Os principais problemas, ameaças e oportunidades da atividade leiteira gaúcha foram apontados pelo Diagnóstico da Cadeia Agroalimentar do Leite e Produtos Lácteos no Estado do Rio Grande do Sul. O estudo, elaborado pelos economistas Valmor Marchetti e Fátima B. Jerônimo para a Secretaria da Agricultura do Estado, teve como objetivo elaborar um diagnóstico dos principais problemas enfrentados pela cadeia agroalimentar do leite no Rio Grande do Sul e apontar um conjunto de ações integradas de políticas públicas e privadas para o fortalecimento da atividade. Através do levantamento de dados e informações junto a diversas instituições e empresas, os autores detectaram problemas e apontam soluções para os diversos elos da cadeia. A seguir, trechos do trabalho, que também serviu de subsídio para o relatório da CPI do Leite.

Produtores

O setor da produção é o elo mais frágil da cadeia leiteira gaúcha devido a sua estrutura composta por uma grande maioria de pequenos produtores não organizados e distribuídos por todo o território, tendo 2/3 dos produtores uma produção de até 50 litros/dia. Outra característica do setor de produção diz respeito à redução do número total de produtores, que passou de 89.956 em 1995 para 71.561 em 1999, evidenciando que há um processo de exclusão de produtores. Individualmente, cada produtor contribui com uma pequena parcela da produção total e não pode exercer influência perceptível no preço do leite ofertado no mercado. Atuando com baixa escala de produção, o acesso à informação, às novas tecnologias e ao crédito adequado fica bastante limitado, dependendo da agroindústria ou de outras formas de associações para ser mais eficiente.

As ações propostas são no sentido de auxiliar os produtores a se organizarem em associações e/ou cooperativas, visando à concentração da coleta do leite. Com investimentos pouco expressivos (basicamente para resfriadores), é possível obter uma receita adicional de R$ 0,04 a R$ 0,06 por litro. A prestação de assistência técnica também fica facilitada. Outra proposta é auxiliar os produtores a adquirirem escala de produção e elevarem a produtividade. O trabalho destaca a importância da obtenção de conhecimento para que os produtores reduzam o intervalo entre partos; melhorar a capacidade gerencial e de organização; introduzir o controle leiteiro, a avaliação genética dos animais e o uso de sêmen. Além disso, os produtores poderão obter, em grupo, mais do que individualmente, o conhecimento e o apoio necessários para adaptarem-se à Portaria 56.

Preço extracota

Algumas agroindústrias, repre-sentando de 75% a 80% do leite recebido sob inspeção federal, praticam o preço extracota. Na prática recente, o preço extracota é inferior em 10 a 26% do preço básico. A preocupação com uma melhor remuneração do pequeno produtor de leite aponta, com freqüência, para a eliminação do critério extracota para melhorar sua renda. Um argumento a favor da extracota relaciona-se ao produtor especializado, o qual busca maior regularidade de produção durante o ano para reduzir o volume extracota. A eliminação do critério extracota alimenta o risco de desestimular esses produtores e, conseqüentemente, de reduzir a produção total de leite, principalmente na entressafra.

A princípio, uma solução consciente, visando a eliminar ou a manter o critério do preço extracota, exigiria aprofundar o estudo, para ser dimensionado com precisão o efeito sobre a produção de leite e também sobre os custos desta matéria-prima para a agroindústria.

Industrialização

O estudo identifica a agroindústria desempenhando o importante papel de liderar esse processo de mudança em busca de inserção competitiva dos pequenos produtores gaúchos. Ao adquirir a produção, prestar assistência técnica, prover a difusão do conhecimento de novas tecnologias, apoiar e financiar a aquisição de material genético, sêmem, embriões, resfriadores, ordenhadeiras, insumos e medicamentos, torna disponível aos produtores - principalmente aos de pequeno porte - um conjunto de benefícios, o que não seria possível obter diretamente.

No RS, o setor de industrialização de leite é bastante concentrado. Convivem empresas e cooperativas de porte grande, médio e pequeno. Apesar das diferenças acentuadas em seu porte, elas demonstram orientações estratégicas semelhantes em alguns pontos, como a preocupação com a qualificação do quadro de pessoal e os melhoramentos tecnológicos; a ampliação do apoio e da assistência técnica aos produtores integrados; e a intenção de não importar leite em pó para não reduzir a base de produtores. Mas também manifestam direções estratégicas diferentes: as agroindústrias pequenas e médias revelam intenção de realizar expansão em Leite Longa Vida, enquanto que as grandes não desejam crescer nessa linha, mas diversificar-se em outros segmentos.

No âmbito do setor de industrialização, identifica-se a produção de leite em pó e creme de leite como oportunidade de investimento, dado o grande volume de importações dos últimos anos e o amplo mercado interno nacional. Em relação ao leite UHT, que também é importado, a oportunidade de expansão já vem sendo aproveitada pelas agroindústrias. A ampliação da capacidade de produção de leite em pó no estado apresenta como vantagens transformar o leite excedente, dos meses de agosto a janeiro, em um produto mais rentável, que pode ser comercializado também no resto do país; por ser mais facilmente armazenável, pode constituir-se em uma oferta adicional na entressafra; pode substituir as importações de lácteos.

As perspectivas favoráveis ao aumento da produção de leite em pó podem fazer desse produto o caminho para eliminar o critério extraquota. Implicaria assegurar a continuação do crédito presumido do ICMS pelas saídas de leite em pó, bem como cercear as importações desse produto e de leite UHT.

Importações de lácteos

A importação de leite em pó em 2000 foi equivalente a 60% da produção do RS no mesmo ano. A importação de lácteos é prejudicial à cadeia, pois o volume importado é expressivo e exerce influência sobre os preços internos e os preços pagos aos produtores de leite. Assim, as restrições às importações devem fazer parte das medidas de incentivo ao setor. Estas restrições se tornam medidas indispensáveis para permitirem consolidar os investimentos sugeridos para o aumento da produção de leite em pó e creme de leite.

Em relação ao Mercosul, uma ameaça potencial é a redução das tarifas de importações de lácteos, entre seus países membros, o que pode afetar negativamente toda a cadeia láctea gaúcha. Em relação à Argentina, em particular, a forte desvalorização do Peso, ocorrida a partir de janeiro de 2002, torna ainda mais competitivos os produtos lácteos daquele país em relação ao Brasil.

Comercialização

No RS, as organizações comerciais têm-se tornado cada vez maiores e com maior poder de negociação, tornando as margens do varejo uma preocupação também às agroindústrias do setor lácteo. Este diagnóstico constata, para o setor lácteo, a ocorrência de um problema, que é a atuação agressiva dos estabelecimentos varejistas para com as indústrias fornecedoras. Foi possível obter, para os principais produtos lácteos, informações de preços de vendas das agroindústrias, preços pagos pelos consumidores e também ganhos extrapreços dos estabelecimentos de varejo, para o período de outubro/2000 a outubro/2001, o que permitiu quantificar o mark-up praticado pelas organizações comerciais de varejo.

O mark-up total (margem total) - que inclui os ganhos extrapreços - médio daquele período, foi quantificado em: 35,8% para leite Longa Vida Integral (UHT); 56,9% para Leite Pasteurizado Tipo C; 76,9% para Leite em Pó; 77,5% para Manteiga; 90,6% para Creme de Leite e 120,5% para Queijo Fatiado, o que se constitui em ganho elevado, penalizando o consumidor, produtor e indústria. Um exemplo de solução para esse tipo de problema é a Central de Vendas, que foi adotada em Goiás com o objetivo de encontrar melhores formas de comercialização de leite e produtos lácteos e reduzir o mark-up.

Outras ações

O governo desempenha um papel fundamental no apoio da atividade leiteira, destacando-se as seguintes ações: estabelecer uma política de preços mínimos ao leite "in natura", com preço mínimo referencial, bem como uma política de estocagem de leite em pó ao longo do ano; aumentar a fiscalização sobre a produção informal, não somente para coibir a comercialização de leite não-inspecionado, mas principalmente para orientar os produtores a se integrarem à produção formal e se associarem; fomentar o uso do leite e derivados lácteos de produção gaúcha, principalmente leite em pó e achocolatados, em programas sociais, como, por exemplo, a merenda escolar.

O Sindicato das Indústrias de Laticínios do RS, por sua vez, deveria investir em marketing institucional, visando ao aumento do consumo de leite e produtos lácteos fiscalizados como importante fonte de alimento, e à conscientização dos riscos à saúde do consumidor, decorrente do consumo de produtos sem fiscalização.




(Este artigo foi originalmente publicado no Jornal Elegê Rural, Nº 38, julho de 2002)