TJ-SP deve julgar recurso contra falência da Nilza amanhã

A Câmara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) incluiu na pauta da sessão da próxima terça, dia 31, o julgamento do recurso dos advogados da Indústria de Alimentos Nilza contra a falência da companhia.

A falência foi decretada pelo juiz da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), Héber Mendes Batista, no dia 25 de janeiro, mas foi suspensa liminarmente em 8 de fevereiro pelo desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do TJ-SP, até o julgamento do agravo de instrumento. Caso não haja tempo para ser julgado na terça, o recurso será incluído automaticamente na pauta seguinte da Câmara, no dia 7 de junho.

Para decretar a falência da Nilza, o juiz de Ribeirão Preto alegou fraude no processo de recuperação judicial, com a negociação de compra de votos na assembleia que ratificou a venda da Nilza para a Airex Trading. A negociação, acompanhada por escutas feitas pelo Ministério Público com autorização judicial, foi decisiva para o posicionamento do juiz.

Além da Airex Trading, o julgamento previsto para terça também interessa à BRF Brasil Foods, uma das maiores companhias de alimentos do país. A BRF iniciou negociações com a Nilza para adquirir a unidade de processamento e produção de leite longa vida da companhia em Ribeirão Preto. A BRF encaminhou à Nilza "uma manifestação de interesse em negociar" a planta e prevê pagamento de R$ 60 milhões pelo ativo.

Além da decisão pela suspensão da falência, para iniciar as negociações a BRF precisa da desistência da Airex do negócio e da aprovação em uma nova assembleia de credores da Nilza. Pelo acordo contestado pelo juiz, a Airex pagará R$ 5,2 milhões de dívidas trabalhistas da Nilza e assumirá a renegociação de um passivo estimado em R$ 380 milhões.

Além da unidade de Ribeirão Preto, a Nilza possui uma planta industrial fechada em Itamonte (MG), e outra em Campo Belo (MG), arrendada em 2010 para a Novamix, empresa que produz os queijos Quatá. A Novamix pagou R$ 2,9 milhões à vista, de um total de R$ 7,4 milhões para o período de seis anos de arrendamento. A Nilza tem 65% do capital acionário controlado pelo empresário Adhemar de Barros Neto e os 35% restantes estão sob o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As informações são da Agência Estado, adaptadas pela Equipe MilkPoint.