Fazenda promete compensar Estados por redução no ICMS

O ministro Guido Mantega (Fazenda) comprometeu-se com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a examinar a possibilidade de adoção de um mecanismo de compensação para evitar que o Estado seja inviabilizado em consequência da aprovação do projeto de resolução que tramita no Senado reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados.

Casagrande levou a Mantega duas propostas: a fixação de uma alíquota de 5% a 6% de ICMS para todo o país - em vez dos percentuais que estão analisados, de 2% e 4% - e um programa para incentivar as empresas que hoje importam pelo Espírito Santo a permanecer no Estado. Hoje, segundo ele, são mais de 200 empresas que empregam 45 mil pessoas e deixariam o Estado, se o Senado aprovar a resolução.

Mantega afirmou ainda que o governo está analisando aumentar para 4% a alíquota proposta no projeto de resolução. Atualmente, os Estados cobram 7% ou 12%. O texto original, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), propunha redução para zero. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), como relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apresentou parecer propondo redução gradual até chegar a 2% em janeiro de 2015.

A redução da alíquota do ICMS de importação de 12% para zero ou 2% - ou até 4%, percentual que agora o governo estudal, acabaria com um programa concedido pelo governo do Espírito Santo às empresas que importam pela estrutura portuária do Estado. Pelo programa, dos 12% do ICMS recolhido, 7% são devolvidos à importadora, em forma de financiamento (do restante, 3% vão para os municípios e 2% para o Estado).

O Fundo de Desenvolvimento da Atividade Portuária (Fundap) foi criado em 1970 por decreto presidencial, como compensação pela erradicação dos cafezais no país, após a crise nos preços do café. A economia do Espírito Santo, na época, dependia basicamente do produto.

O governo quer reduzir e uniformizar as alíquotas do ICMS de importação para combater os incentivos fiscais concedidos aos Estados, mecanismo visto como prejudicial à indústria nacional. Ferraço diz que o programa do Espírito Santo é diferente, por se tratar de benefício financeiro - e não incentivo fiscal, já que não há renúncia fiscal.

A matéria é de Raquel Ulhôa, do Valor, adaptada pela Equipe MilkPoint.