Sem novo Código Florestal, Brasil terá dificuldades para ajudar a reduzir fome no mundo

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, alertou ontem (13/9) que o Brasil terá sérias dificuldades de contribuir para a redução da fome no mundo, em 50% até 2020, meta definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), caso não seja aprovada a proposta de atualização do Código Florestal, em discussão no Senado. Ao participar de audiência pública realizada para escutar o posicionamento de juristas sobre o novo Código, apresentou dados que comprovam que o Brasil é exemplo de preservação ambiental para o mundo, com 61% de seu território preservado com vegetação original, utilizando apenas 27,7% do território para a produção de alimentos.

No entanto, a presidente da CNA ressaltou que, caso seja mantida a atual legislação ambiental, os produtores rurais, que hoje dispõem de 236 milhões de hectares para a atividade agropecuária, ou apenas 27,7% do País, terão de abrir mão de mais 80 milhões de hectares. "Como o Brasil vai ajudar a reduzir a fome com essa legislação? E os 16 milhões de brasileiros que ainda vivem abaixo da linha de pobreza? Será que podemos aceitar isso passivamente?", indagou. Segundo a senadora Kátia Abreu, a ONU estabeleceu que sejam disponibilizados 120 milhões de hectares a mais para o mundo produzir comida, com o objetivo de alcançar a meta de redução da fome, dos quais 10% cabem ao Brasil. Com um novo Código Florestal, a presidente da CNA defende a manutenção dos atuais 27,7% utilizados para a produção de alimentos.

Apesar do exemplo brasileiro, a presidente da CNA afirmou que o País tem sofrido cobranças de outros países para preservar suas florestas. Entretanto, rebateu a senadora, nenhum país do mundo está em condições de cobrar do Brasil a preservação ambiental. "Nós é que temos moral para cobrar deles, porque estamos dando exemplo de preservação e agricultura sustentável. Nossos 61% de mata nativa preservados são apenas a média. A Amazônia está 86% preservada, o Pantanal tem 80% da sua vegetação conservada, sem falar nos outros biomas", completou.

A presidente da CNA lembrou, também, que a entidade está desenvolvendo o Projeto Biomas, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para garantir uma produção rural sustentável nos seis biomas brasileiros, a partir da incorporação do componente arbóreo nas propriedades. "Queremos pôr o máximo de árvores possíveis nas fazendas", destacou. Defendeu, ainda, que a questão ambiental não seja discutida isoladamente. "Não dá para admitir que a questão ambiental seja discutida isoladamente. Não podemos ser excluídos, nem admitir preconceito. Quando se fala de agronegócio, estamos falando de PIB, de emprego, superávit da balança comercial, de comida para a população", afirmou a senadora.

A audiência pública foi realizada conjuntamente por quatro comissões: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMAO e Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT). O debate contou com a presença do ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, do professor Paulo Affonso Leme Machado, o subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Mário José Gisi, e a promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo, Cristina Godoy de Araújo Freitas.

As informações são da CNA, adaptadas pela Equipe AgriPoint.