Prazo maior para adesão ao MT Legal é aprovado

O plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou na última segunda (12) em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar que estende por mais dois anos o prazo de adesão ao MT Legal, programa estadual que visa incentivar a regularização ambiental por meio de anistia aos desmatamentos. A medida, de autoria do deputado Dilceu Dal'Bosco (DEM), amplia o prazo para adesão ao programa até novembro de 2012. O decreto original n.º 2.238/2009 estabelece o dia 13 de novembro próximo como data limite para adesão por parte dos produtores.

Segundo a assessoria do deputado, o projeto de lei complementar ainda deve passar por uma segunda votação no plenário e depois depende de sanção do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Na semana passada, Barbosa recebeu em audiência o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, que reivindicou que o prazo adesão ao MT Legal fosse estendido até a aprovação do Código Florestal pela Câmara dos Deputados, uma vez que a lei federal trará mais benefícios aos proprietários rurais que os termos atuais do MT Legal. Na audiência, o governador sinalizou a prorrogação do prazo por um ano.

A reportagem é da Agência Estado, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.