Embrapa propõe adiamento nos novos parâmetros da IN 51 para 2016

Os novos parâmetros para qualidade do leite estabelecidos pela Instrução Normativa 51 (IN51), que deveriam ter entrado em vigor este ano podem ser adiados para 2016. Isto é o que prevê uma proposta da Embrapa enviada à Câmara Setorial do Leite e Derivados, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Pesquisadores da Embrapa e técnicos da Câmara vão analisar a proposta.

Pela IN 51, desde julho deste ano, o leite entregue à indústria deveria ter no máximo 400 mil Contagens de Células Somáticas (CCS) por ml e 100 mil unidades formadoras de colônias de bactérias (CTB) por ml. No entanto, segundo dados do Laboratório de Qualidade do Leite da Embrapa Gado de leite, 45% dos rebanhos analisados não atendem as exigências para CCS. No caso da CTB, os dados são ainda piores: 95% dos rebanhos produzem leite com CTB acima de 100 mil.

O fato da maioria dos produtores não se enquadrar nas exigências da IN 51 fez com que o MAPA adiasse a vigência da norma para o início de 2012. Segundo a proposta da Embrapa, a diminuição da CCS e CTB até o limite de 400 mil e 100 mil respectivamente deve ser gradativa e realizada nos próximos quatro anos para os estados das Regiões Sul, Sudeste, Centro-oeste e Norte do país.

Segundo o chefe geral da Embrapa Gado de Leite, Duarte Vilela, a mudança no cronograma de implantação da IN 51 não representa uma derrota do setor. "A pecuária de leite no Brasil apresenta múltiplas realidades. Enquanto temos rebanhos produzindo leite com padrão de qualidade do primeiro mundo, há propriedades que ainda não estão preparadas para se enquadrarem nos atuais índices. Precisamos criar condições para que estas diferenças diminuam", afirma Vilela.

A proposta da Embrapa não busca apenas atrasar o cronograma vigente. "Não acreditamos que somente isto seja suficiente para alavancar a qualidade do leite nacional", diz Vilela. Várias ações que dependem do Mapa e de outros ministérios são necessárias. Veja a seguir algumas proposições:

- Padronizar e apresentar periodicamente os resultados da RBQL para auxiliar os governos e empresas na definição de estratégias para a tomada de decisão em relação à melhoria da qualidade do leite, já previsto na IN 37.

- Criar no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA), um Programa Nacional de Controle e Prevenção da Mastite.

- Garantir investimentos em infraestrutura de energia elétrica e estradas, condições básicas e prioritárias para que o leite, produzido com a qualidade higiênico-sanitária desejada, seja mantido durante o transporte para a indústria, e dentro da mesma.

- Propor programas de qualificação e capacitação dos técnicos da extensão rural e autônomos que atendem os produtores de leite.

- Propor programas de capacitação para os produtores e transportadores de leite com foco em educação sanitária e qualidade do leite.

- Incentivar as empresas de lácteos a adotarem programas de pagamento de leite baseado em indicadores de qualidade.

- Melhorar o acesso ao crédito para financiamento da produção de leite.

- Finalmente, sensibilizar os consumidores da importância da qualidade do leite.

A matéria é de Rubens Neiva, da Embrapa Gado de Leite, resumida e adaptada pela Equipe MilkPoint.