Vitória da organização dos produtores

Não sei quando começou, mas há muito virou tradição. A partir do dia 20 de dezembro até o primeiro final de semana do ano, e nos dias que antecedem e sucedem ao carnaval, o Diário Oficial da União e seus similares nos estados e municípios costumam trazer decisões questionáveis ou nebulosas. Este ano a surpresa foi favorável, pois foi em favor dos produtores de leite!

Estes dois períodos relatados são propícios para decisões pouco justificáveis, porque a atenção da mídia e de opositores está desviada para assuntos de família e amigos (natal) e do prazer momesco e tudo que isso representa. Nesta sexta-feira de carnaval, contudo, o Diário Oficial da União publicou uma Circular do Ministério do Desenvolvimento que, na prática, prorroga por um ano a proteção anti-dumping, o que minimiza os efeitos nefastos de triangulação nas importações a preços subsidiados de leite em pó, desnatado e integral, não fracionado, ou seja, acondicionado em embalagens não destinadas a consumo no varejo.

Um pouco de história: em 1997 a CNA e a Leite Brasil foram suficientemente competentes para transformar uma vontade individual dos produtores em vontade coletiva, por meio do Movimento S. O. S. Leite. Os produtores estiveram em massa no Congresso Nacional que, diante da pressão, assumiu a bandeira de defesa institucional do leite nacional. Esse é um exemplo vitorioso da ação de grupos de pressão (caso queira maiores detalhes sobre como decisões são tomadas no âmbito do Governo, clique aqui. Considero o Movimento S. O. S. leite o divisor de águas na luta da organização dos produtores nacionais. Naquele momento, deixaram para traz ações isoladas e desarticuladas e assumiram ações coordenadas e com foco definido.
Pois bem, mudado o patamar de organização, foi possível à CNA, em 1999, encaminhar petição de abertura de investigação de dumping, nas exportações de leite para o Brasil, originárias da Argentina, Austrália, Nova Zelândia, União Européia e Uruguai. Esse é outro marco na história da organização dos produtores, pois foi primoroso o embasamento técnico para a reivindicação apresentada. Além disso, a CNA foi competente na condução política do processo, o que gerou, em 2001, o que entre nós se convencionou chamar de medidas antidumping ou de proteção contra a importação de leite subsidiado.

Você que leu os artigos publicados nesta coluna nas quinzenas anteriores, quando foram discutidos os preços pagos aos produtores a partir de 2000, reconhece facilmente que, sem essa medida compensatória e com os efeitos do apagão, seguramente teríamos dizimado boa parte do mercado brasileiro para produtos lácteos de origem nacional.

É da natureza humana incorporar rapidamente um benefício, a ponto de desconhecê-lo. E seu valor somente existe quando este falta. A saúde é um exemplo. A energia elétrica e a água nas nossas casas outro. Se você é dependente de carro, experimente um dia sem ele... O fato é que, após a adoção da medida antidumping, simplesmente todos nós a incorporamos a ponto de a considerá-la permanente, sendo que ela, a medida, é precária e com validade por tempo determinado. E a validade acabaria após o carnaval.

Desde agosto os técnicos e os líderes da CNA, da OCB e CBCL vêm trabalhando com afinco no sentido de gerar um documento que dê sustentação à prorrogação da proteção ao produtor de leite nacional. Após seis meses e muita articulação, a reivindicação do setor traduziu-se em decisão governamental (para acesso à integra do documento, clique aqui).

Sem a lei antidumping, qual teria sido o montante das nossas importações de leite? Elas cairiam vertiginosamente como caíram? Teríamos começado a freqüentar as estatísticas de país exportador, como hoje começamos a freqüentar? Teríamos esterilizado quantos empregos neste período? A produção nacional teria crescido? Haveria fôlego para se investir na organização da cadeia, com a adoção de conceitos de logística integrada?

Feitos como esse não podem passar despercebidos pelos produtores. É necessário reconhecer a competência técnica e política que suas entidades permanentemente estão a demonstrar. De chorões sobre o leite derramado, a liderança do setor mostra maturidade num momento difícil para se articular em prol da produção nacional, até pela proximidade que os governos da Argentina e Brasil demonstram e a necessidade imperiosa de fortalecimento do Mercosul. Ainda assim, mesmo com a mudança de pessoas nos escalões dos ministérios envolvidos, e tendo que dividir suas atenções com o tufão Parmalat, as entidades conseguiram abrir espaço suficiente nas agendas de ministros e manter soerguido, até o próximo carnaval, o mercado brasileiro. Isso é coisa para ser saudado por todos os produtores. E por técnicos que se dedicam a esta cadeia produtiva. De minha parte, deixo registrado o meu singelo reconhecimento por esta vitória, ocorrida na calada da noite!

Clique aqui para ver a circular n^o 9 sobre esse tema