Plano ABC: confira perguntas e respostas sobre este importante tema - I

Visto que assuntos relacionados à sustentabilidade e meio ambiente estão em alta, o MilkPoint disponibilizará algumas perguntas e respostas sobre o Plano ABC extraídas de um material da Embrapa ( Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). 

Entenda o contexto

O fenômeno conhecido como "efeito estufa" ocorre quando a radiação solar, na forma de ondas curtas, que chega ao Planeta Terra, passa pela atmosfera, aquece a superfície terrestre e parte desta radiação é refletida novamente na forma de calor. Neste momento, este calor é bloqueado por alguns gases, e desta forma, intensifica a sua retenção nas camadas mais baixas da atmosfera.

Entretanto, aumentos recentes nas concentrações de gases com capacidade de retenção de calor, também chamados de Gases de Efeito Estufa (GEE), na atmosfera têm causado impacto no balanço de radiação solar do planeta, tendendo ao aquecimento da superfície da Terra. Os principais GEE contemplados pelo Protocolo de Quioto são: Dióxido de Carbono (CO₂), Metano (CH₄), Óxido Nitroso (N₂O), Clorofluorcarbonos (CFCs), Hidrofluorcarbonos (HFCs), Perfluorcarbonos (PFCs), Hexafluoreto de enxofre (SF₆).

Por sua vez, o termo "aquecimento global" significa que todo o planeta Terra está aquecendo, ou seja, a sua temperatura atmosférica média de superfície está aumentando ao longo dos anos como consequência do aumento do efeito estufa, o qual é devido ao incremento na concentração atmosférica de alguns GEE, em especial, o CO₂, CH₄ e N₂O. Esse fato pode gerar alterações ou mudanças do clima.

O Brasil foi um dos países que sempre se mostrou sensível a esta questão, valorizando ações no âmbito nacional e internacional que propiciassem a mitigação das negativas consequências, pois, entende que existem elementos suficientes para concretização de mudanças do clima oriunda das atividades humanas, o que leva a preocupações em torno da qualidade de vida de toda a população.

Em 2009, o Brasil apresentou um compromisso internacional de redução de GEE. Essa redução envolve diversos setores da economia, visando, num primeiro momento, a redução do desmatamento, adoção de práticas sustentáveis na agricultura e aumento da eficiência energética.

No caso específico da agricultura, o Brasil estruturou o Plano ABC, oficialmente denominado "Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura", que é um dos planos setoriais estabelecidos em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) como parte da estratégia do Estado Brasileiro na mitigação da emissão de GEE e no combate ao aquecimento global. Então, vamos a primeira pergunta: 

1) O que é o Plano ABC e o que significa a sigla "ABC"?

"O Plano ABC, oficialmente denominado "Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura", é um dos planos setoriais estabelecidos em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal 12.167/2009) como parte da estratégia do Estado Brasileiro na mitigação da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e no combate ao Aquecimento Global.

A sigla "ABC" vem da união das iniciais das palavras "Agricultura de Baixo Carbono", termo inicialmente adotado para identificar as ações de mitigação de emissão de GEE na agropecuária, oriundo da expressão em inglês com o mesmo significado "Low Carbon Agriculture". Posteriormente, se adicionou a palavra "emissão", modificando a expressão para "Agricultura de Baixa Emissão de Carbono" com o objetivo de conferir melhor identidade à proposta brasileira. Entretanto, por razões didáticas e para facilitar a comunicação, manteve-se a sigla "ABC" para descrever o plano brasileiro de mitigação de emissões de GEE na agropecuária.

É, portanto, uma política pública composta de um conjunto de ações que visam promover a ampliação da adoção de algumas tecnologias agropecuárias sustentáveis com alto potencial de mitigação das emissões de GEEs. Estas tecnologias são: Recuperação de Pastagens Degradadas, Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), Sistema Plantio Direto (SPD), Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN), Florestas Plantadas e Tratamento de Dejetos Animais.

O Plano ABC foi elaborado de acordo com o artigo 3º do Decreto Federal 7.390/2010 e tem a finalidade de organizar o planejamento das ações a serem realizadas para responder aos compromissos de redução de emissão de GEE no setor agropecuário assumidos internacionalmente pelo Brasil, em 2009".

Acompanhe e confira em breve a segunda pergunta-resposta disponibilizada pelo MilkPoint!