Rondônia: criação de reserva indígena ameaça a produção de leite do estado

Parte da capital do estado de Rondônia, Porto Velho, o município de Candeias do Jamiri e cerca de 400 produtores rurais situados na quinta maior bacia leiteira do país poderão ser prejudicados com a criação de uma área de reserva indígena de 260 mil hectares pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). O assunto foi apresentado ontem, dia 4, em Brasília, ao presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio Salles Meirelles Filho, pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON), Francisco Ferreira Cabral, que revelou a intenção da FUNAI e os prejuízos sociais e econômicos que esta nova reserva legal poderá causar à população e ao Estado, repetindo o que já ocorreu em Roraima, com a criação da reserva Raposa Serra do Sol.

"Mais uma vez a arbitrariedade da FUNAI põe em risco os empregos e a geração de renda da população de um Estado que possui a quinta maior produção de leite do Brasil e que pode contribuir para o abastecimento de alimentos na Região Amazônica. Rondônia pode estar no mesmo caminho da reserva Raposa Serra do Sol", alertou Meirelles. O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2009, que permitiu a demarcação contínua das terras da reserva indígena em Roraima, resultando na expulsão dos produtores de arroz e da população que vivia da atividade rural na região. Com a decisão, índios e trabalhadores rurais que ficaram sem condições de subsistência tiveram que migrar para as favelas da periferia de Boa Vista, capital de Roraima. Recentemente, reportagem publicada pela revista Veja denunciou o quadro de miséria que se instalou na região.

Para evitar que a mesma situação ocorra em Rondônia, o presidente da FAPERON pretende mobilizar os produtores rurais e lutar contra a criação da reserva no Estado. Cabral argumenta que a FUNAI não está aberta para ouvir a posição dos produtores e suas famílias. "Queremos participar das discussões sobre o assunto, para que setor produtivo não seja prejudicado", disse o presidente da Federação. Na reunião, o assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Rudy Maia Ferraz, explicou que o processo para delimitação da área da reserva é praticamente um rito sumário. "Depois da publicação da portaria que constitui o Grupo Técnico que realizará os estudos, os produtores rurais dispõem de apenas 90 dias para contestar. Após a conclusão do estudo, o Ministério da Justiça autoriza a delimitação das terras e a Presidência da República homologa a criação da reserva. É tudo muito rápido", explicou Rudy. Quanto mais cedo os produtores e as autoridades estaduais se mobilizarem, "maiores são as chances de impedir a demarcação das terras", concluiu o técnico.

Além de orientar institucionalmente os produtores rurais que poderão ser afetados com a criação da reserva, a CNA se dispôs a participar da audiência pública que deverá ocorrer na Assembléia Legislativa de Rondônia para discutir o assunto. "A audiência pública será importante para alertar os produtores rurais e as autoridades estaduais. Caso a reserva seja criada, Rondônia terá grande prejuízo com a perda na arrecadação de tributos", afirmou o presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Luiz Cláudio Pereira Alves (PTN/RO).

Logística - A conclusão da rodovia BR 319, que liga Porto Velho a Manaus, também foi discutida na reunião. Segundo Tomás Correia, suplente do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou as obras em 400 km da estrada, que correspondem à metade do percurso entre as duas cidades. A conclusão da rodovia possibilitaria a exportação da produção de lácteos de Rondônia a outros países da América do Sul, principalmente a Venezuela.

As informações são da Assessoria de Comunicação CNA, resumidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.