Ministério do Desenvolvimento Agrário e Conab descartam regulação ou intervenção nos preços dos produtos agrícolas no Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o futuro presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, afastaram qualquer possibilidade de “regulação” ou “intervenção” nos preços dos produtos agrícolas no país.

O objetivo inicial da estatal é restabelecer seu papel no enfrentamento à fome, com o fortalecimento de programas de compras institucionais, a formação de estoques públicos, o estímulo à produção de alimentos básicos — como arroz, feijão e hortaliças — e a distribuição desses itens para a população em insegurança alimentar.

“Não queremos fazer intervenção na agricultura. Queremos garantir comida na mesa do consumidor e proteção ao agricultor”, afirmou Paulo Teixeira em entrevista coletiva. A entrevista foi convocada para a apresentação de Edegar Pretto, indicado para a presidência da Conab. O gaúcho afirmou que vai manter todas as atividades desenvolvidas pela empresa e ampliar algumas operações, como as compras públicas de alimentos da agricultura familiar e o abastecimento social.

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“O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) terá grande papel do ponto de vista da capitalização da agricultura familiar. Com esse capital de giro para a agricultura familiar, os produtos vão ser direcionados para o combate à fome”, reforçou Paulo Teixeira

“Temos que enfrentar a inflação dos alimentos. Precisamos dar fim à lógica de que grande parte dos trabalhadores brasileiros está se endividando para comprar comida”, sublinhou. Pretto disse que a formação de estoque não será feita por “decisão política”, mas com base em estudos da equipe técnica da Conab.

Para estocar produtos, a meta será ampliar a produção. “Queremos ser o maior cliente da agricultura familiar por meio das compras institucionais”, disse. "A Conab quer garantir aos agricultores que optarem por produzir alimentos que eles terão viabilidade econômica”, completou.

Questionados pelo Valor Econômico, o ministro e o novo presidente da Conab não responderam se haverá mudanças na legislação que rege a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para viabilizar a compra da produção para os estoques. A lei protege o agricultor de oscilações de preços e prevê a intervenção do Estado quando a cotação dos produtos no mercado estiver abaixo do mínimo, situação oposta da atual.

Teixeira e Pretto garantiram, porém, que a orientação será olhar para as duas pontas. “Tem que atender os dois interesses. O do povo, de ter comida barata na mesa, e do agricultor, que não pode ser abandonado à própria sorte, que tem que ter nível de proteção”, avaliou o ministro. Edegar Pretto ressaltou não haver um plano traçado para a formação de estoques de carnes para arrefecer os preços dessa proteína.

O nome de Pretto ainda tem que ser aprovado pelo Conselho de Administração da Conab. Antes, o ministro vai indicar os novos membros do colegiado. São cinco conselheiros e um presidente — atualmente Maximiliano Tamer, ex-consultor jurídico do Ministério da Agricultura. Apenas o representante dos empregados da autarquia, Newton Araújo Silva Júnior, deverá permanecer no conselho. Os nomes dos próximos diretores também estão sob avaliação de Paulo Teixeira.

Paulo Teixeira reforçou a jornalistas, ainda, que a discussão sobre o destino da estatal está “pacificada” no governo e que não há desgaste em sua “boa relação” com o colega Carlos Fávaro, da Agricultura.

A Conab era vinculada ao Ministério da Agricultura, mas no governo Lula passou para a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Com a mudança, Fávaro passou a defender a gestão compartilhada da companhia. “Nossa visão é convergente, não há razão para haver atrito”, disse Teixeira. “Vamos fazer um trabalho conjunto”.

Embora o foco da Conab tenha mudado e vá se concentrar em ações para combater a fome, Teixeira afirmou que o projeto de fortalecer a área de “inteligência“, que ganhou força no governo passado, não será abandonado e terá ênfase em serviços de previsão de safra e de dados sobre clima — e também vai colaborar para a regulação dos estoques.

As informações são do Valor Econômico, adaptadas pela Equipe MilkPoint.

*Fonte da foto do artigo: Freepik