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Governador Alckmin assume a defesa de São Paulo na guerra fiscal |
MARCELLO DE MOURA CAMPOS FILHO
Membro da Aplec (Associação dos Produtores de Leite do Centro Sul Paulista )
Presidente da Associação dos Técnicos e Produtores de Leite do Estado de São Paulo - Leite São Paulo
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JOSÉ LUIZ MATTHESALTINÓPOLIS - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE LEITE EM 03/08/2004
Com todo respeito ao ilustre missivista, não compartilho com seu otimismo. Primeiro, porque "guerra fiscal" não se combate com decreto, mas, sim, através de medida judicial ( Ação Direta de Inconstitucionalidade ) junto ao Supremo Tribunal Federal. Ao que me consta, o Estado de São Paulo já ingressou com esta medida contra o Estado de Goiás e não obteve liminar. Querendo proteger, esta medida poderá resultar em insegurança aos milhares de contribuintes paulistas que praticam operações mercantis com contribuintes regularmente estabelecidos no Estado de Goiás e outras Unidades da Federação.
Discordo, também, do missivista quando elogia o decreto concedido beneficiando os fabricantes de leite longa vida paulistas. O decreto n. 47.064 propiciou aos estabelecimentos fabricantes de leite longa vida a manutenção do crédito outorgado de 6,7% sobre valor da operação de saída deste produto, além da manutenção do crédito incidente sobre a aquisição da matéria prima ( LEITE ) adquirida de outras unidades da federação. Ora, LONGE de beneficiar o produtor paulista, este decreto beneficia, única e exclusivamente, a INDÚSTRIA. Para ela é muito melhor COMPRAR leite de fora de São Paulo, uma vez que, além do crédito presumido de 6,7%, pode também se apropriar do crédito de 12% incidente sobre a aquisição do leite produzido fora do Estado. Quando da edição deste decreto, o COMPROMISSO dos industriais era REPASSAR parte deste crédito aos produtores paulistas. E, a pergunta que fica é exatamente essa: tivemos nós algum benefício? Posso responder por mim: NÃO! Portanto, antes de sairmos cantando loas ao Governo paulista, o melhor será que pensemos um pouco mais no assunto para vermos se realmente o produtor paulista terá algum benefício com esta medida. Como dizia minha avó, "vamos devagar com o andor que o santo é de barro". José Luiz Matthes - produtor de leite em Altinópolis, SP. <b>Resposta do autor:</b>Prezado Losé Luiz Mathhes Recebemos a sua mensagem, estamos analisando sua ponderações, e em breve daremos retorno. Gostaríamos que nos esclarecesse com relação à sua preocupação de que a medida assumida pelo governo de São Paulo possa resultar em insegurança para milhares de contribuintes paulistas que praticam operações mercantis com contribuintes regularmente estabelecidos em Goiás e outros Estados. Atenciosamente Marcello de Moura Campos Filho Presidente da Leite São Paulo |
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