Governo irá punir produtores rurais para pressionar aprovação do Código Florestal
Na tentativa de pressionar a bancada ruralista a aprovar sem modificações o Código Florestal, o governo está decidido a começar a punir os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina no dia 11 de junho. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais serão criminalizados.
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Publicado em: - 2 minutos de leitura
"A nossa aflição de votar o Código Florestal é grande", disse Kátia. De acordo com ele, a maioria dos produtores rurais criminalizada pelo decreto é de pequenos e médios. "Mesmo que esse decreto fosse novamente prorrogado, ele traz insegurança jurídica. Nós queremos uma definição na lei", completou a senadora. O decreto que pune os produtores rurais já foi prorrogado duas vezes, mas agora o governo garante que as punições não serão novamente adiadas. Assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto prevê multas entre R$ 50 e R$ 500 por hectare para os produtores que não entrarem com processo de regularização até 11 de junho.
Diante da maioria de ruralistas, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu que o governo continue as negociações sobre o Código com o Congresso. Em sua avaliação, o Planalto vai cometer uma "injustiça", principalmente com os pequenos proprietários de terra, se o Código não for votado e o governo não prorrogar o início da cobrança das multas para os proprietários rurais que não registraram a reserva legal. "Não é possível que o Código fique parado por apenas um item em que não se chegou ao consenso", afirmou Henrique.
Para pressionar a bancada ruralista a aprovar o texto de Aldo Rebelo (PCdoB) sem alterações, o governo já avisou que o Código Florestal será todo vetado pela presidente Dilma Rousseff, caso o Congresso aprove a proposta da oposição que derruba o acordo para que o uso das Áreas de Proteção Permanente (APPs) seja definido por decreto presidencial e repassa aos Estados a prerrogativa de executar regularização ambiental. Com essa ameaça, o Planalto esperar convencer os deputados da base aliada ligados ao setor agrícola a aprovar o Código sem a emenda da oposição. "Vamos ter de sair do impasse e chegar a um entendimento", disse Henrique Alves.
Para ganhar tempo, os líderes governistas trabalham para não votar o Código na semana que vem. Já os líderes dos partidos de oposição pretendem insistir na votação do Código na próxima semana.
As informações são do jornal O Estado de São Paulo, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.
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JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE
EM 20/05/2011
Pensem um pouco para depois falar em punicao, (cuidado para nao os arrenpender). Boa sorte.

GUAXUPÉ - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE CAFÉ
EM 20/05/2011

SÃO PAULO - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE GADO DE CORTE
EM 17/05/2011

NOVA RESENDE - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE CAFÉ
EM 17/05/2011
Na esteria desta reforma do CÓDIGO FLORESTAL não percebo que há um capítulo fazendo distinção entre área urbana e rural.
Estas tem características distintas e assim devem ser encaradas quando se trata de manejo do solo ao longo dos cursos dágua e suas nascentes.
Tão ou mais importante que protejar os topos de morro e laterais de rios é não lançar nos cursos dágua dejetos humanos que os municípios, através de seus dirigentes deixam fazer de gestão em gestão, sem que nada os pune.
Agora vem máquina adminsitrativa FEDERAL ameaçando punir quem abastece de alimentos a mesa de todos os brasileiros. É, no mínimo, ridículo falar em FOME ZERO e, ao mesmo tempo, criminalizar quem produz alimentos.
O Estado tem que ter sua parcela de responsabilidade no que diz respeito ao aproveitamento das águas pluviais, incorporando à engenharia das estradas tanto FEDERAIS, ESTADUAIS, e, principalmente, as municipais no sentido de construir bacias de captação de exuradas.
A água, bem como o solo é patrimônio público e daí, a responsabilidade solidária entre proprietário e Poder Público na sua preservação.
José Jairo Borges - Nova Resende-MG.

GOIÂNIA - GOIÁS - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
EM 16/05/2011

GOIÂNIA - GOIÁS - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
EM 16/05/2011

MURIAÉ - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE
EM 16/05/2011

SÃO PAULO - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
EM 16/05/2011

SETE LAGOAS - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE GADO DE CORTE
EM 16/05/2011

TREZE TÍLIAS - SANTA CATARINA - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
EM 16/05/2011
VIÇOSA - MINAS GERAIS - PESQUISA/ENSINO
EM 16/05/2011
Há um estudo aqui na Universidade Federal de Viçosa, especificamente no departamento de Eng. Florestal, que mostra claramente, que a determinação de topo de morro depende de um minucioso levantamento planialtimétrico.Também não existe nenhum estudo que mostra qual deve ser a largura da margem dos córregos e rios a ser preservada.
O que se está havendo em relação ao código florestal é a ideologia falando mais alto que a racionalidade e a pesquisa científica.Qualquer um que tem um mínimo de bom senso vê que deve ser feito um levantamento edafoclimatico para se determinar qual deve ser a largura das margens dos córregos e rios a serem preservada.Em cada topografia e tipo de solo se deve ter uma largura de margem.
Penso que se o governo radicalizar de um lado os produtores devem radicalizar do outro. Fazer tal qual os produtores Argentinos fizeram a um tempo atraz. Deixarem de comercializar suas produções e assim levar o Brasil ao desabastecimento de alimentos . Enquanto no Brasil for essa fartura de alimentos e o povo das cidades adiquir alimentos a preço vil, os produtores rurais não serão respeitados.
Quem mais desrespeitou e mais poluiu e continua poluindo e continua desrespeitando o meio ambiente até os dias atuais é o povo da cidade.

CASCAVEL - PARANÁ - PRODUÇÃO DE GADO DE CORTE
EM 16/05/2011

VARGINHA - MINAS GERAIS
EM 16/05/2011
Um dos pontos polêmicos do Código Florestal, a definição das culturas que poderão permanecer em áreas de preservação permanente, que o governo federal insiste em legislar, fica a pergunta : QUEM CONHECE MAIS O SEU TERRITÓRIO E SUAS PECULIARIDADES - O GOVERNO FEDERAL OU GOVERNO ESTADUAL ?
O relatório do Deputado Aldo Rebelo, até agora, é o que demonstrou maior equilíbrio entre preservação e produção.
O país não precisa desse jogo de empurra empurra para votar o código florestal. O mesmo precisa é da sua urgente aprovação para promover a segurança jurídica no campo, segmento este crucial para o Brasil e para o mundo.
SÃO PAULO - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE GADO DE CORTE
EM 16/05/2011