Rodrigo Sant'anna Alvim é engenheiro agrônomo, formado na Universidade de Viçosa, e produtor de leite em Volta Grande, na Zona da Mata de Mina Gerais. Trabalhou por 5 anos junto à Comissão de Leite da Federação da Agricultura de Minas Gerais (FAEMG), culminando com o posto de diretor-secretário e, no final de abril, assumiu a Comissão de Pecuária de Leite da CNA. Rodrigo Alvim conversou com o MilkPoint sobre os pontos que mais norteiam a atuação da Confederação junto à cadeia do leite: política de preços mínimos, importações, CPIs e o programa de melhoria da qualidade do leite. Confira a entrevista exclusiva.

Quais são as pautas da CNA em relação ao leite atualmente?

RA: Temos uma agenda de metas que foi elaborada em um seminário feito em Juiz de Fora (MG), no final do ano passado. A princípio, estamos empenhados em desenvolver essa agenda, que contém as metas da Comissão, dentro das quais se destacam:

Política de Garantia de Preços Mínimos

- Insistência para a inclusão do leite na PGPM - Política de Garantia de Preços Mínimos - com o intuito de termos acesso aos EGF (Empréstimos do Governo Federal). Em relação a esse tema, há uma cobrança muito grande do segmento de produção, com o objetivo de estabelecer preços mínimos pagos pelo leite. Porém, essa é uma questão bastante complexa, pois as bacias leiteiras são muito distintas, com diferenças em relação a preços que remuneram adequadamente ou não o produtor. O primeiro ponto é incluir o leite na Política de Preços Mínimos, a partir da qual começa-se a ter referenciais. Torna-se mais fácil, por exemplo, tornar o leite em pó uma commodity a ser negociada em bolsas de mercadorias e futuros, com maior visibilidade em relação aos preços praticados, o que não deixa de se constituir em um referencial.

O mais importante em relação ao EGF é criar uma política de sustentação à proposta de tornar o país exportador de lácteos. Não há como pensar em exportar a partir apenas da exportação de excedentes. Temos de centrar em uma política própria de exportação e, assim, exportar sempre. Ora, para exportar, é preciso ter estoque [a ser feito pelas indústrias em momentos de excesso]. Com o acesso aos EGFs é possível monitorar mais de perto eventuais quedas de preço em épocas de excesso, porque a indústria estará se financiando a juros de 8,75% ao ano, terá 270 dias de prazo nos EGFs, 270 dias de prazo para viabilizar uma exportação... Cria-se um argumento mais forte para evitar que os preços sejam aviltados em momentos de eventual excesso de produção.

CPIs do Leite

- A outra pauta da Comissão é concluir as questões levantadas a partir dos trabalhos das CPIs do leite. Estamos agora (dia 27/06 de manhã) entrando em uma reunião com o deputado Moacir Micheletto, que é relator da Proposta de Fiscalização e Controle do Leite junto à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, que está discutindo essa questão, com o objetivo de reunir os relatórios produzidos pelas seis CPIs em um único documento, condensado, para discutirmos de forma mais orientada as ações que possam vir a nos ajudar a criar uma política para o setor leiteiro.


Importação de Soro do Leite

- Outra questão é inserir o soro do leite na lista de exceções do Mercosul. As importações desse ingrediente têm aumentado expressivamente. Em maio, tivemos importação recorde de soro no país, com 1500 toneladas. É certo que há aplicações para o soro na indústria, mas esses números são muito elevados, sugerindo que esteja havendo importação de leite em pó, que entra como soro no país. Em função disso, vamos solicitar que a tarifa para o soro seja a máxima consolidada pela OMC, que é 34%.

Lista de Exceções do Mercosul

- Em julho, começa também novamente a discussão a respeito das tarifas na lista de exceções do Mercosul, hoje em 27%. Vamos insistir para que esse nível pelo menos se mantenha nesse valor.


O aumento das importações nesse início de ano já preocupa?

RA: Demais, sendo quase a totalidade proveniente do Mercosul, principalmente da Argentina e, em menor volume, do Uruguai.

Como está o projeto de inclusão do leite para comercialização na Bolsa de Mercadorias & Futuros?

RA: Estivemos na BM&F no final do ano passado e apresentamos a idéia. É algo que seria muito interessante, sem dúvida, porque criaria um referencial de preços que não temos hoje, tornando o mercado mais transparente. Estamos aguardando o desenvolvimento dessa idéia com atenção.

Como está o mercado de leite hoje?

RA: Falta leite. A oferta está menor do que a demanda e o mercado é comprador, tanto é que as importações estão aumentando. Porém, já há uma certa pressão em algumas regiões no sentido de redução de preços, o chamado "viés" de baixa. Em outras regiões, o mercado segue bastante firme.

E a Portaria 56, vai ser mesmo aprovada agora?

RA: Não há mais motivo, nem político, nem técnico, para que não seja aprovada. Todos os pleitos dos pequenos produtores foram aprovados. A rede de laboratórios está montada. Em função disso, tenho esperança que a assinatura da portaria presidencial ocorra na primeira semana de julho, com a previsão, segundo o último acerto das datas, dos produtores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste terem a obrigatoriedade da lei a partir de janeiro de 2005. É importante que a lei seja aprovada para termos padrão. Sem padrão não se exporta.