Subcomissão quer dar voz política à cadeia produtiva do leite

Dar voz à cadeia produtiva do leite com uma política nacional para o setor. Esta é a principal proposta para 2012 da subcomissão criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional.

A ideia é realizar anualmente conferências estaduais com produtores, cooperativas e indústrias, além de representantes do Executivo e do Legislativo de março a junho e, a cada setembro, promover um evento nacional para estabelecer e revisar um marco regulatório. "O processo é dinâmico. Não teremos legislação permanente do leite, mas indutores de comportamento de produção e consumo", afirmou o relator da subcomissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Um dos objetivos da Política Nacional do Leite é a prestação de contas de todos os envolvidos, em especial os órgãos de governo. "As autoridades envolvidas em cada setor têm que prestar contas. As pessoas da cadeia têm que ter responsabilidade. Tarefa, tempo, resultado. Isso vai estar previsto na política", disse o relator.

Segundo ele, um avanço importante na implementação da política foi a criação de conselhos de leite (Conseleite) estaduais para reunir produtores, cooperativas, indústrias e distribuidores. "O debate retira a desconfiança de que alguém está levando lucro em cima de outro. Isso atribui ao setor produtividade, competividade", disse. Atualmente, existem esses colegiados nos três estados da região Sul.

O Brasil ocupa o quarto lugar mundial na produção de leite, com 30,8 bilhões de litros, de acordo com dados de 2011. O principal produtor mundial são os Estados Unidos com 89 bilhões de litros a cada ano, seguido por Índia (52 bilhões) e Rússia (31,4 bilhões). A China, mercado mundial que mais cresce, tem produção de 30,5 bilhões. As informações são do Departamento de Agricultura norte-americano.

"Importação excessiva"

Um dos principais desafios da subcomissão em 2011 foi buscar solução para a importação excessiva de leite e derivados por parte do Brasil, principalmente de países do Mercosul. O Brasil regulou a entrada de leite em pó argentino em 3.600 toneladas/mês até outubro de 2012. O valor tinha chegado a 5.500 toneladas/mês em fevereiro de 2011. "Abrir as portas para Argentina, Uruguai, Chile e Nova Zelândia é um equívoco. Cada litro de leite importado sem necessidade é um desajuste na cadeia produtiva", disse Moreira.

A balança comercial brasileira de lácteos apresentou saldo negativo de US$ 446 milhões (cerca de R$ 758 milhões) de janeiro a setembro de 2011. O valor é 104% superior ao do mesmo período de 2010, com déficit de 213 milhões de dólares (aproximadamente R$ 362 milhões).

Para o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Sant'Anna Alvim, o trabalho da subcomissão ajudou a proteger o mercado nacional. "Se não houvesse essa subcomissão, teríamos mais dificuldade para fazer um acordo com os argentinos. A proposta de criar uma grande política é o que a gente tenta fazer há anos e têm tido dificuldade."

O Uruguai exportou para o Brasil 5,5 mil toneladas de leite em pó em outubro e não aceitou limitar seus índices de importação. "Não conseguimos restringir a importação do Uruguai porque o Brasil insiste em proteger aquele país", reclamou o relator da subcomissão, Alceu Moreira.

Segundo o diretor de Assuntos Comerciais Internos da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa, a competição com os demais países do Mercosul é dificultada pela diferença de custo da produção leiteira. "Fica difícil competição no que achamos que é mercado comum com estrutura de custos diferentes. Um trator em Buenos Aires custa 48 mil dólares e em Goiás 67 mil dólares", afirmou.

A subcomissão também vai acompanhar projetos em tramitação que impactam o setor como as alterações do Senado ao novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99) e a análise da Medida Provisória 552/11, que impede o aproveitamento por empresas produtoras de alimentos de crédito presumido quando o bem adquirido for empregado em produtos isentos do PIS/Pasep e da Cofins.

Íntegra da proposta: PL-1876/1999

A matéria é de Tiago Miranda, da Agência Câmara de Notícias, adaptada pela Equipe MilkPoint.