Estado oferece parcelamento e desconto em dívidas de ICMS

Diante do acúmulo de contas no fim de ano, o governo do Estado decidiu recorrer novamente à renegociação de dívidas de ICMS. Com o Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz) lançado ontem, o Piratini espera arrecadar R$ 500 milhões ainda em 2018.

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Mesmo se cumprido, o montante será insuficiente para saldar os compromissos financeiros. O valor equivale a um terço da folha de pagamento do funcionalismo - somente para quitar os salários de outubro, o governo ainda precisa de R$ 300 milhões.

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ontem, o Refaz já está valendo. O maior desconto será para as empresas que paguem seus débitos até 26 de dezembro. Para as companhias enquadradas no Simples Nacional, o abatimento será de 40% nos juros e de 100% nas multas. Para as demais, a dedução nos juros também será de 40%. Porém, a redução nas multas ficará entre 50% e 85% - quanto menor o número de parcelas, maior o desconto.

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Podem aderir ao programa os devedores de ICMS com vencimento até 30 de abril deste ano. De acordo com a Receita estadual, as dívidas de empresas em atividade são de R$ 21,91 bilhões. Fica de fora quem ingressou no programa de troca de débitos por precatórios (Compensa-RS).

As informações são do portal Zero Hora.