Produtores de queijo artesanal em Minas Gerais têm imbróglio resolvido
Vem do deputado estadual Antônio Lerin (PSB) a informação de que os produtores de queijo Minas terão dois anos para se cadastrar junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) a fim de se adequar às exigências legais para a fabricação da iguaria. Decisão foi tirada de uma reunião, ontem, em Belo Horizonte, da qual participaram também o procurador-geral de Justiça de Minas, Alceu José Torres Marques, além de outros parlamentares e técnicos de diversas áreas afetas ao tema.
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Lerin, que é membro da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia, informa que cerca de 40 mil fabricantes da iguaria no Estado poderão ser beneficiados com a decisão. "Desde o início do processo estamos nos dedicando a uma solução que atenda aos interesses do consumidor, mas que permita que os pequenos produtores se adaptem, pois o nosso queijo artesanal é um símbolo histórico para Minas Gerais. Tivemos total apoio do Ministério Público para isso", afirma.
Tanto que o procurador de Justiça deverá reunir-se, em breve, com 20 promotores do Estado, juntamente com o Procon, para apresentar a solução que visa a atender ao segmento, ressalta o deputado. A medida visa, ainda, a valorização da cultura artesanal. "Em um pequeno espaço de tempo conseguimos alinhar ideias e isso é muito importante, porque demonstra que o caminho para a solução de alguns impasses é o diálogo. Temos que ter também vontade política", garante Antônio Lerin, que considera a novidade como uma grande conquista também do Ministério Público e do Governo do Estado.
Imbróglio
Toda a polêmica em torno da produção do queijo nasceu da entrada em vigor no início deste ano das exigências sanitárias da Lei 14.185/02, que estabelece regras para fabricação, embalagem, estocagem, acondicionamento e comercialização da iguaria. Logo após a apreensão e descarte de mais de 700 quilos de queijo no Mercado Municipal, o deputado promoveu uma reunião em seu escritório político, com a participação do promotor de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor, Carlos Valera, e representantes da Emater e do IMA, já visando a uma dilação do prazo para as adequações.
As informações são do JMOnline, resumidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
EM 27/05/2011
Com certeza a resposta é não se as normas Mineiras forem parecidas com as do Paraná. Não devia me meter nessa discussão . Mas no artigo relativo a normativa 51 ,depois de quase 10 anos já estão discutindo a flexibilização porque não houve tempo para o produtor se adequar . É só ler o post sobre o assunto para ver a incoerência . Como acertar a vida dos produtores de queijo (normas sanitárias ) em 2 anos se nem siquer estamos conseguindo enquadra-los na IN 51 ? Novamente peço desculpas aos mineiros, mas mais me parece uma bravata de deputado.
Walter