Em 13 de junho, a Comissão Europeia publicou seu esperado relatório sobre o mercado de leite. A atual situação no mercado de leite da UE está descrita no relatório como positiva e as previsões de médio prazo são boas, apesar de flutuações severas nos preços provavelmente devam ocorrer novamente.

O trabalho da Comissão é baseado no Pacote Leiteiro, elaborados com relação ao futuro do setor leiteiro após o fim do sistema de cotas de produção.

As principais mensagens do relatório são:

- O mercado está atualmente se desenvolvendo de forma positiva e a previsão de médio prazo também é otimista. Entretanto, flutuações severas de mercado são possíveis.

- Devido ao desenvolvimento favorável do mercado, evidentemente não tem havido incentivo para os produtores se unirem a organizações de produtores.

- Os resultados da Conferência de Lácteos de setembro de 2013 ainda estão sendo deliberados.

- Ainda é muito cedo para avaliar os efeitos do Pacote de Lácteos, particularmente nas regiões em desvantagens.

- A Comissão tem fortes dúvidas se a rede de segurança existente (estocagem, subsídios de exportação) é suficiente para o período após março de 2015.

- A Comissão pretende continuar estimulando a discussão e o acompanhamento do processo de tomada de decisões através de instrumentos adicionais da crise.

O objetivo político básico que está sendo enfatizado é manter a produção de leite estável na UE. A Comissão não ficará de braços cruzados e assistir o intenso processo de concentração naquilo que são chamadas de “áreas favorecidas”. Além disso, a Comissão tem “poderes de reserva” para crises extremas, apesar de não haver detalhes sobre isso.

A avaliação positiva do desenvolvimento do mercado não é surpresa. Isso reflete a atual situação e já era esperado. O que surpreende são os ponteiros extremamente claros em direção aos riscos do mercado. Por isso, a Comissão fala da necessidade de mais instrumentos para a crise.

Apesar das previsões substancialmente positivas, com possibilidades de crescimento nos próximos anos, o relatório traz dúvidas sobre “se o sistema regulador da União Europeia (UE) é suficiente para superar a extrema volatilidade do mercado ou a crise após o sistema de cotas terminar. Isso precisa ser visto em um contexto de garantia de uma produção de leite em toda a UE e prevenção de concentração extrema nas áreas mais produtivas”.

O plano é que o novo Observatório do Mercado de Leite “preste assistência à Comissão no sentido ficar de olho nos desenvolvimentos de mercado, aplicar provisões para uma ‘rede de segurança’ de forma proativa e reagir a circunstâncias incomuns”.

Foram feitas propostas visando estender os instrumentos disponíveis dentro do Observatório para manter a produção de leite em situações de crise, ajudar regiões em desvantagem e conter um aumento forte na produção.

O relatório confirma que a Comissão continuará discutindo a solução para esses problemas e examinando instrumentos adicionais. A Comissão reconhece a necessidade de mais análises para dar suporte ao setor de leite da UE de forma eficiente.

O relatório confirma que existem contratos obrigatórios entre produtores e processadores em doze estados membros (Bulgária, Croácia, Chipre, França, Hungria, Itália, Látvia, Lituânia, Portugal, Romênia, Eslováquia e Espanha). Em outros dois Estados Membros (Bélgica e Reino Unido), os produtores e processadores concordaram com códigos de conduta.

Os dados são do European Milk Board (https://www.europeanmilkboard.org), traduzidos pela Equipe MilkPoint Brasil.