O secretário executivo do ministério, Marcos Montes destacou que o Selo de Integridade conferido pelo ministério a empresas do agronegócio é um bem público que deve ser entregue a todos que participam do setor. “Todos devem ser merecedores desse selo. É de todos a responsabilidade de virar a página da corrupção, de mostrar ao mundo que o Brasil é um país integro, e que essa credibilidade vai proporcionar aos produtores a oportunidade de crescer cada vez mais, de produzir e de vender seus produtos internamente e internacionalmente”, declarou o secretário.
O Selo de Integridade é o prêmio de reconhecimento concedido a empresas e cooperativas do agronegócio que reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade, adotando práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013).
O Pacto pela Integridade que as empresas assinam com o Mapa trata de compromisso do setor com a implementação de políticas internas de compliance, entendendo que atos ilícitos devem ser impedidos e repudiados não somente pela autoridade pública, mas por toda a sociedade.
Integridade
Integridade é a expressão atualizada de Conformidade, que nasceu do substantivo inglês Compliance, originado do verbo to 'comply with', e significa agir de acordo com, de acordo com as leis, as normas, os regulamentos e políticas.
A abrangência do termo foi mudando com o tempo. Integridade hoje não significa apenas fazer cumprir as leis, ordenamentos e regras, mas também criar mecanismos capazes de evitar práticas de atos de corrupção, suborno, fraude.
O Mapa foi o primeiro Ministério a implementar um Programa de Integridade alinhado ao Programa de Fomento à Integridade do Governo Federal (Profip) do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo foi implementar e melhorar as instâncias internas voltadas para o tema integridade e fundamentar a nova cultura.
As empresas de todos os setores da economia já estão sendo cobradas pelo mercado por ações voltadas para a responsabilidade social, sustentabilidade e eliminação de práticas corruptas, seja na relação entre si, com governos municipais, estaduais e federal, no Brasil, e nas suas relações comerciais internacionais.
O objetivo na concessão do selo é o reconhecimento dos esforços em curso pelas empresas do agronegócio, afim de que as contempladas sirvam de exemplo e estímulo para as demais.
As inscrições para a seleção iniciaram em 1º de fevereiro encerram em 31 de maio. A empresa premiada poderá usar o Selo Agro Mais Integridade, anualmente, nos seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações.
Comitê Gestor
A avaliação da documentação encaminhada pelas empresas interessadas em obter o Selo de Integridade, é feita pelo Comitê Gestor do Selo, composto por parceiros privados e públicos, encarregados da homologação do resultado final.
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As informações são do Mapa.