Divulgação de análise do leite poderá ser obrigatória
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode votar, nesta terça-feira (16), o PLS 86/08, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que obriga as empresas de laticínios a divulgar na internet os resultados das análises laboratoriais de seus produtos feitas nos últimos cinco anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura. Se for aprovado pela CRA, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá decisão terminativa.
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O projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cujo relator, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), deu voto favorável, com uma emenda: a obrigação será apenas para indústrias com página eletrônica, que são 46% do total do setor.
O projeto determina que as empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a penas de advertência, interdição, cancelamento de autorização de funcionamento e multa. Se for aprovado pela CRA, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá decisão terminativa.
O relator na CRA, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), apresentou voto contrário à matéria. Para justificar seu voto, ele explica que os laticínios, em geral, já contam com modernos sistemas de fiscalização e segurança sanitária. Como exemplo ele citou programas de autocontrole, com sistemas como os Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO) e Boas Práticas de Fabricação (BPF), todos verificados em auditorias do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura.
A matéria é de Cezar Motta, publicada na Agência Senado, adaptada e resumida pela Equipe MilkPoint.
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ENTRE RIOS DE MINAS - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE
EM 03/04/2010
Sobre o debate:
1) Acabei de participar de outro debate sobre pagamento por sólidos ao produtor, criado após a divulgação das observações sobre teores de sólidos no brasil, parte da palestra do presidente da DPA no congresso da FEPALE em BHz no final de março. No Brasil a coisa é tão escancarada que laticínios compram soro de outros laticínios a propósito de incorporarem em suas bebidas lácteas (permitido por lei), coincidentemente quando chegamos as gôndolas são exatamente essas marcas que estão sempre com promoções fantásticas de seu leite UHT. Será que eles são imitadores de Cristo buscando o milagre da multiplicação dos peixes ? Será que o consumidor um dia pagará UHT pelo teor de sólidos real ? Essas foram minhas perguntas por isso gostei muito da idéia do Sr. Cláudio com a criação do portal da transparência láctea, por parecer uma coisa mais democrática e que facilitaria o acesso do consumidor a um site neutro sem espaço para marketing, etc o próprio consumidor poderia ter um espaço para contar suas experiências com produtos lácteos fora do padrão e se tornar uma espécie fiscal das indústrias e principalmente dos supermercados... o que é difícil é esperar isso do governo que realmente não parece muito se preocupar com os elos mais fracos dessa cadeia, que na minha opinião são os produtores pelos tais 3D´s (desorganização, desinformação e desunião) e o consumidor pelo excesso de exposição a propaganda e pela falta de exigência de qualidade. Vocês já repararam que para falar que o leite subiu na gôndola por culpa do aumento de preço pago pela matéria prima ao produtor tem espaço em todos jornais ! Mas para falar de como o leite, assim como ovos, pão e produtos da cesta básica são dispostos nos lay-outs dos supermercados, cientificamente para que a dona de casa que entrou lá só para isso tenha que andar mais e se expor as tentações de comprar o que não precisava isso não aparece na mídia. Assim como não aparecem as ações orquestradas dos oligopólios e oligopsônios que realmente sufocam o quanto podem o produtor/empresário de leite desse país.
2) Muito importantes as observações do Srs. Nivaldo e José Nelson sobre a regulamentação e fiscalização que se faz necessária dos laboratórios credenciados, aqui na Cayuaba já tivemos muitas surpresas por discrepancia entre resultados principalmente nas amostras individuais do controle leiteiro, que colocaram em dúvida a padronização dos processos e qualidade das análises dos diversos laboratórios. Muito interessante a observação do Sr. João José sobre a clínica do leite, penso que esse padrão deveria ser obrigatório a todo laboratório credenciado e é claro que ter acesso as análises feitas pela industria é um direito do produtor. Como também é e um dever dele fiscalizar esse processo na fazenda, no labarotório e na indústria.Mais uma vez um Portal da Transparência Láctea pode ajudar!
TAPEJARA - RIO GRANDE DO SUL
EM 26/03/2010

JOÃO MONLEVADE - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE
EM 20/03/2010
Gostaria de lembrar que entre também nesta lei a qualidade dos resultados das análises feitas nos diverços Laboratórios credenciados do pais. Tenho tido conhecimento de resulatados que não são verdadeiros.
Mandem amostras iguais para mais de um Láboratório que tarão surpresas nos resultados que deveriam ser semelhantes.
José Nelson

RIO VERDE - GOIÁS - PRODUÇÃO DE LEITE
EM 19/03/2010
obs.desde que os resultados sejam divulgados pelo MAPA, não pelos laticinios para que haja transparencia e confiabilidade pois os laticinios so mostrão o que lhes interessa.
Hoje o produtor não tem acesso dos resultados junto aos laboratorios que passam diretamente para os laticinios que os divulga da maneira que lhes conven.
Abraços
Nivaldo
NITERÓI - RIO DE JANEIRO
EM 17/03/2010
Quais seriam os resultados a serem divulgados, os bons e os maus, só os bons ou só os maus?
Ao divulgar os bons resultados estes poderiam vir inflados como forma de promover a marca.
Ao divulgar os maus resultados, se é que alguma indústria irá divulga-los, seria como dar um tiro no pé. Além disto resultados fora do padrão, em tese condenariam o produto, podendo até mesmo impedir sua comercialização.
Outro perigo a ser observado é que os resultados poderiam ser utilizados a favor ou contra um determinado produtor ou grupo de produtores.
A indústria séria, consciente do papel que desempenha, e são muitas, sabem perfeitamente que qualquer produto colocado no mercado fora do padrão de qualidade, irá certamente depor contra ela.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária deveria ocupar o seu tempo buscando soluções para garantir que o produtor, a indústria e demais envolvidos no setor leiteiro, pudessem garantir sempre que 100% de seus produtos estejam dentro dos padrões exigidos.
Vale aqui lembrar que muitos produtores, após a ordenha ainda deixam os latões a beira da estrada esperando a carroça ou o caminhão passar para levá-los até a usina.
Um abraço
Ramon Benicio

LORENA - SÃO PAULO - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
EM 17/03/2010
O produtor que estiver interessado em saber os seus resultados deve solicitar a industia o seu login e senha.
No site da Clinica do Leite ele vai saber dos seus resultados, graficos e etc. sem a necessidade de intermediação da industria.
TAPEJARA - RIO GRANDE DO SUL
EM 16/03/2010

CARAMBEÍ - PARANÁ - PRODUÇÃO DE LEITE
EM 16/03/2010
Não seria muito mais inteligente o governo criar então algum tipo de portal da transparência láctea, ou algo assim (o nome pouco importa), onde TODAS as indústrias se obrigassem a divulgar seus resultados? Uma eventual diferenciação de obrigação entre umas e outras pode até levantar questionamentos quanto à constitucionalidade, além de realmente não fazer muito sentido.

CAMPINAS - SÃO PAULO
EM 16/03/2010
Abraços,
Clemente

CAMPINAS - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE LEITE
EM 16/03/2010
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Não se justifica o argumento contra do senador Gilberto Goellner, sob alegação que as indústrias já tem sistemas de auticontrole e de boas párticas comerciais, pois dar ciência dos resultados é importante para os produtores de leite e para os consumidores, pois justamente por ter esses meios é que as indústrias não devem temer a publicação das analises feitas pela ANVISA e MAPA.
Esperemos que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aporove esse projeto, importante para a qualidade do leite e lácteos produzidos no País e para demosntrar o respeito que se tem aos produtores e consumidores d eleite no Brasil.
Marcello de Moura Campos Filho
Presidente da Leite São Paulo