Começo agradecendo a oportunidade que o MilkPoint e os amigos Marcello Campos e Elder Marcelo Duarte me deram de esclarecer e complementar idéias e raciocínios presentes no meu artigo "Quem vai pagar a conta?", publicado no jornal "O Estado de São Paulo" em 17/9 e nesse site.

A idéia central do referido artigo era a seguinte, textualmente: "acredito que o próximo governo deve negociar em todas as frentes sem qualquer preconceito apriorístico, com a intenção deliberada de completar a abertura da economia brasileira ao comércio de bens e serviços e aos investimentos estrangeiros, em troca de compensações equivalentes por parte dos nossos parceiros comerciais. A oportunidade única que o Brasil vai viver nos próximos 2 anos nas negociações da ALCA, Acordo UE-Mercosul e OMC deve, assim, ter como meta a busca do interesse nacional, e raramente interesses setoriais, traduzido em termos de aumento do comércio e dos empregos, ganhos de produtividade, atração de investimentos externos, aumento e melhoria na distribuição de renda. Para isso, são necessários prazos de adaptação, correção dos fundamentos da economia (carga de impostos, taxa de juros), aumento das importações, análise detalhada das melhores barganhas, etc. (grifei alguns pontos importantes para os comentários que virão a seguir).

Desde a publicação do célebre livro "A Riqueza das Nações" (1776) de Adam Smith, mais de 200 anos de pesquisas da mais alta qualidade demostram que o livre comércio traz benefícios líquidos para as sociedades. A quase totalidade dessa literatura prova, por diversos meios, que a proteção gera benefícios concentrados e perdas difusas na sociedade.

Agora, tanto eu como o Marcello Campos concordamos que o livre comércio não existe no mundo real. Eu ainda agreguei que os países protegem exatamente os setores onde são menos competitivos e ainda mais aqueles onde há lobbies políticos poderosos, e acrescento ainda aqui "gerem eles empregos ou não".

Agora em vez de captar o momento único que estamos vivendo no conjunto de negociações que temos a frente (OMC, ALCA, UE) e pregar a redução dos subsídios e a plena manifestação das vantagens comparativas, o amigo Marcello Campos sugere que o país deveria proteger "setores que geram empregos como o leite" já que "países ricos e desenvolvidos são os que mais se utilizam da prática de elevar pontualmente tarifas para proteger determinados segmentos". E complementa: "será que a sociedade nesses países está em situação pior do que a nossa ou estão mais atrasados no acesso à tecnologia? Será que o nível de desemprego é maior e o salário médio inferior ao nosso?". A partir daí, tenho várias discordâncias para apresentar:

1. As economias desenvolvidas como os EUA e a Europa são muito mais abertas que o Brasil e a maioria dos países em desenvolvimento. A tarifa média deles é baixa (na maioria dos casos 3 vezes inferior à nossa) e os níveis de comércio são elevadíssimos. Os EUA, por exemplo, importam mais de 1 trilhão de dólares por ano e apresentam um déficit comercial de mais 400 bilhões de dólares anuais. A proteção via tarifas, barreiras não-tarifárias e subsídios usada por esses países é simplesmente pontual e seletiva, e pouco ou nada tem a ver com "geração de empregos". A agricultura do meio-oeste americano é ultra-subsidiada e gera pouquíssimos empregos. Menos de 2% da população dos EUA e de 4% da UE sobrevivem da agricultura. O êxodo agrícola continua avançando nesses países, a despeito do fabuloso montante de proteções e subsídios concedidos, que na realidade beneficiam uma pequena casta de produtores que exercem um eficiência lobby em Washington, Bruxelas e Tóquio. No aço e nos têxteis, setores igualmente protegidos, a mesma história se repete.

2. Centenas de estudos mostram que o Brasil teria enormes ganhos com a liberalização dos mercados agrícolas. O "show de bola" que a agricultura brasileira vem dando em termos ganhos de produtividade e competitividade e geração de divisas só não é maior porque os mercados dos países ricos são "pontualmente" fechados para as nossas principais commodities. A oportunidade única de exercer barganhas que tragam divisas e empregos no conjunto das negociações dos próximos três anos não pode ser desperdiçada pelo país. Principalmente, entendo que as lideranças dos setores que mais teriam a ganhar com o resultado dessas negociações não podem deixar de ver que é hora de "mudar o disco", destacando a importância dessas negociações para o País, além de se prepararem adequadamente para elas. Hoje mesmo eu vi nesse site a notícia do Brasil sendo convidado a integrar uma "Aliança Global" pela liberalização dos mercados de laticínios. Leite e açúcar são os produtos mais protegidos da agricultura mundial. O Brasil é mundialmente competitivo nos dois. Já provamos que podemos exportar leite. Câmbio favorável e negociações que produzam resultados em termos de acesso e redução de subsídios podem colocar a pecuária leiteira do Brasil em outro patamar. O mesmo se repete nas três carnes, no suco de laranja, na soja, no algodão, no açúcar e álcool e em vários outros produtos.

3. Portanto, é hora de olhar para a frente e buscar o lugar que nos é devido no mercado mundial de produtos agrícolas e alimentos por conta da eficiência que o País conquistou a tão duras penas. Uma liberalização ampla do mercado mundial de laticínios produzirá resultados infinitamente melhores para a sociedade brasileira do que o erguimento de proteções. Esse deveria ser a meta do setor agropecuário e de suas lideranças. Ademais, não posso deixar de lembrar que o mesmo raciocínio vale para questões de qualidade. Para ocupar qualquer posição duradoura e estável no mercado mundial, será preciso atingir padrões de qualidade internacional. É mais do que chegada a hora de adotar os procedimentos e padrões de matéria-prima que outros países leiteiros adotaram 40 anos atrás, isso para não falar dos riscos que ainda estamos impondo aos nossos consumidores com a ordenha manual, o latão no sol, os carrapatos, a tuberculose e por aí afora.

4. Portanto, eu lamentaria muito se a sociedade brasileira der aos futuros burocratas de Brasília o poder de abrir o balcão para selecionar supostos "setores estratégicos", sob qualquer critério, para serem protegidos com tarifas elevadas. Isso foi já feito no passado e custou caríssimo à agricultura brasileira. Protegia-se os insumos e máquinas usados pelos produtores, desprotegia-se os produtos agrícolas, manipulava-se estoques, tabelava-se preços e por aí afora.

Agora sobre o oportuno comentário do amigo Elder Marcelo Duarte: - "antes de uma abertura é preciso eliminar ou compensar as diferenças de custos, impostos e subsídios", eu responderia com uma frase retirada do meu próprio artigo: - antes de abrir a economia, "são necessários prazos de adaptação, correção dos fundamentos da economia (carga de impostos, taxa de juros),..." Ou seja, concordamos que não deveria haver qualquer abertura econômica adicional sem uma taxa de juros minimamente "civilizada" e sem uma reforma tributária de fato. Ou seja, é fundamental corrigir os fundamentos básicos da economia, algo que estamos todos cansados de saber e repetir. Portanto, estou 100% de acordo com o Marcelo Duarte, e ainda acrescentaria o comentário de que ele deveria aproveitar a abundante matéria-prima de que dispõe e aproveitar o câmbio e essa oportunidade única das negociações internacionais para internacionalizar os seus excelentes produtos e a sua marca.

Nota do MilkPoint: o artigo anterior do Prof. Marcos Jank, entitulado "Quem vai pagar a conta ?", publicado em 19/09/02, foi originalmente publicado com erros pelo MilkPoint. Pedimos desculpas ao Prof. Marcos Jank e aos nossos leitores e sugerimos que o texto seja relido, clicando-se aqui.