Por Elisa Bauer de Paula¹, Maria Cristina Drumond e Castro² e Márcia Medeiros Mota³

De todas as atividades desenvolvidas no campo, em Juiz de Fora, mais de 70% estão relacionados à produção de leite. São 1.300 propriedades rurais na cidade, sendo mil dedicadas à pecuária leiteira, com uma produção diária de 70 mil litros. Ao todo estima-se que quase quatro mil pessoas estejam envolvidas com o setor, que responde pela maior da receita do agronegócio na cidade (Tribuna de Minas, 2004).

A pecuária leiteira também abrange órgãos de pesquisa, como a Embrapa Gado de Leite e a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Epamig), por meio do Instituto de Laticínio Cândido Tostes (ILCT). Para dar suporte aos produtores de leite da região, a Gerência de Agropecuária e Abastecimento (GAA) da Prefeitura mantém o programa Pró-leite (Tribuna de Minas, 2004).

De acordo com os dados apresentados na matéria da Tribuna de Minas em 2004, o Proleite, desde 1997, vem tentando implementar novos métodos de produção, transporte e armazenagem do leite. A meta é substituir o uso de técnicas tradicionais, um dos principais desafios do setor.

Uma das ações resultou na introdução de dez tanques comunitários de resfriamento, todos subsidiados pela prefeitura e recebem por dia 20 mil litros de leite, de quatro cooperativas da cidade. A medida visa atender a Instrução Normativa 51 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que proíbe a comercialização do leite em temperatura ambiente e estabelece a adoção do sistema a granel por todos os produtores brasileiros até 2005.

Proleite

O Proleite estimula o uso de novas técnicas, sendo o Projeto Leguminar é um exemplo disso. Os produtores têm conseguido uma redução de 40% sobre o custo de produção, com formas alternativas de alimentação para o gado, que substituem a ração industrializada.

Os dados divulgados pelo estudo revelam que parte do volume produzido pelos pecuaristas apoiados pelo Proleite é utilizada no núcleo do Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT), na fabricação de lácteos, como iogurte , doce de leite e 22 tipos de queijos. A produção leiteira é extremamente importante na Zona da Mata, principalmente nos municípios do entorno de Juiz de Fora em que não há indústrias de laticínios. Em números, representa 75% das atividades no campo e 90% da receita do agronegócio. São 3.963 pessoas trabalhando no setor. Na última década, porém, a produção de leite e derivados na região cresceu apenas 4%, contra 286% no Triângulo Mineiro.

Segundo o Encarregado pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) João Emídio Lopes Júnior, a GAA, Gerência Agropecuária e Abastecimento da prefeitura de Juiz de Fora, possui dois programas que auxiliam a pecuária de leite de forma combater o mercado informal. Um deles é o Proleite, que auxilia os produtores na comercialização do leite aumentando o volume de produção e vendendo esse leite resfriado, por meio de tanques expansores comunitários. Segundo o informativo Proleite, publicado em 2004, o Proleite tem como sustentação de programa:

- A assistência técnica: tem como principal foco o gerenciamento e a administração baseados na informação. Destaque para o sistema de produção, em que o mercado conduz a produção de leite a pasto com suplementação no período da seca, treinamento de mão-de-obra e rebanho adaptado ao sistema de comercialização;

- Fomento: patrulha mecanizada subsidiada para aração, gradagem, ensilagem, etc;

- Associativismo: Com a maioria de pequenos produtores e o mercado exigindo cada vez mais volume e qualidade, o programa procurou implantar o seguinte lema: "Pequeno Produtor, mas Grande Fornecedor" (Prefeitura de Juiz de Fora).

O outro programa, que conta com a parceria da Emater e GAA, comercializa os produtos de origem animal, queijo, leite por meio do Empório Rural, localizados na estação rodoviária e no mercado municipal.

SIM

E além desses programas que visam o leite inspecionado, tem o SIM, Serviço de Inspeção Municipal, que foi um trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Juiz de Fora por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento que visa garantir a qualidade dos produtos fabricados no município e a criação de empregos, negócios e, consequentemente, a obtenção de lucros com produtos que são comercializados com selo de inspeção comercial. O SIM foi criado para dar oportunidade do produtor que se hoje está no mercado "clandestino", migrando para o leite inspecionado, de forma melhorar a qualidade de seus produtos.

Com relação à redução da informalidade, em Juiz de Fora, o SIM, Serviço da Inspeção da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, é o órgão responsável pela fiscalização das indústrias de alimentos de origem animal como: carne, leite, mel, ovos e derivados fabricados dentro do município, e atua principalmente nos estabelecimentos de pequenos e médio porte controlando as etapas de obtenção das matérias-primas, sua transformação, armazenamento e transporte.

O SIM veio para incentivar o aumento da produtividade, criando oportunidade para às micro empresas rurais. Todas as ações do SIM são regulamentadas por legislação municipal, com a participação efetiva dos produtores rurais, entidades representativas e ligadas ao campo como: Emater, Epamig, ICLT e da Câmara Legislativa Municipal.

Segundo Lopes Júnior (2004), todos ganharam com o SIM desde o produtor rural até a sociedade de Juiz de Fora. O produtor rural, que com a colocação de seus produtos diretamente no mercado, aumentou sua renda e, com isso, sobrou recursos para aplicar em tecnologia gerando assim uma maior produtividade. O meio rural que aumentou a oferta de empregos permitindo a fixação do homem no campo com melhores condições de vida. O meio urbano que terá desacelerado o processo migratório do campo para as cidades. E por fim, consumidor que encontrou nas prateleiras produtos do campo com qualidade e maior variedade e opções de preço.

Normativa 51

A qualidade do leite só será possível se o produtor se educar de forma manter sempre seu ambiente de trabalho limpo para que este possa ofertar um produto de qualidade e boa procedência e se o consumidor por sua vez ficar atento e exigente na hora de comprar o produto.

Em 1^o de Julho de 2005 entrará em vigor o Regulamento de Identidade e Qualidade de leite cru refrigerado, de acordo com a Instrução Normativa 51 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), que tem como requisitos mínimos estabelecidos as seguintes exigências:

- As usinas elaboradas de produtos lácteos só poderão receber leite refrigerado em carro tanque isotérmico (é o fim do leite à temperatura ambiente);

- O leite deverá ser transportado da fazenda até o tanque comunitário em caminhão isotérmico e/ou vasilhame individual adequado (latões de plástico e/ou alumínio Lei 8532);

- O transporte do leite da fazenda até o tanque comunitário deverá ser feito em caminhão lonado;

- O leite da ordenha da tarde deverá ser entregue ao tanque comunitário até às 10h do dia seguinte a sua obtenção com temperatura máxima de 10^oC;

- O leite, estocado no tanque comunitário deverá ser mantido no máximo a 4sup>oC e sua expedição para a usina elaboradora deverá ser feita 24h após o seu recebimento;

No caso de tanque de expansão comunitário, o responsável pela recepção do leite e manutenção das suas adequadas condições operacionais deve realizar a prova do alizarol na concentração de 76% v/v (setenta e seis porcento volume/volume) no e leite de cada latão antes de transferir o seu conteúdo para o tanque, no próprio interesse de todos os seus usuários.

Pode ser observado que existe a preocupação tanto no que diz respeito à qualidade do leite quanto na segurança alimentar, que começa com a educação do produtor rural e deve chegar ao consumidor final.

Conclusão

Portanto, toda a sociedade de Juiz de Fora, obteve e continuará obtendo melhor qualidade de vida, diminuindo os problemas sociais nos centros urbanos e aumenta a arrecadação de tributos que serão revertidos para vários setores do município.
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¹Elisa Bauer de Paula, Economista, pela Faculdade de Ciências Econômicas Vianna Júnior.
²Maria Cristina Drumond e Castro, Economista e especialista em Agronegócio pela UFLA; Professora da Faculdade de Ciências Econômicas Vianna Júnior.
³Márcia Medeiros Mota, Economista; Mestre em Economia aplicada pela UFV; Especialista em Gestão de Negócios e Empreendedorismo; professora e Coordenadora da Faculdade de Ciências Econômicas Vianna Júnior.

^{Este artigo faz parte da monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Ciências Econômicas Vianna Júnior.}