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A pecuária de leite paulista e a guerra fiscal

POR MARCELLO DE MOURA CAMPOS FILHO

ESPAÇO ABERTO

EM 30/08/2004

8 MIN DE LEITURA

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Agradecemos aos comentários de José Luiz Mathhes e de Roberto Jank Júnior, que nos dão a oportunidade de voltar novamente ao assunto da pecuária de leite paulista, procurando complementar e esclarecer pontos de nosso artigo anterior, "Governador Alckmin assume a defesa de São Paulo na guerra fiscal".

O primeiro esclarecimento que se faz necessário é sobre o Decreto 47.064, que propiciou crédito presumido de 6,7% para o leite longa vida produzido em São Paulo, e para isso é necessário um breve histórico, que passamos a fazer a seguir.

Preocupada com a estagnação da nossa produção leiteira, com a crescente importação de leite e lácteos, com migração de grande número de indústrias de laticínios paulistas para fora de nosso Estado, a Leite São Paulo propôs a Câmara Setorial de Leite e Derivados de São Paulo a formação de um grupo de trabalho para estudar os prejuízos que a guerra fiscal estava provocando à pecuária de leite e indústrias paulistas, e propor as medidas cabíveis para alterar esse quadro. Esse grupo de trabalho foi coordenado pela Leite São Paulo, e as proposta básica era isentar o leite do ICMS.

Essa proposta foi levada ao então Secretário de Agricultura, João Carlos Meireles, que afirmava que não era possível atender pois a posição do Governo de São Paulo era de não participar da guerra fiscal. Com a saída de Meireles da pasta da Agricultura, e assumindo interinamente Lourival Carmo Monâco, foi agendada reunião com Clovis Panzarini, da Secretaria da Fazenda. Nessa reunião, na qual esteve presente Antonio Duarte Nogueira Filho, deputado estadual e na ocasião líder do Governo na Assembléia, ao ser informado do pleito da Câmara Setorial do Leite de São Paulo, Panzarini disse que não podia atender essa proposta, que caracterizava incentivo fiscal ilegal. Perguntamos ao Sr Clovis Panzarini se os incentivos fiscais concedidos por outros estados eram legais, ao que ele nos respondeu que eram também ilegais. Indagamos por que não poderíamos adotar uma medida ilegal, já que os outros estados o faziam, ao que fomos informados que os outros estados entrariam com liminar e no máximo em 30 dias cassariam os incentivos fiscais concedidos por São Paulo. Perguntamos então por que não poderíamos entrar com liminar cassando os incentivos fiscais concedidos por outros estados, ao que Panzarini respondeu que uma medida proposta por São Paulo levaria anos na justiça e provavelmente não seria concedida. Nessa altura, declaramos ao Sr. Clovis Panzarini que, face a essas colocações, parecia restar ao povo paulista praticamente duas alternativas: ou fazer uma revolução nos moldes de 32, ou saírem todos do estado, posto que os políticos paulistas se mostravam incompetentes para resolver as questões que afetavam nosso estado. Vendo o clima "esquentar", Duarte Nogueira pediu para Panzarini estudar uma proposta tecnicamente possível para atender da melhor forma as reivindicações apresentadas, e que ele cuidaria pessoalmente da questão política com o Governador.

Conforme prometido, foi realizada reunião com o Governador, quando foi anunciado, como medida para minimizar o problema do incentivos fiscais dados por outros estados para o leite, a concessão do Decreto 47.064, concedendo crédito presumido de 6,7% para o leite longa vida produzido em São Paulo. Na ocasião a Leite São Paulo argumentou que era necessário, no corpo do decreto, assegurar parte do benefício para os produtores paulistas, a exemplo do que se fazia com os incentivos fiscais em Minas Gerais. A Leite Brasil alegou que, face à concordância, na presença do Governador, dos representantes da indústria e do próprio presidente da Câmara Setorial de Leite e Derivados de São Paulo, que representava também as cooperativas, em fazer o repasse de parte do benefício para os produtores, e considerando a urgência de se colocar o decreto em vigor para impedir o êxodo das indústrias de laticínios para fora do estado (a Leite Nilza, que trabalhava com volume significativo de longa vida ameaçava sair de São Paulo), não via necessidade de colocar essa repartição do corpo do decreto, pois essa discussão retardaria sua publicação.

Esse histórico mostra que o Decreto do crédito presumido para o longa vida não era o que a Leite São Paulo desejava, mas o que foi possível de se conseguir num momento em que São Paulo tinha relutância de discutir qualquer proposta com relação à guerra fiscal, e por isso consideramos o fato como uma primeira vitória.

Se o benefício não foi repassado aos produtores e assim fizemos o papel de "bobos da corte", como disse Roberto Jank Jr na sua mensagem sobre meu artigo "Governador Alckmin assume a defesa de São Paulo na guerra fiscal", é uma pendência que precisa ser acertada. Temos certeza que o Governador Alckmin lembrará do compromisso assumido pela indústria na sua presença, de repartir os benefícios do crédito presumido com os produtores, e dará seu apoio para que essa repartição possa ser efetivada. A Leite São Paulo levantará novamente a discussão dessa questão.

Não podemos concordar com a afirmação de Matthes em sua mensagem, que guerra fiscal não se combate com decreto, mas com medida judicial, pois essa medida só pode ser efetivada se existirem leis e decretos que lhe garantam a base legal, e mesmo existindo a base legal, não garantia que ela seja eficaz, e o próprio Matthes mostra isso, quando que tem informação de que São Paulo já ingressou com medida judicial contra Goiás e não obteve liminar. O Sr. Clóvis Panzarini, com sua experiência na secretaria da Fazenda, com sua colocação que há pesos e medidas diferentes com relação a medidas judiciais relativas à guerra fiscal, conforme essas ações sejam propostas por São Paulo ou outros Estados, nos mostra que a guerra fiscal depende também de força política.

Acreditamos que para combater a guerra fiscal precisamos de medidas legislativas, judiciais, políticas e administrativas, e a Leite São Paulo tem atuado junto ao poder legislativo e executivo de São Paulo para conseguir um conjunto de medidas que permitam aos produtores de leite de São Paulo evitarem os prejuízos da guerra fiscal promovida por outros estados para colocar seus produtos aqui e evitar que coloquemos nossos produtos em seus estados.

Consideramos um grande avanço o governo de São Paulo reconhecer que a guerra fiscal prejudica o povo paulista e se propor a tomar medidas para combater os incentivos fiscais ilegais. O Comunicado CAT 36 de 29/07/2004, anunciado pelo Secretário Eduardo Guardia é uma medida administrativa muito importante. Pode-se avaliar a importância dessa medida pela reação dos outros Estados que sentem prejudicados, objeto das matérias veiculadas no dia 25 de agosto passado no jornal "Bom dia Brasil" da TV Globo, e no jornal Valor Econômico que apresenta matéria sob título: Estados atingidos por decisão paulista sobre ICMS pedem "trégua" a Alckmin.

A reação dos Estados que praticam incentivos fiscais para fomentar a competição desleal com São Paulo parece mostrar que os produtores paulistas que estão aplaudindo as medidas tomadas pelo Governador não estão fazendo papel de "bobos da corte". Creio que faremos esse papel se não incentivarmos e apoiarmos o Governador nas medidas para nos defender da guerra fiscal.

Temos consciência que precisamos muito mais, pois acreditamos que só um conjunto de medidas nos livrará da competição desleal e predatória dos incentivos fiscais ilegais. No que tange aos lácteos, a Leite São Paulo já solicitou ao Secretário de Agricultura Duarte Nogueira convocar reunião da Comissão de Combate à Guerra Fiscal e à Fraude no Leite, solicitando a presença do próprio Secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, para discutir as ações complementares ao Comunicado CAT 36 e avaliação dos efeitos do Decreto 47.064.

As queixas de outros Estados são infundadas, pois na realidade São Paulo vem sofrendo há muitos anos com legislações estaduais e medidas relativas ao ICMS tomadas unilateralmente por outros Estados, sem convocar o Confaz para discutir as medidas propostas, que se caracterizam como subsídios, ao nosso ver ilegais, para facilitar a colocação de produtos em São Paulo, caracterizando competição desleal, que muito tem contribuído para gerar desemprego e reduzir renda do povo de São Paulo.

A reação de outros Estados só enfraquece a posição brasileira contra os subsídios praticados pelos países desenvolvidos e utilizados para exportar produtos agrícolas e pecuários, caracterizando competição predatória, pois estamos querendo acabar para uso externo, o que não queremos acabar internamente.

Só na pecuária e na indústria de laticínios paulistas o prejuízo foi enorme nos últimos anos. Grande parte da indústria de laticínios saiu de São Paulo, o produtor paulista ficou prejudicado e a produção paulista estagnou e começou a cair. O Estado de 2º produtor nacional, caiu pare a 5ª posição. E milhares de empregos permanentes diretos e indiretos no interior paulista foram perdidos, contribuindo para o aumento da violência urbana.

Na realidade, a médio prazo, todos Estados perderão com a guerra fiscal, que precisa acabar.
Não podemos aceitar que a medida que São Paulo adotou prejudicou 12 unidades da federação, como declarou Giuseppe Verdi, Secretário de Goiás. A realidade é que 12 unidades da federação vêm prejudicando São Paulo há muito tempo. O que São Paulo está fazendo agora é dar um basta aos incentivos fiscais e medidas que fomentam a competição desleal e prejudicam os interesses do povo de São Paulo.

Se outros Estados querem discutir com São Paulo uma solução para acabar com os problemas da guerra fiscal, muito bem, devemos discutir. Se quiserem convocar reunião do Confaz para discutir a questão, São Paulo deve participar da reunião. Mas, considerando que São Paulo vem sendo prejudicado há vários anos por incentivos considerados ilegais, não vemos porque o Governador Alckmin deva suspender o Comunicado CAT 36, uma medida de defesa que entrou em vigor a partir deste mês de agosto, por seis meses, para depois discutir uma "solução diplomática".

E não devemos nos intimidar por ameaças de medidas judiciais de outros Estados, que cansaram de tomar medidas unilaterais, consideradas por São Paulo ilegais. Se quiserem solução no campo judicial, teremos que resolver a questão judicialmente.
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Com a iniciativa do comunicado CAT 36, o Governador Alckmin mostrou firmeza e que está no comando para defender nosso Estado contra os prejuízos provocados por incentivos fiscais ilegais. Por isso aplaudimos o Governador, e continuaremos aplaudindo sempre que ele propuser as medidas necessárias para combater a guerra fiscal. E aplaudiremos também todos os políticos paulistas que se engajem para combater a guerra fiscal, pois essa luta defende os mais legítimos interesses de São Paulo e do povo paulista.

MARCELLO DE MOURA CAMPOS FILHO

Membro da Aplec (Associação dos Produtores de Leite do Centro Sul Paulista )
Presidente da Associação dos Técnicos e Produtores de Leite do Estado de São Paulo - Leite São Paulo

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