MG: região da Serra Geral propõe normatização sobre a comercialização de queijos artesanais

Os produtores de queijo da região da Serra Geral, no Norte de Minas Gerais, querem a modificação e a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.631, de 2017, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governador do Estado, Fernando Pimentel, o projeto de lei dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais em Minas Gerais.

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Os produtores de queijo da região da Serra Geral, no Norte de Minas Gerais, querem a modificação e a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.631, de 2017, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governador do Estado, Fernando Pimentel, o projeto de lei dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais em Minas Gerais. Representantes do queijo produzido na região da Serra Geral querem a modificação da normativa permitindo que as queijarias usem leite de mais de um estabelecimento produtor. Além disso, a aprovação do projeto, antes das eleições, é considerada fundamental para o desenvolvimento da produção e valorização do queijo artesanal.
 
O assunto foi discutido na última terça-feira, em audiência pública na ALMG. De acordo com o prefeito de Porteirinha, uma das cidades que compõem a região produtora do queijo artesanal Serra Geral, Silvanei da Silva Santos, a atividade é fundamental na economia dos municípios envolvidos. Os produtores da região estão se organizando e investindo nos processos produtivos do queijo, tudo para atender à legislação, conseguir colocar o queijo de forma lícita no mercado e agregar valor ao produto.
 
“Nós queremos que o queijo artesanal seja regulamentado, assim como aconteceu com o Queijo Minas Artesanal (QMA). Isso é importante para agregar valor e garantir renda aos produtores. Os produtores do QMA que já se regularizaram, por exemplo, vendem os queijos a preços superiores a R$ 70, enquanto o nosso é vendido, em média, a R$ 15”, explicou.
 
Figura 1
Em audiência pública, produtores sugeriram mudanças no PL 4.631/2017, que dispõe sobre o queijo artesanal do Estado
 
Ainda segundo Santos, um dos gargalos enfrentados pelos produtores da região é a falta de regulamentação para que as queijarias possam adquirir o leite de propriedades variadas.
 
“Assim como em muitas cidades do país, na região de Serra Geral muitos produtores de queijo compram o leite de diferentes propriedades. A falta de legislação para isso causa muitos problemas com a fiscalização. Além disso, nosso queijo ainda não tem valor agregado e é comercializado de forma irregular, o que pode ser solucionado com a aprovação do projeto de lei e a regulamentação dos produtores. A audiência pública foi muito positiva, uma vez que os deputados presentes se manifestaram a favor da modificação e aprovação do projeto de lei”, disse.
 
Nos últimos anos, os esforços e os investimentos para que o queijo da Serra Geral seja reconhecido como produto artesanal foram grandes. Além de organizar os produtores em associação, os aportes nas unidades produtoras, em treinamentos e capacitação são constantes.
 
Pesquisa – Um dos principais avanços conquistados foi o mapeamento e caracterização da produção na Serra Geral, estudo feito pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
 
A pesquisa de caracterização da Emater-MG mostrou que a região da Serra Geral possui 17 municípios produtores distribuídos na região Norte de Minas Gerais. São eles: Catuti, Espinosa, Gameleiras, Jaíba, Janaúba, Mamonas, Matias Cardoso, Mato Verde, Monte Azul, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas, Verdelândia, Montezuma e Santo Antônio do Retiro.
 
De acordo com as informações divulgadas pela Emater-MG, o estudo de caracterização integrada da região da Serra Geral como produtora de queijo artesanal identificou que, no Norte de Minas, a pecuária firmou bases ainda em meados do século XVII. Segundo a pesquisa, isso ocorreu antes da descoberta do ouro que atraiu grandes contingentes populacionais para o centro de Minas Gerais e que, por isso mesmo, forjou a especialização norte mineira como região fornecedora de alimentos para as minas. Com o declínio da mineração, a reorganização social e econômica coloca a pecuária em evidência novamente e o queijo artesanal ganha, desde então, lugar na sustentação econômica e social das famílias rurais mineiras.
 
Segundo o prefeito de Porteirinha, a região da Serra Geral tem 450 produtores do queijo artesanal, sendo a grande maioria de pequeno porte. A produção mensal da região gira em torno de 150 mil queijos. A cadeia produtiva instalada na bacia leiteira movimenta na região cerca de R$ 3 bilhões por ano.
 

“Nosso queijo tem grande qualidade, mas falta o reconhecimento. A produção de leite e de queijo na região é fundamental para a economia, geração de empregos e renda”, explicou.

As informações são do jornal Diário do Comércio.

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