MS: quase 3 toneladas de produtos são apreendidas

Quase três toneladas de produtos laticínios irregulares foram apreendidos na segunda-feira (6) em uma operação conjunta entre a Delegacia do Consumidor (Decon), Mapa e Iagro no município de Selvíria (MS). De acordo com o delegado titular da Decon, Adriano Garcia Geraldo, a fiscalização aconteceu com base em denúncias e dados verificados por fiscais estaduais e federais que constataram o funcionamento irregular da empresa fabricante de laticínios.

O local, segundo o delegado, funcionava sem qualquer inspeção higiênico-sanitária. A ação de interdição da empresa resultou na apreensão de quase três toneladas de produtos, entre eles: 738 peças de queijo tipo mussarela com quatro quilos cada, peças de queijo minas e frescal.

Conforme o titular da Decon, o que mais chamou a atenção dos policiais e fiscais foi o fato de que a empresa visando burlar a fiscalização fabricava os produtos sem qualquer inspeção, mesmo assim inseria nos respectivos rótulos o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) falso. A fiscalização do SIE é de responsabilidade do Iagro e habilita a comercialização do produto em todo o Estado.

Pela conduta, os responsáveis responderão a processo administrativo junto ao Iagro, com pena de multa e ainda a dois crimes contra as relações de consumo, ou seja, a produção e venda de produto impróprio ao consumo e a inserção de dados falsos na rotulagem, induzindo os consumidores a erro, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão.

A matéria é de Rogério Valdez, publicada no Campo Grande News (MS), resumida e adaptada pela Equipe MilkPoint.