MG: decreto incentiva setor leiteiro no Estado

O governador Antonio Anastasia assinou, nesta terça-feira (14), decreto com medidas tributárias de proteção ao setor leiteiro de Minas Gerais. Para assegurar a competitividade da cadeia leiteira mineira, o leite e derivados produzidos fora do Estado, que hoje têm isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passarão a ser tributados, respectivamente, com alíquota de 12% e 18%.

A assinatura do decreto aconteceu no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, durante solenidade em que também foi firmado Protocolo de Intenções com a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR/MG), dona da marca de laticínios Itambé, para investimentos de R$ 100 milhões na expansão de sua unidade em Pará de Minas, no Centro-Oeste do Estado, e implantação de um novo centro de distribuição.

"O caso da Itambé, em Pará de Minas, é um exemplo. Havia até a possibilidade dessa fábrica não ficar em Minas Gerais. Então, conseguimos, com essas medidas, a garantia desse novo investimento de R$ 100 milhões, em Pará de Minas. O leite é produzido em todos os municípios mineiros e por centenas de milhares de famílias que tiram ali o seu sustento. É um produto muito democrático, importante para a consolidação da nossa cadeia econômica", disse o governador, em entrevista.

O leite pasteurizado, o leite UHT e os derivados de leite produzidos em Minas Gerais e comercializados no varejo continuarão isentos do imposto. Além disso, a isenção do ICMS será ampliada para o setor de distribuição do leite no Estado.

"Essa norma vem de um grande esforço conjunto. Foi uma negociação entre a Itambé e os setores produtivos com o Governo, com a participação das secretarias da Agricultura, Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, para alcançarmos esse patamar muito importante, porque temos em Minas Gerais algo que é fundamental para nós mineiros, que está na nossa cultura, no nosso ideário e até no nosso código genético, que é a produção de leite", explicou o governador.

Expansão da Itambé

Durante a solenidade, o presidente da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR/MG), Jacques Gontijo Álvares, ressaltou que os atos assinados representam o atendimento de antigas reivindicações do setor, que farão com que o leite mineiro volte a ser competitivo. Jacques Gontijo destacou a expansão da unidade de Pará de Minas, com investimento de R$ 100 milhões, em dois anos, que permitirá à fábrica praticamente dobrar a capacidade produtiva, gerando 300 empregos diretos e cerca de três mil empregos indiretos.

"É preciso reconhecer que as medidas que o governador anunciou são audaciosas, justas. Mas é preciso que nós, do setor produtivo, também tomemos decisões audaciosas. As medidas hoje anunciadas pelo Governo de Minas nos encorajam a fazer novos investimentos em Minas Gerais e vamos crescer ainda mais aqui", analisou Jacques Gontijo.

O projeto de expansão da unidade industrial de Pará de Minas teve início em novembro deste ano, com conclusão prevista para junho de 2013, quando deverá atingir a capacidade instalada de processamento de 33 milhões de litros por mês. A produção atual é de 19 milhões de litros por mês. Já o centro de distribuição começou a ser construído em julho de 2010, com conclusão prevista para abril de 2011, quando se iniciarão as operações.

As informações são da Agência Minas (MG), resumidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.