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Na pauta, temas de grande importância para o setor, como a vigência das INs 76 e 77 em maio próximo, e a derrubada da medida antidumping que penaliza produtores brasileiros. A mobilização foi definida na manhã desta última quinta-feira (21), durante reunião do Grupo de Trabalho do Leite (GTL), na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. O encontro com a ministra foi intermediado pela Fetag e terá continuidade na manhã da próxima quarta-feira (27), na Secretaria Nacional da Agricultura Familiar.
O presidente do GTL, deputado estadual Zé Nunes (PT), criticou a derrubada da medida antidumping que beneficiava a produção nacional ao limitar a entrada em massa de leite em pós proveniente da União Europeia e da Nova Zelândia, com taxações de 3,9% e 14,9% respectivamente nas importações. Segundo ele, a decisão do governo federal foi equivocada e lembrou que a reversão da medida não é simples e pode levar até 12 meses, uma vez que envolve vários aspectos técnicos que incluem até mesmo a Organização Mundial do Comércio (OMC). O parlamentar, assim como os demais representantes do setor, ainda aguarda a solução do impasse pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que prometeu editar um decreto com medidas compensatórias ao setor, o que ainda não ocorreu.
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Segundo o deputado Edson Brum (MDB), “apenas a divulgação do fim da barreira tributária levou à queda de 12% a 13% no preço do leite”, afirmou. Para o parlamentar, o leite não é apenas uma atividade relevante do ponto de vista econômico. “Sua importância acaba sendo maior pelo aspecto social, e agora estamos diante de um desafio de ordem mercadológico”, pontuou. O deputado Elton Weber (PSB) lembrou que grandes potências protegem seus produtores de leite, a exemplo de Estados Unidos (16%), União Europeia (37%), Canadá (218%) e Noruega (128%). “A União Europeia banca R$ 6 bilhões em subsídios aos produtores, enquanto isso, o Brasil abre a possibilidade de entrada desses produtos no mercado nacional”, criticou Weber, classificando a atitude próxima a um ‘tiro no pé”.
As novas regras das INs 76 e 77, que passam a vigorar em maio, também preocupam o setor produtivo. As entidades que representam os produtores temem que a vigência após um curto espaço de tempo – foi aprovada em dezembro passado – possa retirar mais produtores da atividade. Segundo Pedrinho Signori, secretário-geral da Fetag/RS, entre 50% e 60% dos produtores do Estado não estão aptos a fazer a entrega do leite a temperatura de 7°C no prazo estipulado pelas instruções normativas editadas pela União. “As regras propostas de forma geral são positivas, buscam qualificar todo o processo, no entanto, o tempo de adequação é muito curto. Exige muito mais prazo e investimentos em infraestrutura rural. Se um produtor precisar comprar outro resfriador, terá que desligar a ordenhadeira, pois a eletrificação no campo é precária”, afirma o dirigente.
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As informações são do Sindilat, adaptadas pela Equipe MilkPoint.
