USP: substituição tributária não afeta preço final de laticínios

Pesquisa da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), em Piracicaba, analisou a inserção da substituição tributária no Estado de São Paulo no segmento de laticínios, representado por três produtos: leite UHT (longa vida), leite em pó e manteiga, que passaram a responder pelo novo regime tributário em maio de 2008. Os resultados do estudo do economista Felipe Viana de Paula dão indícios de que, pelo menos para o setor analisado, não houve aumento dos preços em virtude das mudanças nas regras tributárias.

O mecanismo da substituição tributária tem conquistado grande importância como instrumento para reduzir a sonegação fiscal e incrementar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nos últimos anos, o Estado de São Paulo aumentou gradativamente o número de setores econômicos sujeitos a esse sistema de arrecadação. Em 2000, a utilização do mecanismo ficava restrita a nove segmentos da economia. Já em 2010, esse número subiu para 33 setores.

Viana afirma que o argumento colocado pelos governos estaduais, de que a substituição tributária apenas altera o mecanismo de recolhimento do ICMS, antecipando a cobrança para o início da cadeia, está correto. "A lógica do sistema é, de certo, apenas redistribuir a responsabilidade pelo recolhimento do imposto, sem incrementar o ônus tributário", observa.

Arrecadação

O pesquisador explica que é normal haver um aumento da arrecadação devido a substituição tributária. "Com esse redesenho, busca-se reduzir o espaço para sonegação", conta. "É de se esperar, portanto, que, para contribuintes que antes não pagavam os impostos e passaram a pagar com o novo regime, haja um aumento da arrecadação".

Segundo o economista, com a adoção do novo sistema, houve um descontentamento por parte do meio empresarial. "Eles argumentam que o novo sistema gera impacto no preço final dos produtos para o consumidor, em virtude do aumento do ônus fiscal para os produtores", diz. "O estudo analisou os reflexos da substituição tributária sobre os preços dos produtos para consumidor final".

A análise realizada no trabalho não pode ser estendida a todos os produtos incluídos no regime de substituição tributária, visto a peculiaridade de cada produto e dos mercados nos quais estão inseridos. "Dessa forma, é de se esperar que estudos focando outros produtos apresentem resultados distintos da análise desenvolvida na pesquisa", conclui o economista.

As informações são da Agência USP de Notícias e Assessoria de Comunicação da Esalq, resumidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.