Entrada em vigor da IN-51 gera preocupação

A escalada de preços e a queda na oferta de leite, em função da estiagem, poderão ser agravadas caso a Instrução Normativa 51, que deverá entrar em vigor no dia 1º de julho, seja implantada da forma como está prevista. A estimativa do segmento é que, caso sejam implantadas as novas regras para a produção de leite cerca de 70% dos produtores brasileiros passem a trabalhar na ilegalidade. A nova legislação visa padronizar em nível de qualidade internacional a produção láctea do país, impondo controles sanitários mais rígidos.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Comissão de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) Rodrigo Sant'Anna Alvim, os representantes do segmento estão em negociação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que a normativa passe a ser exigida em julho, porém com valores intermediários que deverão ser ampliados gradualmente.

"Não queremos que a data para o início das cobranças baseadas na IN 51 seja prorrogada, porém precisamos dar mais um pouco de tempo para o produtor se adaptar. Uma das soluções seria a cobrança de valores intermediários em relação às células somáticas e a contagem bacteriana, por exemplo", disse Alvim.

Para Alvim, a IN 51 é uma preocupação para o setor, já que poderá comprometer cerca de 70% dos produtores de leite brasileiros. As exigências que serão impostas aos produtores são equivalentes às regras internacionais vigentes em grandes países produtores de leite, como no Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e na Europa. A diferença, segundo Alvim, é que nas localidades citadas as regras começaram a ser criadas há mais de 30 anos e, ao longo deste período, foram feitas várias alterações até chegar ao padrão atual. No Brasil, o programa de melhoramento do leite foi criado em 2002, com parte das regras passando a valer em 2005.

"A situação é preocupante porque nos distraímos um pouco quando a IN 51 foi criada em 2002 e permitimos que fossem estabelecidos limites em seis anos, e esses limites são extremamente audaciosos. Só para ter ideia os países mais adiantados como EUA, Canadá, países europeus e a Nova Zelândia possuem entre 30 e 50 anos programas de melhoria do leite e o Brasil que estabelecer padrão igual em seis anos", disse Alvim.

"Devemos ter maturidade, calma e segurança do que estamos fazendo e propor medidas factíveis com a realidade brasileira que é diferente dos outros países. Estamos em um país tropical com temperaturas elevadas e onde é difícil manter um produto de qualidade equivalente ao da Europa e Canadá, por exemplo, que têm temperaturas abaixo de 30 graus", disse Alvim.

De acordo com Alvim, com um prazo maior para se adaptar e com assistência técnica adequada em campo, os produtores mineiros e do país conseguirão se adaptar às novas exigências. "É preciso produzir com técnica para ter qualidade, e para o produtor ter acesso às informações é necessário a presença e o auxilio de pessoas capacitadas para adaptar e acompanhar a produção fazendo com que o produtor rural passe a ser um empresário com capacidade de gerir a propriedade como um negócio", argumentou.

A matéria é de Michelle Valverde, publicada no Diário do Comércio, resumida e adaptada pela Equipe MilkPoint.