrato da desigualdade brasileira. Entretanto, as ações de educação e capacitação ligadas a este e outros programas de saúde animal, podem desempenhar dois papéis: ou promover unicamente a capacitação técnica, fortalecendo, direta ou indiretamente, o modelo excludente, ou ajudar na construção de uma nova sociedade, baseada não na competição, mas sim na cooperação. Não significa abandonar critérios técnicos ou de eficiência produtiva (acredito ser consenso que não é desejado a existência de bovinos com tuberculose), mas utilizar estes critérios para a construção de uma sociedade com novos valores, novos parâmetros de vida que não a acumulação inconseqüente de capital.

2. Por que falar em tuberculose? A importância da tuberculose como zoonose no Brasil

É incrível verificar que, apesar de todos os avanços da medicina e da saúde pública, a tuberculose ainda represente uma das principais causas de morte em todo o mundo. De acordo com dados da Organização Panamericana de Saúde, enquanto no continente americano existiam 26,2 casos de tuberculose para cada 100.000 habitantes em 2003, no Brasil este número chegou a 40,76 neste mesmo ano, com destaque para as regiões Norte e Nordeste, com incidência de 51,13 e 47,35 casos para 100.000 habitantes (DATASUS, 2006).

Estes números são perturbadores e indicam uma questão central: por que um cidadão morre de tuberculose se existe cura para a doença? Diversos pesquisadores chamam a atenção que, existindo cura para a tuberculose, a mortalidade por esta doença reflete na verdade problemas de ordem social e econômica. A epidemia da AIDS e a fome são fatores que potencializam a disseminação e o agravamento da tuberculose, principalmente nas camadas mais pobres da sociedade (VICENTIN et al., 2002).

Se a tuberculose ainda é um problema real, principalmente para as populações mais pobres, o papel da tuberculose humana de origem bovina ainda é incerto. Isso porque não é usual a identificação do agente causador da doença nas pessoas. Assim, não é freqüente identificar se a tuberculose humana é causada pelo M. Tuberculosis, que não causa lesões progressivas nos bovinos, ou pelo M. bovis, principal agente causador da tuberculose nos bovinos. Além disso, ambos agentes causadores causam lesões com as mesmas características clínicas nas pessoas (Abrahão Met al., 2005).

Algumas pesquisas demonstram que de 0,5 a 10% dos casos de tuberculose humana são causados pelo M. bovis, ou seja, são de origem bovina. Alguns fatores poderiam potencializar ainda mais esta participação como (COSIVI et al., 1998):

a)Existência de reservatórios naturais: a existência de animais que podem funcionar como reservatório para a tuberculose dificulta o controle e a erradicação da doença, aumentando assim a probabilidade de transmissão para as pessoas.

b)Grande população rural: a grande população rural em relação urbana, principalmente quando se considerada o número de trabalhadores rurais e, em especial, aqueles envolvidos com a produção de leite, pode representar um maior risco de transmissão da tuberculose bovina para as pessoas. O Brasil é um país marcado pela grande presença da população rural e pelo grande número de trabalhadores envolvidos diretamente com a produção de leite, aumentando assim a importância da tuberculose bovina como zoonose.

c)Práticas higiênicas com os alimentos, em especial a pasteurização do leite. Práticas como o autoconsumo de leite o comércio de leite informal podem representar riscos importantes na cadeia de transmissão da tuberculose bovina para as pessoas. Cabe destacar que estas são práticas relativamente comuns no Brasil, apesar da disseminação do hábito de fervura do leite nos domicílios.

d)Fatores imunossupressores: a redução da capacidade imunológica das pessoas é um fator decisivo para a transmissão da tuberculose, inclusive a de origem bovina. Neste sentido, dois aspectos devem ser levados em consideração: a epidemia de AIDS e a fome ou subnutrição, que aparecem como os dois principais fatores imunossupressores associados a tuberculose em todo o mundo e que podem redimensionar a importância da tuberculose humana de origem bovina.

Obviamente outro fator importante é a prevalência da tuberculose nos rebanhos bovinos. Infelizmente não existem dados concretos sobre a prevalência da tuberculose bovina em todo o território nacional.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, 2001) a prevalência da doença em 1998 e 1999 ficou na ordem de 1,3% dos animais e um total de 5% das propriedades com pelo menos um animal positivo, destacando-se principalmente as fazendas produtoras de leite, independentemente do nível de tecnificação. Abrahão et al. (2005), revisando trabalhos sobre o tema, estimaram que cerca de 20% das propriedades leiteiras do país apresentavam ao menos um animal com tuberculose, com a prevalência específica no gado leiteiro na ordem de 10%.

O conjunto de fatores apresentados justifica, do ponto de vista de saúde pública, programas que visem controlar ou mesmo erradicar a tuberculose bovina. Além de vencer barreiras sanitárias para a exportação de produtos, estes programas têm uma importante função de dimensionar com maior precisão a magnitude da tuberculose humana de origem bovina, bem como construir, junto ao público considerado mais vulnerável as propostas para diminuir ou mesmo eliminar o risco de transmissão.

É neste contexto que devem surgir as ações de educação em saúde voltadas para o controle da tuberculose bovina. Mais do que "convencer" os produtores ou trabalhadores rurais a adotar determinados padrões de comportamento ("realizar exames nos animais e abater os doentes") estas práticas devem cumprir com o papel de desvendar as origens e as causas das doenças em humanos e animais no Brasil e, neste contexto, auxiliar a população a encontrar mecanismos locais para eliminar a doença dos rebanhos.

A questão que se coloca é: como de fato estruturar um programa que evite a disseminação de uma doença tão importante e ao mesmo tempo permita a construção, mesmo que de forma inicial e em pequena escala, de um novo modelo de sociedade. E mais: isso de fato é possível? Quais as dificuldades neste processo? Como um programa deste seria recebido pelas pessoas? Estas são algumas das questões que discutiremos nos próximos artigos, quando apresentaremos as bases técnicas que foram utilizadas para a construção do programa educativo e seus resultados e impactos alcançados.

Bibliografia

ABRAHÃO, R. M. C. M.; NOGUEIRA, P. A.; MALUCELLI, M. I. C. O comércio clandestino de carne e leite no Brasil e o risco da transmissão da tuberculose bovina e de outras doenças ao homem: um problema de saúde pública. Archives of Veterinary Science, v. 10, n. 2, p. 1-17, 2005.

COSIVI, O.; GRANGE, J. M.; DABORN, C. J.; REVIGLIONE, M. C.; FUJIKURA, t.; COUSINS, D.; ROBINSON, r. a.; HUCHZEMEYER, H. F. A. K. Zoonotic tuberculosis due to Mycobacterium bovis in developing countries. Emerging Infectious Disease, v. 4, n. 1, p. 59-70, 1998.

GUANZIROLI, C. E. Reforma agrária e globalização da economia: o caso do Brasil. Revista Econômica, 1998.

MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Departamento de Defesa Animal. Programa nacional de controle e erradicação da brucelose e da tuberculose (PNCEBT). 2001. Disponível em: https://www.agric-ultura.gov.br. Acesso em: 28 Março 2005.

MARTINS, S. R. Sustentabilidade na agricultura: dimensões econômicas, sociais e ambientais. Revista Científica Rural, v.4., n.2., p.17-187, 1999.

Pivaral, C. E. C.; Mayari, C. L. N.; Trueba, J. M. A.; Perez, G. J. G.; Lopez, M. G. V.; Figueroa, i. V.; Rodriguez. M. G. A. Evaluación de dos estrategias de educación nutricional vía radio en Guadalajara, México. Cadernos de Saúde Pública, v. 18, n. 5, p. 1289-1294, 2002.

vicentin, g.; santo, a. h.; carvalho, m. s. mortalidade por tuberculose e indicadores sociais no município do Rio de Janeiro. Ciência & saúde Coletiva, v. 7; n. 2; p. 253-263, 2002.