Senhores Candidatos

Todos os candidatos mostram a intenção de melhorar as condições econômicas e sociais do Estado, mas geralmente não mostram com clareza o que farão para atingir este objetivo. Este fato motivou o preparo desta carta aberta, visando fornecer subsídios e facilitar um posicionamento dos senhores candidatos sobre a questão da produção e industrialização do leite em São Paulo, de grande importância para a geração de empregos e para a economia e condições sociais de nosso Estado.

A analise dos dados do IBGE mostra que a pecuária de leite paulista nos últimos anos vem passando por uma grave crise, que pode ser evidenciada pelos seguintes fatos:

• De 1994 a 2004, num cenário onde a produção leiteira nacional teve crescimento da ordem de 50%, enquanto os demais estados tiveram crescimento igual ou maior do que 45%, São Paulo ficou na contramão dos fatos, com um decréscimo de 13% na sua produção leiteira.



• Em 1997 São Paulo era o segundo produtor de leite do País, com 15% da produção nacional. Em 2005 São Paulo, que é o maior mercado consumidor de lácteos do Brasil (de 35% a 40% do consumo nacional), caiu para o 5º produtor de leite do País, com apenas cerca de 7% da produção nacional, importando de outros estados a maior parte do leite e lácteos consumidos no Estado.

A crise da pecuária de leite paulista também afetou também a indústria paulista:

• Em 1997 a indústria de laticínios paulista era a 2º do País, com 17% da produção nacional. Em 2005, a indústria de São Paulo manteve-se como segunda do País, com cerca de 15,5% da produção nacional, mas importando a maior parte do leite que processou.



• Caracteriza-se transferência de indústrias de São Paulo para outros estados, como conseqüência da vulnerabilidade e perda de competitividade a que ficaram submetidas.

Uma causa determinante da crise que se abateu sobre a pecuária de leite e a indústria de lacticínios paulistas foi a guerra fiscal, com outros estados proporcionando benefícios fiscais para favorecer a instalação de indústrias e subsidiar o transporte interestadual de leite e lácteos para São Paulo, tirando a vantagem competitiva natural da pecuária de leite e a indústria paulista de estarem junto ao maior mercado consumidor de leite e lácteos do País.

A crise da pecuária de leite paulista não afeta apenas os produtores de leite e a indústria de laticínios, mas a economia e a sociedade de São Paulo como um todo, posto que a indústria de laticínios, e sobretudo a produção de leite caracterizam-se como grandes geradores de postos de trabalho, principalmente no interior do Estado.

Pode-se considerar que cada 200 litros de leite por dia gera um posto de trabalho permanente no campo para produção de leite. Se não fosse a crise da pecuária leiteira paulista e fosse mantida os 15% de participação do Estado na produção nacional, São Paulo estaria produzindo 3,75 bilhões de litros ao invés dos 1,75 bilhão que produz hoje. Com a crise da pecuária leiteira São Paulo deixou de produzir 2 bilhões de litros de leite por ano, deixando de gerar, só na produção de leite, 27.000 postos de trabalho permanente no campo. Se considerarmos que a produção de leite gera significativo número de postos de trabalho indiretos, via insumos agropecuários, produtos veterinários e para nutrição animal, prestação de serviços de agrônomos, veterinários, zootecnistas, máquinas e implementos, coleta, refrigeração e transporte do leite, pode-se estimar que a crise da pecuária leiteira deixou de gerar cerca de 50.000 postos de trabalho no interior de São Paulo, com reflexos no comércio e prestação de serviços, e consequentemente prejudicando a economia como um todo.

Como a crise também afetou a indústria de lacticínios de São Paulo, um significativo número de postos de trabalhos diretos e indiretos vinculados à produção industrial deixaram de ser gerados, e isto deve ser considerado na avaliação do impacto econômico e social para o Estado provocado pela crise da pecuária leiteira paulista.

A arrecadação de ICMS pela Receita Estadual é sensivelmente positiva para lácteos produzidos pela indústria paulista com leite produzido em São Paulo, e que representa 22,5% dos lácteos que arrecadam ICMS; nula ou ligeiramente negativa para lácteos produzidos em São Paulo com leite de outros estados, e que representa 20,08% dos lácteos que arrecadam ICMS; sensivelmente negativa para lácteos produzidos por indústria de fora do Estado. Isso indica que a arrecadação de ICMS com lácteos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo é praticamente nula, se não for negativa, e que a importação de lácteos e leite de outros estados, que está prejudicando não só a pecuária de leite e a indústria de lacticínios paulista é favorecida com dinheiro do contribuinte paulista.

Um outro determinante desta crise é a fraude no leite, seja ela fiscal ou por adulteração de leite, e que prejudicam a cadeia produtiva paulista que trabalha dentro da legalidade, e que também gera concorrência desleal na importação de leite e lácteos de outros estados, afetando a geração de empregos e a economia do Estado de São Paulo. Para combater esta fonte da crise, a Leite São Paulo, em 24 de junho de 2003, esteve com o Governador do Estado em Guaratinguetá, e propôs a criação de um grupo gestor para combate à fraude no leite em São Paulo, que envolveria organismos do Governo do Estado e a Superintendência Regional do Ministério da Agricultura em São Paulo, para, entrosando a ação desses organismos, otimizar o uso dos limitados recursos disponíveis para tal fim e aumentar a eficácia no combate à fraude no leite e lácteos em São Paulo. Desde esta data que o assunto vem sendo discutido sem se chegar a criação desse grupo gestor para combate à fraude no leite e lácteos, por força de aspectos burocráticos mas principalmente por falta de vontade política do Governo de São Paulo de implementar esta ação.

Face a crise da pecuária leiteira e da indústria de lacticínios paulista e a importância econômico e social destes segmentos para o Estado, o PENSA/USP está realizando um importante estudo, proposto pela Câmara Setorial de Leite e Derivados de São Paulo, e viabilizado pelo apoio de fornecedores do programa Viva Leite, do SEBRAE-SP, da FAESP/SENAR e da OCESP/SESCOOP, a " Tomografia do Complexo Leiteiro Paulista". Esse trabalho, numa primeira fase realizou um diagnóstico, e a partir deste, numa segunda fase, que deverá estar concluída em março de 2007, envolverá a discussão com toda a cadeia produtiva, fará a análise e apresentará as propostas das ações estratégicas necessárias para o crescimento da pecuária leiteira e da indústria de lacticínios paulistas.

Face a essas considerações, gostaríamos que os senhores candidatos manifestassem publicamente sua posição com relação as seguintes propostas, que visam restabelecer a competitividade da pecuária e da indústria de lacticínios paulistas, assegurando sua vantagem competitiva natural por estarem junto ao maior mercado consumidor do País (35% a 40% do consumo nacional de lácteos), e garantir o crescimento desses segmentos da cadeia produtiva, e com isso criar as condições para expressiva geração de postos de trabalho permanentes no campo e o fortalecimento da economia do interior do Estado, bem como para reduzir a violência urbana:

1) Determinar que a Secretaria da Fazenda avalie e discuta eventuais ajustes necessários nas medidas com relação ao ICMS do leite e lácteos propostas pela Câmara Setorial do Leite e Derivados de São Paulo, e efetivamente implemente as medidas necessárias com o objetivo de proteger de competição desleal e assegurar a competitividade da pecuária de leite e da indústria de lacticínios paulistas;

2) Tome as providências necessária para implementar com brevidade um grupo gestor para o combate à fraude no leite e lácteos no Estado de São Paulo, envolvendo organismos do Estado de São Paulo e da Superintendência Federal da Agricultura em São Paulo, visando o entrosamento da ação desses organismos, com otimização dos recursos públicos disponíveis para tal fim e aumento da eficácia no combate à fraude.

3) Assegurar a participação do que couber ao Governo do Estado de São Paulo nas ações estratégicas que serão propostas na "tomografia do complexo leiteiro paulista" visando o crescimento da pecuária de leite e da indústria de laticínios paulista.

A Associação dos Produtores de Leite do Estado de São Paulo fica a disposição dos senhores candidatos para esclarecimentos adicionais que se façam necessários para posicionamento com relação a essas propostas.