Parlamentares pedem revisão no antidumping do leite em pó

Após o Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) alterar entendimento de mais de 20 anos, de que o leite em pó não é similar ao leite líquido, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes de entidades do setor questionaram à pasta sobre a decisão.

A mudança repentina contraria práticas nacionais e internacionais, e acontece dias antes do fim do prazo para as manifestações junto ao MDIC sobre a questão do antidumping do leite.

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), junto à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e entidades que defendem a produção leiteira do país estiveram em reunião com a FPA e o Secretário-Executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion alertou que a nova posição do DECOM não faz sentido. “Essa mudança de entendimento nos pegou de surpresa. Viemos fazer um apelo para que haja entendimento do prejuízo causado por essa concorrência desleal do leite desidratado, que chega da Argentina e do Uruguai, e que é igual ao leite líquido”.

“Há toda uma cadeia de um milhão e 171 mil propriedades, essencialmente familiares, que trabalham pela própria subsistência e enfrentam essa concorrência desleal. Provas não faltam. Fazemos um apelo ao DECOM que reveja essa posição”, completou.

O Secretário Márcio Rosa disse que até o dia 8 o MDIC receberá as manifestações sobre o caso. A decisão final do órgão sai até o dia 30 de setembro.

Opinião dos deputados

Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) demonstraram preocupação com a crise no setor leiteiro. Zé Vitor (PL-MG) destacou que qualquer variação de preços impacta fortemente a cadeia, pedindo soluções técnicas. Sérgio Souza (MDB-PR) criticou a política do Mercosul, afirmando que Argentina e Uruguai têm vantagens tributárias e logísticas, gerando concorrência desleal. Marussa Boldrin (MDB-GO) alertou para riscos sociais e de segurança alimentar caso o cenário não mude. Rafael Simões (UNIÃO-MG) ressaltou a situação crítica da agricultura familiar, com falta de recursos até para vacinas, e alertou para a possível perda da autossuficiência na produção de leite.

As informações são da Agencia FPA, adaptadas pela equipe MilkPoint