Senado deve mudar 11 pontos do Código Florestal
O governo quer alternar no Senado 11 pontos da reforma do Código Florestal, aprovada na semana passada pela Câmara. Fazem parte da lista a anistia irrestrita aos desmatadores, o ressarcimento dos serviços agrícolas, a participação dos Estados na regularização ambiental. O Palácio do Planalto também quer ampliar os benefícios para a agricultura familiar.
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A proposta de alterações no texto elaborado pelos deputados foi apresentada na noite desta segunda-feira pela ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) à bancada do PT. No encontro, a ministra disse que pelo menos cinco desses pontos são estratégicos para garantir um novo código sem prejuízos para o meio ambiente.
Segundo a senadora Gleise Hoffman (PT), o Planalto avalia que o relatório aprovado pelo plenário da Câmara trouxe avanços em relação à proposta que saiu da comissão especial. A bancada do PT deve receber até o final da semana uma avaliação técnica do texto. "Temos condições de aprofundar e mediar pontos que estão sem muito consenso. A avaliação que o governo faz é que aprovamos uma matéria importante, com pontos positivos e que tem pontos que precisam melhorar", disse a senadora.
A ministra não quis comentar as mudanças que defende na reforma. "Querido, eu não discuto esses pontos". A principal preocupação do governo é com a manutenção pelo Senado da medida que legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente), como várzeas e topos de morros, mantidas até julho de 2008. Esse ponto foi aprovado a partir de uma emenda apresentada pelo PMDB, com aval de alguns líderes governistas e da oposição, impondo a primeira derrota do governo Dilma Rousseff na Câmara.
Alinhado com o Planalto e uma das principais lideranças do PMDB, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou a medida. "Eu pessoalmente acho que realmente os desmatadores não podem ser anistiados. Nós temos de ver que temos de preservar cada vez mais as nossas florestas que são hoje muito importantes para o Brasil."
O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais), que tem sido alvo de críticas de aliados pela atuação discreta na discussão da proposta na Câmara, também participou da reunião e disse que o governo está empenhado em fazer mudanças com conteúdo. Ele disse que na Câmara o debate do texto foi sem conteúdo porque o tom emocional ficou acima da razão.
A proposta da reforma do Código Florestal deve chegar hoje ao Senado. O governo ainda não decidiu se vai prorrogar o decreto que vence no dia 11 de junho e que suspende os efeitos da lei de crimes ambientais e que pode deixar pelo menos 70% dos produtores em situação irregular.
O PMDB vai pedir a prorrogação do decreto, para poder prolongar a discussão do texto no Senado. Parte da bancada do PT resiste à ideia e quer usar o decreto para pressionar por concessões dos agricultores. O senador Jorge Viana (PT-AC) disse ainda que é preciso fechar um acordo envolvendo não só o Senado, como a Câmara, uma vez que se o projeto for alterado pelo Senado, ele retorna para a Câmara.
As informações são do jornal Folha de São Paulo, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
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Sugiro que apertem os cinto contra aqueles proprietários que não dependam sòmente da propriedade rural ou seja que tenham mais de uma fonte de renda,que mantem esses imóveis para laser,investimentosou casualidades (herança) e deem ensentivosà aqueles que dependem que aos poucos vão preservando

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Agora achar que os ruralistas vão se intimidar simplesmente por caso do prazo de 11 de junho e ceder no Senado a todos os pleitos do Executivo é um erro de análise tremendo dos ambientalistas. O tiro pode sair pela culatra e a proposta apresentada ser aprovada em carater de urgência exatamente como foi encaminhada pela Camara ou, se o Executivo não prorrogar o prazo e iniciar imediatamente as sansões previstas, veremos o conflito se elevar a um novo nível que não interessa a ninguém.

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