Instalada arbitragem sobre venda de Itambé à Lactalis

O tribunal arbitral que vai decidir sobre a validade da venda da Itambé pela Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda (CCPR) à francesa Lactalis foi constituído na terça-feira, dia 3, na Câmara de Arbitragem Brasil Canadá. O presidente do tribunal será José Emílio Nunes Pinto, conforme apurou o Valor.

O pedido para instalação de um tribunal de arbitragem foi feito pela Vigor, controlada pela mexicana Lala, em dezembro do ano passado após o anúncio da venda da Itambé para a Lactalis. Na ocasião, a Vigor também entrou na Justiça contra a operação por considerar que o negócio feriu o acordo de acionistas que tinha com a CCPR na Itambé.

A Vigor, que era controlada pela J&F, foi adquirida pela Lala em agosto de 2017. A empresa tinha 50% da Itambé numa joint venture com a CCPR. O acordo de acionistas entre Vigor e CCPR previa direito de preferência para a central recomprar a fatia de 50% na Itambé em caso de venda da Vigor. Quando a Vigor foi vendida, a CCPR decidiu exercer esse direito, retomando o laticínio no dia 4 de dezembro de 2017. No dia seguinte, porém, a CCPR anunciou a venda da Itambé à Lactalis, numa transação realizada pela BSA International, holding pertencente à Lactalis na Bélgica.

Para a Vigor, o acordo de acionistas na Itambé foi descumprido pois previa que era proibida a venda da empresa para um terceiro que fosse concorrente, o que é caso da Lactalis. Outro ponto questionado pela Vigor é o acordo de NDA (non disclosure agreement) que Lactalis e outras empresas assinaram com a J&F quando fizeram propostas de compra pela Vigor, em meados de 2017. Pelo contrato, as empresas teriam de ficar dois anos sem negociar com a Itambé. A CCPR tem afirmado que a venda à Lactalis não descumpriu o acordo de acionistas, uma vez que este teria se encerrado quando a central voltou a controlar a Itambé.

A expectativa é que em cerca de 30 dias Vigor e CCPR apresentem suas alegações iniciais no tribunal de arbitragem. Em geral, as decisões de tribunais arbitrais demoram cerca de dois anos.

Conforme apurou o Valor, a Vigor deve juntar às alegações iniciais a decisão do juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 1a Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem em São Paulo, que, no dia 25 de junho passado, confirmou, em sentença, a suspensão da venda da Itambé à Lactalis até decisão do tribunal arbitral sobre a validade do negócio.

A decisão na primeira instância saiu após Bedendi ter julgado o mérito do recurso apresentado pela Vigor em dezembro do ano passado. No início de janeiro, o juiz havia reconhecido, em decisão liminar, a recompra de 50% da Vigor na Itambé pela CCPR, mas suspendera a venda da empresa de lácteos à Lactalis, determinando que a decisão sobre a validade do negócio seria do tribunal arbitral.

A operação de venda da Itambé à companhia francesa também já havia sido suspensa por decisão de segunda instância, na Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em março passado, até parecer do tribunal arbitral.

Procurada, a Vigor preferiu não comentar. A assessoria da CCPR também não se pronunciou até o fechamento da edição.

As informações são do jornal Valor Econômico.