Senado aprova PL com medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar

O Senado aprovou hoje o projeto de lei que cria uma série de medidas emergenciais aos chamados “produtores invisíveis”. Eles terão direito a um auxílio de R$ 3 mil por agricultor. O benefício dobra no caso de famílias chefiadas por mulheres. A proposta já havia sido votada pelos deputados e depende agora apenas da sanção presidencial.

De acordo com o deputado Zé Silva (SD/MG), autor do texto final, são cerca de 800 mil agricultores familiares que não acessaram a ajuda do governo durante a pandemia. O projeto aprovado garante ainda que o acesso ao novo auxílio não retira a condição de segurado especial da previdência social do beneficiário.

Outros 2,5 milhões de agricultores já receberam a ajuda financeira durante a crise, segundo o Ministério da Cidadania, e não estão aptos ao benefício previsto no projeto. Zé Silva já solicitou uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro para articular a sanção da proposta.

Deverá ser feito um cadastro único simplificado pelas entidades de assistência técnica e extensão rural dos Estados para identificar esses produtores invisíveis e torná-los aptos a outras políticas públicas. “São políticas diferenciadas para o protagonismo das mulheres e tem a ATER como uma porta de entrada para as políticas governamentais”, disse ao Valor.

O texto prevê a criação de uma linha emergencial de crédito de até R$ 10 mil, com juros de 1% ao ano e 10 anos para pagamento, e institui o Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA Emergencial) para que os agricultores não atendidos pelo programa tradicional possam vender até R$ 4 mil em produção.

A expectativa de entidades de agricultores familiares é de que os recursos de fomento e o crédito emergencial comecem a ser acessados já em agosto. Segundo o secretário executivo da Articulação Nacional da Agroecologia (Ana), Denis Monteiro, a análise do projeto de lei no Congresso Nacional chamou a atenção da sociedade para a importância da agricultura familiar. Ele cobrou a liberação imediata de R$ 100 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“A complementação do orçamento tem o objetivo de contemplar todos os projetos que as organizações da agricultura familiar apresentaram recentemente à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A companhia recebeu em julho 1.524 projetos, envolvendo 27.229 agricultores familiares de todo o país totalizando 203 milhões de reais. O governo federal havia disponibilizado apenas R$ 103 milhões para essa chamada”, diz nota da associação.

As informações são do Valor Econômico.