Riispoa: alterações preveem maior fiscalização

O novo regulamento de inspeção industrial de produtos de origem animal, ainda sob análise jurídica na Casa Civil da Presidência, apertará o cerco contra eventuais fraudes na produção de lácteos, carnes, pescados, ovos, mel e todos os derivados desses alimentos.

A reforma das normas do chamado Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), em vigor desde 1952, transformará em decreto presidencial o que era antes, uma circular interna do Ministério da Agricultura. A alteração instituirá o regime especial de fiscalização, obrigando empresas sob suspeita de fraudes a corrigirem problemas antes de voltarem a comercializar sua produção.

Em consulta pública desde julho de 2008, o novo regulamento recebeu mais de 3,6 mil sugestões de 180 empresas e associações de classe. Mas as alterações propostas aos 748 artigos do Riispoa têm desagradado a alguns setores da indústria de alimentos. A razão é que o regime especial de fiscalização prevê suspensão das vendas, retenção de estoques e exigirá novas análises laboratoriais dos produtos. Pelas regras, a empresa terá, ainda, que rever seu programa interno de controle de qualidade e submetê-lo à auditoria de fiscais federais. O governo avalia que essas sanções terão um efeito mais prático sobre as empresas do que multas.

"Pode ter alguma discordância de empresas que se sentem prejudicadas, mas temos a concordância da Anvisa e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Justiça", diz o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz. O regime especial é adotado "somente quando interfere na saúde pública ou lesa o consumidor", diz o secretário.

O novo regulamento também deve reduzir a burocracia na análise de rótulos dos produtos. Hoje, o Ministério da Agricultura avalia mais de 60 mil rótulos por ano. Cada unidade industrial é obrigada a submeter os rótulos, ainda que sejam iguais, à aprovação do SIF. Pela nova regra, será exigida apenas a descrição de processo, procedimentos, matérias-primas e ingredientes usados na fabricação do produto. Mas se uma auditoria detectar diferenças entre a declaração e a composição dos alimentos, a empresa entrará no regime especial de fiscalização e só sairá depois da devida adequação.

O novo Riispoa prevê, ainda, a retirada gradual de fiscais federais e agentes de inspeção das indústrias. A fiscalização passará a ser feita por meio de blitz em instalações, equipamentos, processos de higiene, rótulos, matérias-primas, ingredientes, classificação, análises laboratoriais, trânsito e certificação.

O diretor-executivo da Associação Brasileira do Leite Longa Vida (ABLV), Nilson Muniz, diz que o setor concorda com a decisão de retirar os fiscais das indústrias. "Com o sistema de auditoria, há ganho de produtividade e se consegue fiscalizar melhor", afirma. A mudança na rotulagem também foi considerada positiva. "Perdia-se muito tempo com a aprovação da rotulagem, por isso pedimos a desburocratização. Vai facilitar enormemente".

A matéria é de Mauro Zanatta e Alda do Amaral Rocha, publicada no jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.