RS: Governo adota medida para proteger setor lácteo gaúcho

Os comerciantes gaúchos que adquirem produtos derivados do leite e leite pasteurizado ou ultrapasteurizado dos estados de Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará podem se apropriar somente de parte do crédito fiscal que teriam direito, aumentando o ICMS devido e, consequentemente, o custo desses itens. A medida, em vigor desde o dia 14 de fevereiro, foi tomada pela Receita Estadual como reação contra benefícios oferecidos a esses artigos pelos estados citados com base em um fundamento constitucional que exige acordo entre as unidades da Federação para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do ICMS.

A expectativa é que tal procedimento fortaleça ainda mais a indústria local. "A intenção é promover uma concorrência justa às indústrias gaúchas e orientar as empresas de fora do Estado a não se apropriarem de créditos fiscais acima dos limites determinados", explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. "Queremos motivar o varejo a comercializar produtos gaúchos. A medida, portanto, tem um caráter maior de desenvolvimento econômico do que de combate à sonegação fiscal", complementa Pereira.

As indústrias de leite e derivados do Rio Grande do Sul aprovam a ação, embora admitam que ela deva ter pouco efeito, em função de o Estado ser um forte produtor e exportador desses produtos e, assim, ser pouco ameaçado por empresas de fora. "A maioria dos estados brasileiros tem executado o mesmo procedimento. O governo cumpre o seu papel em buscar uma melhor arrecadação de impostos e não compactuar com essa relação de benefícios fiscais que podem prejudicar as empresas produtoras gaúchas. É uma medida bem-vinda enquanto não ocorre a reforma tributária", diz o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindlat/RS), Darlan Palharini.

Para o varejo, a medida não deve trazer prejuízos, uma vez que 97% dos produtos lácteos e derivados comercializados no Rio Grande do Sul são produzidos no próprio estado, conforme dados da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas).

A matéria é de Nícolas Pasinato do Jornal do Comércio, adaptada pela Equipe MilkPoint.

Você já fez sua inscrição para o Interleite Sul (3 a 5/04 - Chapecó)? Dia 10/03 será o último dia para aproveitar o desconto. Não deixe para fazer sua inscrição depois e aproveite a oportunidade. Acesse http://www.interleite.com.br/sul/!