EUA avalia medidas que dificultam comércio de lácteos

O Conselho de Exportação de Lácteos dos Estados Unidos (U.S. Dairy Export Council - USDEC) identificou uma lista de medidas comerciais e políticas que devem ser destacadas em um relatório anual do Governo, no qual são detalhadas as barreiras externas significativas aos exportadores dos EUA.

Em comentários conjuntos feitos pela Federação Nacional de Produtores de Leite (National Milk Producers Federation - NMPF) ao Escritório do Representante Comercial dos EUA, o USDEC listou quase 20 medidas de nove países que deveriam ser incluídas no "Relatório Nacional de Estimativa Comercial de Barreiras Comerciais Externas 2009" do Governo norte-americano. O relatório é utilizado como parte da Agenda de Política Comercial do Presidente, publicada em fevereiro.

"Apesar de termos desafios comerciais em uma série de países, devemos prestar atenção em alguns que mostraram ser mais preocupantes", escreveu o USDEC.

Entre as barreiras listadas estavam várias que o USDEC disse que impedem as exportações de lácteos norte-americanos para a China, "um mercado de rápido crescimento, tornando qualquer desafio comercial particularmente importante para nossa indústria". Foram destacados nos comentários o desenvolvimento de novos padrões para concentrado e isolado de soro de leite que o USDEC disse que não são baseados em princípios científicos e podem não estar em conformidade com as obrigações da China com a Organização Mundial de Comércio (OMC).

Outra preocupação antiga destacada foi a dos níveis restritivos de fortificação com vitamina D para o leite no México, que são bem menores do que os da Austrália, Canadá, Nova Zelândia e EUA. "Esses limites desnecessariamente restritivos não são baseados em ciência e apresentam um desafio àqueles que desejam exportar leite ao México" dada a maior e mais ampla base de pesquisas científicas que suportam níveis maiores de fortificação, escreveu o USDEC.

O USDEC também citou preocupação com os padrões recentemente implementados no Canadá que mudaram os padrões de composição para queijos. Desde que entraram em vigor no final de 2008, essas novas medidas prejudicaram significativamente a demanda entre os processadores de lácteos canadenses por ingredientes dos EUA que eram anteriormente usados para fabricar queijos no país. "As ações do Canadá a esse respeito claramente são uma violação de suas obrigações comerciais internacionais com a OMC e dentro do Acordo de Livre Comércio da América do Norte, à medida que suas regulamentações anulam direitos de importação garantidos aos EUA por esses acordos".

Outras medidas comerciais descritas nos comentários do USDEC incluíram requerimentos não científicos e sem razão de certificado sanitário na Argélia, um dos maiores compradores de leite em pó desnatado do mundo; requerimentos sanitários sem fundamento na Índia que têm limitado as importações de produtos lácteos dos EUA desde 2003 e novos requerimentos na Indonésia (o quarto maior destino das exportações de lácteos dos EUA em 2008) exigindo que as companhias que exportam produtos de origem animal divulguem as informações do proprietário.

"Essas são barreiras comerciais externas significantes e prejudicam as exportações de lácteos dos EUA. Continuaremos trabalhando para a solução desses problemas para fornecer um crescimento no comércio de lácteos dos EUA e uma competição justa para os EUA no mercado internacional".

A reportagem é do site do USDEC (www.usdec.org), adaptada e traduzida pela Equipe MilkPoint.