Divulgação de análise do leite poderá ser obrigatória

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode votar, nesta terça-feira (16), o PLS 86/08, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que obriga as empresas de laticínios a divulgar na internet os resultados das análises laboratoriais de seus produtos feitas nos últimos cinco anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura. Se for aprovado pela CRA, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá decisão terminativa.

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode votar, ainda hoje, o PLS 86/08, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que obriga as empresas de laticínios a divulgar na internet os resultados das análises laboratoriais de seus produtos feitas nos últimos cinco anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cujo relator, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), deu voto favorável, com uma emenda: a obrigação será apenas para indústrias com página eletrônica, que são 46% do total do setor.

O projeto determina que as empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a penas de advertência, interdição, cancelamento de autorização de funcionamento e multa. Se for aprovado pela CRA, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá decisão terminativa.

O relator na CRA, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), apresentou voto contrário à matéria. Para justificar seu voto, ele explica que os laticínios, em geral, já contam com modernos sistemas de fiscalização e segurança sanitária. Como exemplo ele citou programas de autocontrole, com sistemas como os Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO) e Boas Práticas de Fabricação (BPF), todos verificados em auditorias do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura.

A matéria é de Cezar Motta, publicada na Agência Senado, adaptada e resumida pela Equipe MilkPoint.
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Fernando Andrade Garcia
FERNANDO ANDRADE GARCIA

ENTRE RIOS DE MINAS - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 03/04/2010

Concordo com os Srs. Marcelo e Clemente realmente muito corajosa essa atitude do Senador e é digna de muitos parabéns.
Sobre o debate:
1) Acabei de participar de outro debate sobre pagamento por sólidos ao produtor, criado após a divulgação das observações sobre teores de sólidos no brasil, parte da palestra do presidente da DPA no congresso da FEPALE em BHz no final de março. No Brasil a coisa é tão escancarada que laticínios compram soro de outros laticínios a propósito de incorporarem em suas bebidas lácteas (permitido por lei), coincidentemente quando chegamos as gôndolas são exatamente essas marcas que estão sempre com promoções fantásticas de seu leite UHT. Será que eles são imitadores de Cristo buscando o milagre da multiplicação dos peixes ? Será que o consumidor um dia pagará UHT pelo teor de sólidos real ? Essas foram minhas perguntas por isso gostei muito da idéia do Sr. Cláudio com a criação do portal da transparência láctea, por parecer uma coisa mais democrática e que facilitaria o acesso do consumidor a um site neutro sem espaço para marketing, etc o próprio consumidor poderia ter um espaço para contar suas experiências com produtos lácteos fora do padrão e se tornar uma espécie fiscal das indústrias e principalmente dos supermercados... o que é difícil é esperar isso do governo que realmente não parece muito se preocupar com os elos mais fracos dessa cadeia, que na minha opinião são os produtores pelos tais 3D´s (desorganização, desinformação e desunião) e o consumidor pelo excesso de exposição a propaganda e pela falta de exigência de qualidade. Vocês já repararam que para falar que o leite subiu na gôndola por culpa do aumento de preço pago pela matéria prima ao produtor tem espaço em todos jornais ! Mas para falar de como o leite, assim como ovos, pão e produtos da cesta básica são dispostos nos lay-outs dos supermercados, cientificamente para que a dona de casa que entrou lá só para isso tenha que andar mais e se expor as tentações de comprar o que não precisava isso não aparece na mídia. Assim como não aparecem as ações orquestradas dos oligopólios e oligopsônios que realmente sufocam o quanto podem o produtor/empresário de leite desse país.
2) Muito importantes as observações do Srs. Nivaldo e José Nelson sobre a regulamentação e fiscalização que se faz necessária dos laboratórios credenciados, aqui na Cayuaba já tivemos muitas surpresas por discrepancia entre resultados principalmente nas amostras individuais do controle leiteiro, que colocaram em dúvida a padronização dos processos e qualidade das análises dos diversos laboratórios. Muito interessante a observação do Sr. João José sobre a clínica do leite, penso que esse padrão deveria ser obrigatório a todo laboratório credenciado e é claro que ter acesso as análises feitas pela industria é um direito do produtor. Como também é e um dever dele fiscalizar esse processo na fazenda, no labarotório e na indústria.Mais uma vez um Portal da Transparência Láctea pode ajudar!
Eder Ghedini
EDER GHEDINI

TAPEJARA - RIO GRANDE DO SUL

EM 26/03/2010

Pessoal, que aqui postaram seus comentários, a instrução normativa 51, que foi posta em "prática" a partir de 2005, rege inúmeros pontos dos quais estão relatando, infelizmente em nosso país não existe fiscalização transparente, existe sim uma troca de favores e a corda sempre arrebenta pro lado do produtor. Existe um pessoal que usa toda essa tecnologia envolvida para que se análise o leite, se aproveitando do momento e colocando no mercado, equipamentos e pessoal indevidamente capacitado, talvez este é o momento da cadeia se unir, montar uma comissão com produtores e auditores, para visitarem os laboratórios e constatarem determinadas dúvidas e certezas as quais realmente existem. É fato, não adianta esperar, existem órgãos em nosso país que podem ver determinadas improbidades administrativas, cabe a nós tomar-mos uma atitude para que esse "círculo vicioso" não continue atuando de forma determinante nos resultados das análises.
José Nelson Fagundes
JOSÉ NELSON FAGUNDES

JOÃO MONLEVADE - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 20/03/2010


Gostaria de lembrar que entre também nesta lei a qualidade dos resultados das análises feitas nos diverços Laboratórios credenciados do pais. Tenho tido conhecimento de resulatados que não são verdadeiros.
Mandem amostras iguais para mais de um Láboratório que tarão surpresas nos resultados que deveriam ser semelhantes.

José Nelson
Nivaldo Gonçalves de Oliveira
NIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA

RIO VERDE - GOIÁS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 19/03/2010

A importancia desta divulgação esta nas duas extremidades pois acredito que tanto o consumidor quanto o produtor gostariam de saber da verdade dos produtos
obs.desde que os resultados sejam divulgados pelo MAPA, não pelos laticinios para que haja transparencia e confiabilidade pois os laticinios so mostrão o que lhes interessa.
Hoje o produtor não tem acesso dos resultados junto aos laboratorios que passam diretamente para os laticinios que os divulga da maneira que lhes conven.

Abraços

Nivaldo
Ramon Benicio Lima da Silva
RAMON BENICIO LIMA DA SILVA

NITERÓI - RIO DE JANEIRO

EM 17/03/2010

Engraçada esta questão!

Quais seriam os resultados a serem divulgados, os bons e os maus, só os bons ou só os maus?

Ao divulgar os bons resultados estes poderiam vir inflados como forma de promover a marca.

Ao divulgar os maus resultados, se é que alguma indústria irá divulga-los, seria como dar um tiro no pé. Além disto resultados fora do padrão, em tese condenariam o produto, podendo até mesmo impedir sua comercialização.

Outro perigo a ser observado é que os resultados poderiam ser utilizados a favor ou contra um determinado produtor ou grupo de produtores.

A indústria séria, consciente do papel que desempenha, e são muitas, sabem perfeitamente que qualquer produto colocado no mercado fora do padrão de qualidade, irá certamente depor contra ela.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária deveria ocupar o seu tempo buscando soluções para garantir que o produtor, a indústria e demais envolvidos no setor leiteiro, pudessem garantir sempre que 100% de seus produtos estejam dentro dos padrões exigidos.

Vale aqui lembrar que muitos produtores, após a ordenha ainda deixam os latões a beira da estrada esperando a carroça ou o caminhão passar para levá-los até a usina.

Um abraço
Ramon Benicio

João José Andrade
JOÃO JOSÉ ANDRADE

LORENA - SÃO PAULO - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

EM 17/03/2010

Para todas as analises que são enviadas para analises nos Laboratorios da Clinica do Leite é gerado um login e senha individual de cada produtor.
O produtor que estiver interessado em saber os seus resultados deve solicitar a industia o seu login e senha.
No site da Clinica do Leite ele vai saber dos seus resultados, graficos e etc. sem a necessidade de intermediação da industria.
Eder Ghedini
EDER GHEDINI

TAPEJARA - RIO GRANDE DO SUL

EM 16/03/2010

Mas e não seria mais interessante então atribuir na embalagem, o resultado da análise do leite? Assim o consumidor poderia escolher o produto na prateleira do supermercado. Creio que essa lei, se aprovada será muito bem vinda, acho porém, que os resultados deveriam ser divulgados pelo laboratório, assim ficaria isento de uma possível desconfiança em relação a veracidade dos resultados. Deveremos sempre ficar atentos quanto ao laboratório que presta esse serviço, devendo portanto passar por auditorias externas periódicas e também divulgadas. Assim essa cadeia toda poderá ser consultada, e ai poderemos tirar nossas conclusões. Abraço.
Claudio Winkler
CLAUDIO WINKLER

CARAMBEÍ - PARANÁ - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 16/03/2010

Só não entendi muito bem a eventual desobrigação para indústrias que não tenham página eletrônica. Posso até compreender que, sem página, não haveria, em tese, onde divulgar. Mas me parece que isso exclui grande parte das indústrias onde a possibilidade de haver problemas teoricamente é maior, ou seja, aquelas menos tecnificadas.

Não seria muito mais inteligente o governo criar então algum tipo de portal da transparência láctea, ou algo assim (o nome pouco importa), onde TODAS as indústrias se obrigassem a divulgar seus resultados? Uma eventual diferenciação de obrigação entre umas e outras pode até levantar questionamentos quanto à constitucionalidade, além de realmente não fazer muito sentido.
Clemente da Silva
CLEMENTE DA SILVA

CAMPINAS - SÃO PAULO

EM 16/03/2010

É uma atitude corajosa, do senador Marconi Perilo e merece também meus parabéns. Só acho que se a proposta for aprovada e virar lei, metade ou mais, da industria de laticínios por esse Brasil afora, terá que fechar suas portas. discordo totalmente da opinião do senador Gilberto Goellner e acho que ele não conhece nada de leite e está sendo conduzido por cegos para afirmar tal asneira em relação a industria de laticínios. Talvez, ele tenha feito alguma visita a alguma fábrica da Danone, da Nestlé, ou nas colônias do Paraná e até quem sabe, na Cooperativa Santa Clara, lá em Carlos Barbosa RS., sem querer menosprezar industrias que primam pela qualidade e que eu não mencionei. Se esse projeto for aprovado, será um dos maiores passos já dados, rumo a qualidade definitiva do leite no Brasil, uma vez que obrigará a industria a exigir que seus fornecedores se enquadrem de uma vez por todas, na instrução normativa 51, que apesar de muito branda, já é alguma coisa no sentido de fazer com que o leite saia da fazenda com um padrão de qualidade.
Abraços,
Clemente
Marcello de Moura Campos Filho
MARCELLO DE MOURA CAMPOS FILHO

CAMPINAS - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 16/03/2010

Quero parabenizar o senador Marcondes Perillo pelo PLS 86/08, que obriga os lacticínios a divulgarem as analises laboratoriais feitas nos últimos 5 anos pela ANVISA e MAPA.
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Não se justifica o argumento contra do senador Gilberto Goellner, sob alegação que as indústrias já tem sistemas de auticontrole e de boas párticas comerciais, pois dar ciência dos resultados é importante para os produtores de leite e para os consumidores, pois justamente por ter esses meios é que as indústrias não devem temer a publicação das analises feitas pela ANVISA e MAPA.

Esperemos que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aporove esse projeto, importante para a qualidade do leite e lácteos produzidos no País e para demosntrar o respeito que se tem aos produtores e consumidores d eleite no Brasil.

Marcello de Moura Campos Filho
Presidente da Leite São Paulo
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