UE: Grupo apresenta recomendações para o setor leiteiro

O Grupo de Alto Nível sobre Leite, criado em outubro passado pela Comissão Europeia por causa da crise leiteira do ano passado, divulgou o relatório com suas deliberações, que inclui recomendações à Comissão sobre sete temas. Entre elas está a solicitação para se apresentar medidas concretas para fomentar o uso de contratos por escrito na cadeia de abastecimento de produtos lácteos e a de estudar propostas para reforçar o poder de negociação coletiva dos produtores de leite.

As recomendações do Grupo de Alto Nível à Comissão são as seguintes:

- Relações contratuais entre os produtores de leite e a indústria de lácteos: fomento dos contratos formais por escrito e adiantados que controlem as entregas de leite (entre outras coisas preço, volume, calendário e duração) mediante diretrizes ou uma proposta legislativa, com possibilidade de que o Estado Membro os torne obrigatórios.

- Poder de negociação coletiva dos produtores: possível proposta de uma disposição que permita às organizações de produtores constituídas por produtores de leite negociar conjuntamente com as centrais leiteiras as cláusulas de seus contratos, incluindo o preço. Seja permanente, seja temporária (ainda que de duração suficiente), a disposição deve estar sujeita à revisão.

- Possível função das organizações intersetoriais no setor leiteiro: estudo de se alguma disposição vigente relativa às organizações interprofissionais no setor de frutas e hortaliças poderia ser aplicada também ao setor leiteiro.

- Transparência na cadeia de abastecimento de produtos lácteos: aperfeiçoamento do instrumento europeu para acompanhamento dos preços dos alimentos e estudo da possibilidade de que a Eurostat e os institutos nacionais de estatística proporcionem mais informações.

- Medidas de mercado e mercados de futuros: estudo de instrumentos para reduzir a volatilidade da renda, sem esquecer a possibilidade de facilitar o recurso aos mercados de futuros, sobretudo graças a programas de formação específicos.

- Normas de comercialização e rotulagem de origem: o trabalho em curso da Comissão sobre rotulagem deveria examinar a viabilidade de diversas opções de rotulagem do "local de produção" dos produtos lácteos e estudar uma rotulagem diferente para produtos lácteos de imitação.

- Inovação e pesquisa: melhora da comunicação das possibilidades existentes de inovação e pesquisa dentro dos programas marco de pesquisa e desenvolvimento rural vigentes. As partes interessadas deveriam definir umas prioridades de pesquisa claras para o setor lácteo de forma que se possam coordenar melhor os programas de pesquisa nacionais e comunitários.

O Comissário de Agricultura e Desenvolvimento Rural da UE, Dacian Ciolos, disse que parabenizava o trabalho do Grupo de Alto Nível e do relatório. "Agora, o estudaremos detalhadamente visando apresentar propostas de legislação antes do fim do ano. Meu objetivo principal é que se tomem medidas de médio a longo prazo que aproveitem as lições aprendidas na crise do ano passado com uma melhor estruturação do setor em seu conjunto".

As informações são do Agrodigital, traduzidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.