Jorge Rubez

O Brasil precisa de muitas reformas de base e uma das mais urgentes é a tributária. Além do excesso de impostos, existem ainda tantas confusões fiscais entre os estados, que nem parece que somos uma mesma nação. Todo o país acaba sendo prejudicado pelas situações absurdas provocadas pelo que se convencionou denominar de guerra fiscal. Uma guerra contrária à razão.

O causador é o ICMS, maior fonte de receita dos estados. Cada unidade da federação, no afã de arrecadar mais ou de incentivar determinado setor, cria sua própria lei, sem se preocupar com os efeitos negativos no vizinho. Isso realmente acontece e o leite é um exemplo típico de como todos saem perdendo nessa guerra fiscal.

A maioria dos estados concede aos laticínios desconto no imposto que deveriam recolher ao fisco. O Governo Paulista foi sempre reticente em conceder esse benefício aos seus laticínios e produtores de leite. Não vamos estabelecer aqui juízos de valor dessa política, mas explicar como produtores de todo país estão sendo prejudicados pela guerra fiscal.

Primeiramente, é preciso que se diga que os maiores beneficiários dessa guerra fiscal são os supermercados. Ao comprarem leite de um estado vizinho eles sabem que o laticínio que o fabricou teve um benefício no recolhimento do ICMS, ou seja, pagou menos pelo produto. O que os supermercados fazem? Simplesmente exigem que seja transferido para eles todo o desconto que o laticínio recebeu! Pode parecer absurdo, mas é o que acontece de fato.

A guerra fiscal, associada à ganância por parte dos supermercados, gerou um efeito cascata, com a ocorrência de pressão baixista do preço do leite em todo país. Para quem não entendeu porque o preço do leite ao produtor não se sustentou na entressafra aí está a explicação.

Depois de alguns anos lutando para resolver essa complexa questão, reivindicando medidas que tornassem a concorrência mais equilibrada, finalmente tivemos êxito. Obrigado ao Governador Geraldo Alckmin, que anunciou a medida durante audiência que tivemos no último dia 3 de setembro no Palácio Bandeirantes.

O Decreto 47.064, de 6 de setembro de 2002 (ver integra do decreto em www.leitebrasil.org.br/icmsleite.htm), está aí com os seus termos próprios que devem ser interpretados pelos contadores das empresas para que seja colocado em prática este benefício.

Não eliminamos apenas um foco alimentador da tola guerra fiscal entre os Estados, mas, sobretudo um elemento a mais que prejudicava a formação de renda de produtores de todo país. Não será mais por causa do ICMS que os supermercados se valerão para praticar atos desleais de comércio de repercussão nacional.

A medida tem um "superalcance econômico" na opinião de analistas de mercado, que calculam a injeção que uma renda anual no setor da ordem de 40 milhões de reais.

Este é o benefício que propiciamos ao leite do Brasil e que as indústrias deverão repassar parte ao produtor, na medida em que se estabelecer o equilíbrio de forças na concorrência. Esperamos que não demore em acontecer.

Jorge Rubez
Presidente da Associação Leite Brasil
Setembro/2002