Restaurantes poderão ter de incluir leite no cardápio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7680/10, do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), que obriga restaurantes, bares e similares a oferecer leite pasteurizado ou longa vida em seus cardápios. A proposta estabelece que o produto vendido deverá deve ser de origem segura e estar em conformidade com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O parlamentar argumenta que, além do valor nutricional, o leite tem "elevada importância econômica" para o País. De acordo com o parlamentar, o setor emprega mais de 3,6 milhões de pessoas, e é responsável por 40% dos postos de trabalho na área rural.

"Para ter-se uma idéia mais objetiva do impacto deste setor na economia, a elevação na demanda final por produtos lácteos em um milhão de reais, por exemplo, gera 195 empregos permanentes. Este impacto supera o de setores tradicionalmente importantes como o automobilístico, o de construção civil, o siderúrgico e o têxtil", explica Antônio Andrade.

O deputado afirma que a medida vai reduzir os graves problemas provocados com excedentes de produção e viabilizar uma alternativa de mercado para evitar as constantes oscilações no preço do produto pago ao produtor.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara, resumidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.


Você já respondeu a Pesquisa sobre Associação de Produtores? Colabore auxiliando o MilkPoint a melhor compreender as atuais demandas dos produtores de leite em relação à atuação das entidades de classe, clicando aqui.