Fiscalização fecha cerco contra o comércio ilegal de agrotóxicos na internet

Auditores Fiscais Federais Agropecuários participam da operação WEBCIDA, que apura o comércio ilegal de agrotóxicos pela internet. A operação foi desencadeada em Curitiba – PR pelos órgãos que atuam na fiscalização do uso de agrotóxicos e de crimes ambientais, apoiados pelos Ministérios Públicos do Paraná e do Rio Grande do Sul, após denúncia recebida sobre a oferta desses produtos em sites de grandes redes de varejo e outras plataformas de vendas online. A operação teve início na segunda-feira passada (23), mas só agora os dados puderam ser divulgados.

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A operação é nacional e busca o encerramento imediato desse comércio e da divulgação das substâncias controladas. A lei restringe a propaganda de agrotóxicos aos agricultores ou profissionais, proíbe a venda sem recomendação prévia de engenheiro agrônomo em receituário, proíbe a venda desses produtos por estabelecimento ou pessoa física que não esteja registrada nas agências estaduais de defesa agropecuária e proíbe o seu transporte pelos Correios, entre outras restrições.

As ações comprovaram que qualquer pessoa com acesso aos sites investigados poderia comprar e receber os agrotóxicos pelos Correios, incluindo produtos com restrições de uso impostas pela Anvisa, como os que possuem a substância Paraquat. Para burlar a fiscalização, os comerciantes adulteravam notas fiscais e declarações de conteúdo, identificando o agrotóxico enviado pelos Correios como detergentes para carros, fertilizantes, adjuvantes, e alteravam ainda seus valores e quantidades.

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Além disso, os sites de venda ilegal removeram os símbolos de perigo das fotos dos produtos e continham orientações para o uso dos agrotóxicos sem nenhum embasamento técnico, representando um perigo para os usuários, para o meio ambiente e para as demais pessoas expostas a essas substâncias.

Até agora foram realizadas ações de busca e apreensão de documentos, identificando quem vendeu e quem comprou os agrotóxicos, além de embargos às atividades dessas plataformas e autuações pelos órgãos de fiscalização. Assim que a operação mapear esse comércio, os órgãos responsáveis pela fiscalização realizarão diligências para apurar as responsabilidades administrativas, civis e penais que cabem aos envolvidos.

As informações são do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.