MilkPoint Comenta especial com Laerte Cassoli: a IN51 e o que precisaria ser feito para adequação da nova proposta
Laerte Cassoli, da Clínica do Leite - ESALQ/USP e Marcelo Carvalho, diretor executivo da AgriPoint Consultoria conversam sobre a Instrução Normativa 51 (IN51), esclarecem dúvidas e discutem o tema que foi debatido amplamente em nosso site nos últimos dias. O que precisaria ser feito para alcançarmos excelência em qualidade do leite?
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Laerte e Marcelo Carvalho, diretor executivo da AgriPoint Consultoria conversam sobre a Instrução Normativa 51 (IN51), esclarecem dúvidas e discutem o tema que foi debatido amplamente em nosso site nos últimos dias. O que precisaria ser feito para alcançarmos excelência em qualidade do leite?
Uma dúvida muito comum que tem surgido é: IN 51 ainda não entrou em vigor? Laerte explica que a IN51 foi publicada em 2002, com redução gradativa dos limites, que hoje estão em 750 mil UFC/mL para CBT e 750 mil CCS/mL para CCS. O que está em questão são os novos limites do padrão de qualidade (CBT e CCS).
Dados da Clínica do Leite mostram que para o limite atual, 20% dos produtores tem o leite não conforme para CBT e 15% dos produtores tem leite fora do padrão para CCS. Se considerarmos os novos limites: 400 mil CCS/ml e 100 mil UFC/mL, 50% dos produtores estariam não conformes para ambos os requisitos.
Quando questionado sobre o que vai acontecer com esse leite que está fora dos limites padrões de qualidade, Laerte responde que o Ministério deve trabalhar nas Normas de Destinação do Leite, pois não adianta impor limites sem saber o que vai acontecer para quem estiver fora deles. Essas normas devem dar suporte à IN 51, pois na normativa não contempla o que vai acontecer com o produtor não conforme.
"Não pode chegar no dia seguinte e publicar que o leite vai ter que ser jogado fora, que o produtor não vai poder produzir mais. Tem que ser feito de forma gradativa. Então, o produtor que não estiver atingindo vai ter que receber uma advertência, eventualmente vai ter que um técnico ir à fazenda dele, vai ser dado um prazo para ele solucionar aquele problema, enfim, tem que fazer de uma forma gradativa e passível para que o produtor consiga resolver o seu problema de qualidade", complementa Laerte.
Marcelo questiona por que está acontecendo esse novo adiamento dos novos padrões e Laerte é enfático ao dizer que é preciso primeiro definir o que vai acontecer com o produtor que estiver fora dos padrões. Como esse ponto ainda não está definido, acaba travando o processo. Cita também que cabe à indústria desenvolver seu fornecedor. "É necessário um trabalho em toda cadeia para resolver a questão de qualidade", diz. Deve-se levar em consideração também, o pagamento por qualidade e a questão de infraestrutura do país.
Em uma interessante pergunta, Marcelo questiona a relação da IN51 e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Laerte explica que o RIISPOA foi publicado na década de 50 e não faz referência à IN51. Ainda, ressalta que regulamento está sendo revisado e é importante que haja a referência quanto à normativa.
Um dos comentários mais frequentes postados no MilkPoint é em relação aos produtores que investiram em qualidade e agora se sentem prejudicados com a prorrogação dos novos limites de qualidade. Quanto a esse ponto, Laerte acredita que os produtores que melhoraram sua qualidade e reduziram também CCS, tiveram ganhos. O rebanho provavelmente deve estar produzindo mais e, portanto, ganhando mais dinheiro. E se esse leite for vendido para uma indústria que paga por qualidade, estará ganhando tanto em volume quanto em qualidade. Entretanto, a concorrência com o produtor que não investiu, ainda acontece.
Laerte diz que a indústria tem papel fundamental no processo melhoria da qualidade do leite. "As indústrias que pagam por qualidade possuem um leite de altíssima qualidade. Tem indústria que tem 0% de produtores não conformes, indústria com 600 produtores, mostrando que é possível ter qualidade" exemplifica.
Marcelo cita que mesmo tendo empresas que pagam por qualidade, os dados ainda mostram que a qualidade do leite no Brasil não tem melhorado e questiona o que precisaria ser feito para ter uma melhoria da qualidade. Laerte pontua os seguintes itens:
- Necessidade de critérios legais definidos e fiscalizados;
- Ação da indústria buscando matéria-prima de qualidade para gerar essa demanda no produtor;
- Melhoria nas questões estruturais do país.
Deixe também a sua opinião respondendo a nossa enquete: O que precisaria ser feito para que as normas de qualidade fossem atingidas pela maioria?
As melhores sugestões serão enviadas à Câmara Setorial do Leite. Essa é mais uma forma de contribuição do MilkPoint à cadeia do leite! Contribua você também!
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PIRACICABA - SÃO PAULO - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS
EM 11/01/2012
Boa noite,
Sim a 51/62 é uma instrução normativa e como comentamos na entrevista, é fundamental que o RIISPOA seja revisado e que faça menção a IN-62. Desta forma os fiscais federais poderão agir de forma mais efetiva executando o seu papel de fiscalização junto as industrias e laticínios.
Quanto ao que fazer com o leite, precisamos também de um outro instrumento ("Normas de destinação") que deve esclarecer/definir o que será feito com o leite de um produtor não conforme, visto que a IN-62 não faz menção as sanções. Ao meu ver, não devemos simplesmente definir que o leite será "descartado" e que o produtor será proibido de "produzir" leite. Isto não é aplicavel e causaria impacto enorme na cadeia de produção com desabastecimento. Espera-se algo como foi feito em outros paises, ou seja, algo gradativo. Se um produtor num determinado mes tiver a media geometrica acima do limite, ele deveria ser notificado num primeiro momento, receber visita técnica, e assim por diante.
Um abraço,
Laerte
BETIM - MINAS GERAIS
EM 03/01/2012
Toda esta discussão sobre a IN 51 é muito válida... mas gostaria de lembrar que já foi editada em 30/12/2011 a nova IN 62 que sobrepõe a IN 51. Vale a pena estuda-la, pois serão as novas "regras" a serem seguidas...
LENÇÓIS PAULISTA - SÃO PAULO - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
EM 02/01/2012
Algumas questões importantes e considerações:
1-) Uma IN é diferente de uma Lei, correto?! Em outras palavras o que quero dizer é: o laticínio fiscaliza e pune o produtor (ou deixa apenas de pagar o preço vigente do mercado, pois esta será a realidade) como quiser? E quem fiscaliza ou fiscalizaria lacticínio?! Se o mesmo receber leite fora da IN, qual o destino do mesmo?
Diante da realidade atual, pelo enquadramento dos produtores explicitado pelo Laerte, a indústria que decidir: "cumprir a regra", aquela que "cumprir a normativa" (que não é Lei), vai sobreviver? Vai fazer como? Comprar leite em pó? Fazer do mercado spot seu dia-a-dia...?
2-) Entrevistador e entrevistado: acreditam que podemos discutir qualidade de leite num mercado cuja comercialização de leite fluido se dá através de leite UHT? (não seria utopia, por ora...?) Por quê pagar mais por um leite de qualidade? Maior rendimento industrial? E o consumidor final? É capaz de pagar mais e por, justamente, compreender e reconhecer esta diferenciação onde o produto no interior da embalagem UHT é considerado "leite" por ser um líquido branco...?
Abraço!

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GOIÁS - PRODUÇÃO DE LEITE
EM 31/12/2011
JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE
EM 30/12/2011
GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
FAZENDA SESMARIA - OLARIA - MG

SANTA ROSA - RIO GRANDE DO SUL - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
EM 28/12/2011
Voltando a IN 51, limites de CCS e CBT , tanques de expansão com homogenizador, resfriamento rápido e a 4,5 graus (porquê 4,5 e não 2?). KG ou L ?
Quero dizer que em hipótese alguma sou contra a normatização, apesar do próprio nome ser imperativo, acho que a padronização ou parametrização da cadeia leiteira deve ser cada vez mais discutida, porém acho que o produtor é o menos focado pela normatização atual. Problemas atuais seriam facilmente transpostos se as normas focassem benefícios aos produtores e assim a indústria se beneficiaria por uma reação em cadeia . Por exemplo : aqui na região vendemos leite a 4,5 graus, medindo em L, mas esta temperatura é por causa da multiplicação das bactérias ou pelo menor volume da água nesta temperatura?. Este tipo de questão obscura é que barra a qualidade da produção, se fosse respondida, poderíamos nos posicionar melhor a respeito das "normatizações" a serem atendidas.
BETIM - MINAS GERAIS
EM 22/12/2011
DESCALVADO - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE LEITE
EM 22/12/2011
1- Industria: a industria está posicionada estrategicamente na cadeia. Se o leite não melhorou com o pagamento por qualidade, é porque a diferenciação sinalizada ao produtor pela industria não foi suficiente para estimulá-lo a investir. Grande parte do problema está na industria; os EUA, que tem legislação atual equivalente á nossa IN51 em CCS, classifica por qualidade o leite em tipo A (leite fluido e queijos moles) ou tipo B (queijos duros e leite em pó). Aqui temos 90% do mercado fluido em longa vida, que só "sobrevive" a esta vida longa á custa de estabilizantes, ao contrário do resto do mundo. Porque não estimular a industria a retirar esse estabilizante do fluido e direcionar o leite não conforme para pó ou queijos de massa cozida? Segregar leite é o primeiro recurso da evolução; a indústria que lançar o primeiro longa vida sem estabilizantes vai iniciar esse processo.
2- Legislação: uma forma iniciar uma evolução gradual da normatização seria criar sanções aos não conformes na legislação atual (IN51 em vigor) desde já e adiar as novas regras.
3- Melhoria da qualidade: acredito no que disse a Dra Pamela Ruegg quando perguntada por que os EUA tem baixa CCS e nós não temos: "Enquanto os produtores não forem obrigados a descartar vacas com CCS alta, ninguem vai fazê-lo por livre e espontânea vontade". Para fazer isso, precisamos iniciar um programa com bom senso, misto da aplicação gradual da legislação com estímulo comercial por qualidade diferencial.

CARRANCAS - MINAS GERAIS - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
EM 22/12/2011
O simples fato de que existem Empresas,como dito acima,com mais de 600 produtores e todos enquadrados nos padrões da IN 51,já demonstra claramente o grau de desigualdade que reflete o Brasil em todas as áreas.
Estes são problemas basicamente culturais de um país com tamanha diversidade de toda espécie.
E isto remete simplesmente a um ponto:não conseguiremos jamais obter resultados uniformes nesta nossa heterogeneidade global.
A IN 51 é uma utopia,foi feita para nunca ser alcançada por sequer metade dos produtores.
Um país de dimensões gigantescas,com variações climáticas extremas(até neve já temos),com interesses muitas vezes não afinados com as Boas Práticas de Aplicação do Dinheiro Público,com indústrias subsidiadas amplamente pelo governo,via BNDES,em detrimento das pequenas empresas,com a falta de comprometimento dos orgãos de controle que visam mais a punição e não a prevenção,com a falta de funcionários com qualificação e remuneração adequadas,não se pode esperar outra coisa a não ser o que estamos vivenciando com toda esta discussão,principalmente agora que pretendem adiar por mais 5 anos uma coisa que não se resolverá em 50.
Volto a dizer:a questão é simples e vem de berço:higiene e responsabilidade,aliados a educação de uma forma global.Se não tivermos isto como meta não formaremos cidadãos conscientes e responsáveis.
Façam uma enquete e perguntem apenas aos interessados o que significa:CCS,CBT,extrato seco,etc. e veremos em que nível estamos.
Os responsáveis somos todos nós e que ninguém se vanglorie de ter uma excelente matéria-prima pois isto não passa de uma obrigação.
Palavra mágica:HIGIENE.Ponto Final.

JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
EM 22/12/2011

ANDRELÂNDIA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE
EM 22/12/2011
Teriamos que pensar numa forma de fazer isso, nem que seja através de lei, regulamentando tal processo.
Partiriamos de um preço minimo e iria até um preço máximo.
As indústrias de produtos lácteos sabem muito bem, praticar o preço minimo e o máximo não sabem.
Att. José Geraldo. FFA Nº 665
AVARÉ - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE LEITE
EM 22/12/2011