FPA defende convênio que garante isenção sobre transporte de insumos agrícolas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateu nesta última terça-feira, 26, em seu tradicional almoço em Brasília, a renovação do Convênio 100/1997, que trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual.

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A FPA informou, em nota, que o convênio vence dia 30 de abril e, se ele não for renovado, “pode causar um grande impacto no setor”. “Como o ICMS é de competência dos Estados e Distrito Federal, todos precisam estar unanimemente de acordo com a renovação em reunião deliberativa do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)".

“Nós já estamos encaminhando a matéria. Na próxima quinta-feira (28) estaremos juntos em uma audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Pedimos para cada deputado, cada entidade representativa, que converse com o secretário de Economia e de Fazenda dos Estados para que possamos resolver esta situação”, afirmou o deputado e vice-presidente da FPA na região Centro-Oeste, José Mário Schreiner (DEM-GO).

Ainda na tarde desta última terça-feira, Schreiner representou a FPA em um encontro com o diretor do Confaz, Bruno Pessanha, que ressaltou a importância de debater uma nova proposta para o Convênio 100 e disse que, caso o acordo seja prorrogado, será até 30/04/2020 – mais um ano. O assunto está na pauta da próxima reunião do Confaz, próximo dia 5, que reunirá os 27 secretários estaduais de Fazenda.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.