Governo vai acelerar regularização fundiária e entregar 600 mil títulos

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) informou aos senadores nesta última quarta-feira (27) que a meta do governo é entregar 600 mil títulos de regularização fundiária aos assentados em todo o país. Os títulos são fundamentais para reduzir o que a ministra chamou de “insegurança total” no campo, porque permitem que os assentados tenham acesso ao crédito rural e aos programas do governo.

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“A agricultura familiar não consegue ter acesso ao crédito por problemas fundiários e por falta de assistência técnica. É preciso dar celeridade à entrega dos títulos e é isso que vamos fazer”, disse Tereza Cristina.

A ministra afirmou também que a meta é implantar projetos da cadeia produtiva em mil assentamentos da reforma agrária. Com a reorganização do governo, o setor de agricultura familiar voltou para a alçada do Ministério da Agricultura, de onde ela acha que nunca deveria ter saído. “Só temos uma agricultura, não interessa o tamanho do produtor, nós precisamos de políticas que atendam as demandas desses diversos produtores, os assentados, os da agricultura familiar, os pequenos, médios e grandes produtores. Precisamos de uma política para que todos possam produzir com crédito abundante”, afirmou. O programa de regularização fundiária será comandado pelo secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia.

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Sobre a demarcação de terras indígenas, que está sendo transferida para o Incra, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, a ministra afirmou que seu plano é dar segurança jurídica aos indígenas e aos produtores que são donos de terras no entorno das áreas demarcadas. Segundo ela, a lei que rege as demarcações das terras será seguida à risca e não será transgredida pelo governo em nenhuma hipótese. A intenção é também fazer políticas públicas para que os índios saiam da miséria em que vivem e ser olhados com dignidade. “Eles precisam ter acesso à riqueza. A lei existe e ninguém pode burlar. Mas há muitos conflitos judicializados em diversas regiões, e isso precisa ser resolvido, porque é um jogo de perde-perde”.

Defesa agropecuária

Tereza Cristina também anunciou que o governo vai destinar 200 milhões de dólares a programas para fortalecer a defesa agropecuária federal. O plano é obter verba para que os estados também modernizem seus sistemas de defesa sanitária. Ela também anunciou o fortalecimento dos programas de extensão rural do governo, que considera fundamentais para os pequenos produtores. “Não acredito em agricultura familiar sem extensão rural. E quando se dá a extensão a resposta é imediata. Dar só o crédito é jogar dinheiro fora”, disse a ministra.

Ela ainda anunciou uma reorganização da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que hoje só não está presente no Espírito Santo. A nova diretoria da empresa tomará posse nesta quinta-feira, em Brasília. 

As informações são do Mapa.