Legislação de produtos com indicação geográfica poderá ser revista

Documento elaborado durante o Seminário para Discussão do Estudo sobre a Legislação Brasileira de Indicações Geográficas, encerrado na última semana no Rio de Janeiro, visa aprimorar a legislação e normas de registro das Indicações Geográficas (IG). De acordo com Patrícia Saraiva, coordenadora de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários do Mapa, “o objetivo é minimizar gargalos enfrentados pelas IGs brasileiras”. 

O registro de IG, de responsabilidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é concedido a produtos ou serviços cujos nomes geográficos tenham se tornado conhecidos por sua história, reputação ou qualidades conferidas exclusiva ou essencialmente pelo meio geográfico. É um reconhecimento de reputação e notoriedade, valor histórico-cultural, identidade territorial que os distingue em relação a similares disponíveis no mercado. Esses produtos ou serviços apresentam tipicidade, pois a combinação de fatores de produção, naturais e humanos (saber-fazer) são ancorados no território (terroir), o que os torna únicos.

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Patrícia Saraiva lembrou que no Brasil tem IG para a cachaça de Paraty (RJ), queijo Canastra (MG), vinhos do Vale dos Vinhedos (RS), café da Alta Mogiana (SP), café do Norte Pioneiro (PR), entre outros produtos nacionais.

O seminário foi realizado no âmbito dos Diálogos Setoriais, instrumento de cooperação entre União Europeia (UE) e o Brasil para a troca de conhecimentos, experiências e melhores práticas de natureza técnica e política em temas de interesse comum. A iniciativa é gerenciada conjuntamente pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Direção Nacional da Iniciativa (DN), pela Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Participaram representantes do Mapa, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), do INPI e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

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Ao longo dos três dias, foram abordados conceitos legais e requisitos, titularidade (requerentes), extinção (cancelamento), controle, proteção jurídica e alterações pós-registro. Também estiveram presentes no evento representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), IBGE, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Embrapa Uva e Vinho, Instituto Brasileiro da Cachaça, Instituto Brasileiro do Vinho e de algumas IG brasileiras.

O Mapa, por meio da Coordenação de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários, promove ações de incentivo ao uso de indicação geográfica (IG) e marcas coletivas com o objetivo de imprimir competitividade a produtos agropecuários brasileiros e promover o desenvolvimento rural e a sustentabilidade, além de traçar estratégia para alcançar o mercado internacional, salienta a coordenadora. Ficou programada a agenda do 2º Seminário deste Projeto do Diálogos Setoriais para os dias 2 a 3 de agosto a ser realizado também no Rio de Janeiro, quando será tratada a a possibilidade de utilização de um selo único para IGs no Brasil.

As informações são do Mapa.