Especialista aponta erro na fiscalização do queijo mineiro

As barreiras sanitárias que impedem a venda do queijo mineiro em outros estados só serão quebradas se a legislação mudar seu foco do produto final para a matéria-prima. Segundo o zootecnista e especialista na produção de queijo, Mário Augusto Passos de Paula, consultor que trabalhou no ordenamento do setor queijeiro em Portugal e na França, as regras sanitárias em todo o mundo estão centradas na qualidade do leite e dos demais insumos, sendo que a comercialização é livre.

"Atualmente, a legislação impede o comércio do queijo mineiro além das fronteiras do Estado, uma vez que o queijo só pode ser vendido depois de um processo de maturação de 60 dias nos entrepostos de Minas", disse. Passos de Paula participou ontem de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg-MG), que debateu as leis estadual e federal para o setor.

Ainda segundo o pesquisador, "esta realidade, que barra a expansão dos negócios com o queijo no Estado, seria facilmente solucionada se a matéria-prima, ou seja, o leite com o qual o queijo é feito, fosse bem fiscalizado pelo órgão sanitaristas do Estado". "O problema não é o queijo, mas a falta de fiscalização sobre o leite", afirmou.

Para o deputado, Antônio Carlos Arantes (PSC), que presidiu a reunião, os critérios legais para a comercialização do queijo extrapolam os cuidados com a saúde e, para a importação de queijos de outros países, as exigências seriam mais brandas.

"Se o queijo não faz mal para o mineiro, não fará mal para os outros brasileiros", disse o deputado. Durante a audiência, os produtores pediram a mudança do Sistema de Inspeção Federal (SIF), instituído em 1952, que proíbe a venda do produto fora de Minas Gerais. Em Minas Gerais, são cerca de 30 mil produtores de queijo. Deste total, apenas 300 estão cadastrados no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

"Fora de Minas, o queijo meia cura, que segue uma receita tradicional das regiões da Serra da Canastra, Serro, Araxá, Cerrados e Vertentes, produzido com leite cru, não pode ser vendido. Isso porque o código de 1952 diz que todo queijo produzido no Brasil deve ter por base para sua produção o leite pasteurizado. Isso é um exagero", disse Carlos Arantes.

Ao mesmo tempo que esses queijos mineiros não podem ser vendidos nos supermercados de outros estados brasileiros, um similar francês consegue entrar sem problemas no Brasil, já que a lei aceita a certificação de um instituto equivalente na França.

Há importados que podem custar acima de R$ 300 o quilo. "A legislação atual é baseada em infraestrutura das instalações", afirma Passos de Paula. "O que os produtores devem reivindicar é uma legislação baseada em boas práticas. A liberação de comércio fora do estado representaria aumento de mercado e geração de renda. A partir do momento que ele começar a ser comercializado fora, vai ganhar mais valor", concluiu o especialista.

A matéria é de Izamara Arcanjo - Hoje em Dia, resumida e adaptada pela Equipe MilkPoint.